Setor de combustíveis critica intervenção do Estado nos preços

Nove meses depois de aberto, com a liberação dos preços e das importações, o mercado brasileiro de combustíveis voltou a ser muito parecido com o modelo vigente até o fim do ano passado: preços controlados, controle quase absoluto da Petrobras no fornecimento de produtos e dificuldades no campo da tributação. "A abertura acontece mais no papel do que realmente na prática", resume o porta-voz do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz.Nem no aspecto tributário houve avanços. Depois de conseguir aprovar, no fim de 2001, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), uma unificação dos impostos federais cobrados sobre os combustíveis, o setor esperava fazer as alterações necessárias no ICMS este ano. Em uma reunião com secretários estaduais de Fazenda no primeiro trimestre, Sindicom e Agência Nacional do Petróleo (ANP) tentaram convencer os Estados a adotarem uma alíquota específica (valor em reais, em vez de porcentagem) e única em todo o Brasil, a exemplo da Cide."O Confaz não chegou a um consenso, e não há mais ambiente para aprovar a nova lei", lamenta Vaz. As mudanças no ICMS dificultariam os processos judiciais contra o recolhimento do tributo, como a Cide reduziu o número de liminares contra PIS/Cofins e Parcela de Preço Específica (PPE), antigo imposto. O ICMS provoca ainda distorções na importação de produtos, pois não incide sobre a Cide de produtos importados por grandes consumidores.Mesmo assim, não houve muitas importações durante o ano. Foram 16 desembarques e, em todo o primeiro semestre, segundo a ANP, 60 milhões de litros de gasolina e 110 milhões de litros de diesel foram importados por empresas privadas. Esses volumes representam 0,25% do mercado anual de gasolina e 0,36% do mercado de diesel.Além da forte presença da Petrobras, um motivo que tem colaborado com a escassez de importações por empresas privadas, segundo o mercado, é o controle - ainda que velado - no preço dos combustíveis, sem reajuste desde julho. Segundo cálculos de uma trading que opera no País, o preço da gasolina está defasado em 18,59% e o do diesel, em 27,41%, na comparação com o preço internacional."A Petrobras está vendendo mercadoria abaixo do preço de custo. É dumping, e a ANP deveria intervir", reclama um executivo da trading, que não consegue fechar negócios por falta de competitividade do produto importado. A ANP informou que não há planos nesse sentido. Segundo o diretor-geral da agência, Sebastião do Rego Barros, a abertura do mercado está transcorrendo normalmente e a intervenção no mercado de GLP é pontual.Mas a avaliação geral, entre os investidores, é que o governo cedeu diante da primeira dificuldade, provocada pelo pico do dólar e pela proximidade das eleições. O gás de botijão subiu 32,23% para o consumidor em 2002 e a gasolina, apesar da queda do início do ano, teve quatro aumentos este ano e deveria ser reajustada em pelo menos 15% para acompanhar o mercado externo, segundo especialistas.Porém, a contenção desse repasse e a redução do preço do gás imposta pela ANP já mostram reflexos benéficos ao consumidor. O preço médio do botijão caiu de R$ 26,32 em julho para R$ 23,62 este mês, segundo a ANP. Já o litro da gasolina se mantém em torno dos R$ 1,75 desde julho, mesmo com a cotação do petróleo turbinada pelo iminente conflito entre Estados Unidos e Iraque e com o dólar acima dos R$ 3.

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