Setor de construção defende nova política habitacional

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Luís Roberto Ponte, defendeu mudanças na política habitacional do governo. Falando para uma platéia de empresários do setor da construção civil, Ponte defendeu a cobrança de juros de no máximo 10% para os financiamentos da casa própria. Segundo ele, com o sistema atual, o mutuário, em 20 anos de financiamento, paga o equivalente a três casas. Ponte disse que os bancos captam recursos, hoje, a 6% e que um spread de 4% não existe em nenhum lugar do mundo. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, que participou da abertura da 3ª Conferência Nacional da Indústria de Construção (Confic), lembrou que o Fórum de Competitividade do setor, coordenado por seu ministério, conseguiu garantir subsídios para a construção de casas para populações de baixa renda. O Tesouro Nacional reservou, no Orçamento da União deste ano, R$ 350 milhões para subsídio direto na compra da casa própria. O primeiro lote desses recursos está sendo licitado pelo Tesouro, que deve divulgar o resultado esta semana. O Tesouro está oferecendo R$ 108 milhões às instituições financeiras interessadas em financiar projetos de moradia para populações com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 600,00). Contratos Ponte também defendeu a publicação de um decreto pelo presidente da República que obrigue os gestores públicos a cumprirem os contratos de contratação de obras públicas. Segundo o executivo, o governo não respeita as leis e os contratos e não paga em dia os serviços contratados para a execução de obras. O decreto, de acordo com Ponte, deve estabelecer a perda do cargo para os gestor que não cumprir a lei. "Quando a União não dá o exemplo, isso se alastra pelos Estados. Se a União não atrasa os seus compromissos para com os bancos, porque não cumpre também os contratos de obras públicas? Se não há verba, então que não se autorize a execução de obras", disse, muito aplaudido pelo auditório. Sérgio Amaral disse aos empresários que fará o possível para transformar a reivindicação do setor em um ato de governo. Segundo ele, é uma questão de responsabilidade fiscal e um direito legítimo dos construtores de receberem nos prazos acertados em contratos. Reforma tributária Ponte avaliou também que o próximo presidente da República terá que se debruçar em uma proposta de reforma tributária que reduza a atual carga tributária. Ponte informoou que a Cbic apresenta hoje aos candidatos uma proposta de reforma tributária. "Precisamos de um novo sistema tributário. A reforma tributária não sai não porque o presidente não queira, como dizem por aí. Não sai porque o presidente tem o receio de que a proposta que venha a ser aprovada pelo Congresso diminua a arrecadação.", disse ele. Segundo Ponte, o atual sistema tributário gera incertezas na economia pela existência de impostos provisórios "que ninguém sabe se vai continuar ou não, se vai ter a sua prorrogação aprovada ou não".