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Setor de previdência poderá aplicar mais capital em ações

Em um esforço para direcionar mais recursos à Bolsa, CMN muda regra, que valerá para previdência complementar e seguradoras

Lorenna Rodrigues, Rachel Gamarski, Bernardo Caram, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2015 | 00h01

BRASÍLIA - Em um esforço para direcionar mais recursos para infraestrutura e para o mercado acionário, o governo decidiu flexibilizar regras para aplicações feitas por entidades de previdência complementar e seguradoras.

Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou os limites máximos para investimentos em renda variável, fundos imobiliários e sujeitos a variação cambial. As mudanças atingem as chamadas reservas técnicas, ativos de R$ 631 bilhões de entidades de previdência complementar abertas, seguradoras, resseguradoras e sociedade de capitalização. O esforço para diversificar os investimentos e alavancar recursos para infraestrutura visa a mudar o quadro atual, em que os investidores destinam recursos majoritariamente para renda fixa, principalmente títulos do Tesouro Nacional.

Dos R$ 631 bilhões dos ativos garantidores (provisionados) dessas entidades, 93,5% estão aplicados em renda fixa. Desses, 73% estão em títulos públicos, 13% em outros títulos e 6,3% em fundos de renda fixa.

Até agora, todas essas instituições obedeciam os mesmos limites de exposição para seus investimentos. Com a nova resolução, foram criados quatro segmentos, com tetos diferentes para cada um: entidades de previdência complementar, entidades de previdência complementar com investidores qualificados (que têm maior volume de recursos), seguradoras e resseguradoras expostas a moeda estrangeiras e outros.

De acordo com o assessor da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, Fernando Ligiéro, o objetivo da medida foi diferenciar as entidades de previdência complementar e segmentar, principalmente os investidores qualificados, que têm maior expertise e estão mais acostumados a correr risco. “Entendemos que terá uma maior diversificação de investimentos e aumentarão os investimentos em infraestrutura”.

A mudança já era esperada pelas seguradoras desde o início do ano. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as alterações contemplam alguns pleitos do setor, mas não todas as discussões que ocorrem desde 2011. A Susep esclareceu ainda que os riscos dos investimentos é uma escolha dos próprios participantes.

Limites. A resolução modificou os limites para o aporte em cada tipo de investimento, possibilitando, principalmente, um aumento no teto para aplicações em renda variável, como ações e fundos atrelados a ações. Além disso, como forma de incentivar a infraestrutura, foi criado um limite adicional de 5% quando o recurso se destinar a projetos na área, como debêntures de infraestrutura ou fundos de infraestrutura.

No caso das entidades de previdência complementar em geral, o porcentual máximo de aportes em renda variável passou de 49% para 70%. Para as entidades com investidores qualificados, o porcentual pode chegar a 100% dos ativos segurados. Para o restante, o limite foi mantido em 49%.

O teto para investimentos sujeitos à variação cambial continua em 10% para todas as entidades, exceto as de seguro e resseguro com exposição a moeda estrangeira. Nesse caso, as aplicações em investimentos afetados pelo câmbio podem chegar a 100% da exposição, uma forma de permitir que as entidades façam hedge (proteção de preço).

Para dar maior liquidez às carteiras, a resolução prevê que elas não poderão fazer investimentos em imóveis e terão de se desfazer dos que têm hoje. Poderão, contudo, fazer novos investimentos em fundos de investimento imobiliário. O limite para esse tipo de aplicação passou de 10% para 20%, exceto para investidores qualificados, que subiu para 40%. As novas regras entram em vigor em 180 dias.

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