Setor de serviços receberá estímulo para exportar

O governo brasileiro irá lançar, no próximo dia 28, o Programa Especial de Exportação de Serviços - setor que representa cerca de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e engloba áreas tão vastas como turismo, royalties, seguros, serviços de engenharia, cinema e propaganda. Na prática, trata-se da admissão, por parte do governo, de que os serviços, até então relegados a um segundo plano no esforço de ampliação das exportações, precisam ser incluídos nos programas já existentes de promoção e estímulo à exportação de bens e mercadorias. Enquanto a balança comercial, cujo desempenho é acompanhado diariamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, caminha para um superávit de pelo menos US$ 4 bilhões este ano, a conta de serviços contribui com um saldo negativo de US$ 7,7 bilhões para o balanço de pagamentos. Não se deve esperar, porém, medidas de impacto capazes de reduzir esse déficit no curto prazo. Além do anúncio da criação de gerências setoriais para trabalhar em conjunto com o setor privado na identificação de entraves, barreiras e potencialidades de negócios em 19 setores, como construção civil, comunicação e softwares, o governo pretende adaptar aos serviços alguns mecanismos já existentes de estímulo às exportações de bens. É o caso, por exemplo, da isenção de imposto de renda para a promoção das exportações de bens no exterior. Assim, a remessa de divisas para a exibição de um filme brasileiro em um festival internacional de cinema, por exemplo, deixará de ser tributada, como acontece com gastos das empresas para participação em feiras internacionais. "É uma mudança de mentalidade", afirma Robério Silva, secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex). "Está se criando uma consciência maior de que exportação de serviços é importante para alavancar a exportação de mercadorias." O governo pretende desenvolver uma metodologia para contabilizar de forma mais detalhada as divisas com serviços. Também serão criadas gerências, dentro da administração pública federal, para identificar o que pode ser feito para simplificar a exportação de serviços em termos de documentação, vistos de trabalho temporário no exterior, reconhecimento mútuo de diplomas, entre outros. "Ao contrário da exportação de mercadorias, a exportação de serviços é resultado de políticas internas", afirma a professora de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, Lia Valls Pereira. "É preciso construir internamente uma base para daí começarmos a exportar." Na sua opinião, a área de maior potencial para aumentar as dividas na conta de serviços é o turismo. "No entanto, incrementar a receita de turismo significa investir em infra-estrutura", diz a professora da FGV, que é autora de um estudo encomendado pelo BNDES sobre o setor de serviços brasileiro. O déficit na conta de serviços vem crescendo a cada ano. De acordo com dados do Banco Central, entre 1990 e 2001, a participação do saldo deficitário da conta de serviços no PIB aumentou de 0,77% para 1,28%. Na avaliação de Lia Valls, o foco das políticas públicas tem que estar voltado para aumentar as exportações pois é reduzida a margem para substituir ou reduzir as despesas com serviços, que no ano passado totalizaram US$ 16 bilhões. Os custos de frete, que em 1990 chegaram a representar quase 50% do déficit de serviços, já vêm sendo reduzidos de forma constante devido a avanços tecnológicos e hoje não passam de 37%. Em compensação, são crescentes as despesas com viagens ao exterior, que hoje contribuem com 19% do déficit. A terceira grande rubrica do setor - "outros serviços", que engloba os mais variados tipos de serviços profissionais e, sobretudo, aluguel de equipamentos e despesas com royalties e licenças - também cresce de forma expressiva ano a ano. As negociações de liberação comercial - seja na Organização Mundial do Comércio (OMC), na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), com a União Européia ou no próprio Mercosul -, também têm contribuído para despertar no governo essa consciência de que o País precisa não apenas estimular as exportações como aprofundar seus os conhecimentos sobre o setor de serviços. "Esse é o setor que o Brasil tem de mais importante para ceder nas negociações internacionais", afirma o Marcus Jank, conselheiro do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). "Já desregulamentamos nossos serviços, reduzimos tarifas, sem pedir nada em troca. Temos que aproveitar o que falta, como a definição do padrão digital, por exemplo, para servir como barganha nas negociações." Enquanto o comércio de mercadorias anda a passos lentos na OMC, o calendário de negociações do Acordo Geral de Comércio de Serviços (GATS) em Genebras tem avançado bastante. Segundo a Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Lytha Spíndola, o Brasil acaba de apresentar à OMC uma proposta negociadora com a lista de setores em que o País se considera competitivo. São eles: informática, serviços postais, serviços de courrier, audiovisuais (especificamente no segmento de novela, documentário e programas jornalísticos de televisão), construção e engenharia e serviços profissionais relacionados à arquitetura, planejamento urbano, paisagismo, distribuição, turismo e viagens. Pelo calendário da OMC, a partir de 30 de junho começa o prazo para os mais de 140 países membros apresentarem seus pedidos de abertura de mercado em setores específicos para os demais países. À medida em que os pedidos forem sendo entregues, as negociações bilaterais poderão começar. Esta fase vai até março de 2003, que é quando os países terão que formalizar suas ofertas de redução ou eliminação de barreiras nos setores que lhes convier. Pelo cronograma, o GATS está previsto para entrar em vigor a partir de 2005, dez anos depois de sua criação.