Setor de energia em debate

Fornecimento de energia preocupa especialistas, que criticam modelo de privatização adotado pelo governo e propõem soluções para o setor. Idec lança cartilha sobre direitos e deveres no caso de serviços públicos.

Com o objetivo de discutir a situação do setor de energia no País, foi realizado ontem, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o seminário "Colapso energético e alternativas futuras", organizado por entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Federación Internacional de Sindicatos de Trabajadores de la Química, Energía, Minas e Industrias Diversas (Icem), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Instituto de Desenvolvimento do Setor Elétrico (Ilumina), entre outras. O evento abordou a questão da privatização da CESP Paraná e também foi palco do lançamento da cartilha "O que está acontecendo com os serviços públicos?", elaborada pelo Idec. Entre os assuntos debatidos no seminário, destacaram-se as análises de diversos especialistas sobre o modelo de privatização adotado no setor energético brasileiro, a crise de suprimento de energia, as alternativas para solucioná-la e a situação do consumidor em meio à política atual. Crise de suprimento A preocupação com a possível falta de energia no ano que vem foi um dos alvos de discussão. Segundo Luís Pinguelli Rosa, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Ilumina, o risco de um déficit de energia no País está próximo dos 15%. "O consumidor paga por um risco de 5%, que é a porcentagem permitida pela Eletrobrás. Precisamos de um plano emergencial de curto prazo para evitar um colapso no sistema elétrico. Algumas das soluções poderiam ser o uso de fontes alternativas, como lixo e bagaço de cana, e o fim do desperdício de gás natural utilizando parte do recurso excedente nas indústrias." Para Rosa, a decisão do governo de construir 49 termoelétricas não basta: "Com o risco triplicado, pode faltar energia antes das termoelétricas ficarem prontas", diz. Maurício Tolmasquim, presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético (SBPE), explica que a falta de planejamento nas privatizações trouxe para o consumidor uma situação oposta à prometida. "O grande problema é que, com a escassez de oferta, há tendência de aumento dos preços. Ou seja, o risco alto sai caro para o País e atinge a todos", explica. "Por isso, será necessário um programa progressivo de conservação de energia que ensine a todos como utilizar os recursos energéticos com eficiência", sugere. Processo educativo A advogada do Idec, Flávia Léfreve Guimarães, está coordenando o projeto de conscientização da população sobre o uso dos serviços públicos. "As pessoas precisam saber que o fornecimento de energia é uma utilidade pública e não um mero negócio. E que, por isso, o cidadão tem direito de exigir a regulação e a fiscalização das empresas", afirma. Segundo Flávia, a sociedade deve cobrar das agências reguladoras (no caso da energia, a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica) o estabelecimento de parâmetros para que sejam respeitados a qualidade do serviço, a universalização do uso e o preço acessível da tarifa. "O consumidor é cativo e não tem poder de barganha. Por isso, é preciso criar instrumentos que forcem a atuação das agências reguladoras na resolução de problemas", completa. A coordenadora do Idec também falou sobre a necessidade de avaliação das empresas privatizadas, regulamentação das revisões tarifárias e melhora na qualidade dos serviços prestados. "Com a privatização, acabou o subsídio cruzado, diminuiu o desconto por faixa de consumo e restringiu-se o acesso público à eletricidade", reclama. "As pessoas precisam se organizar porque o problema não é individual. Um bom começo é enviar à Aneel reclamações por escrito, auxiliando o governo a fiscalizar a atuação das concessionárias", aconselha a advogada. Reclamações Foi lançada ontem, em caráter experimental, a Central de Atendimento ao Consumidor de Energia Elétrica, que funcionará das 7 às 19 horas. Por meio do telefone 0800 612010, o usuário poderá reclamar das concessionárias, dar sugestões e tirar dúvidas sobre o serviço de energia elétrica no País.