Setor elétrico pós-Belo Monte

Artigo[br][br]Planejamento da área precisa ser blindado de conceitos artificiais e seus efeitos negativos como o apego quase dramático aos ''projetos estruturantes''

Claudio J.D. Sales, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2010 | 00h00

Com direito a todos os arroubos dramáticos possíveis, foi leiloada a usina de Belo Monte. Os inúmeros grupos de pressão com interesses diretos no sucesso - ou fracasso - do leilão provavelmente continuarão a se enfrentar nas arenas judiciais e midiáticas. Ocuparão as páginas dos jornais por um bom tempo especulações de curto prazo e de caráter comercial na linha do "Belo Monte vale a pena? O projeto é viável? Os impactos socioambientais foram avaliados? Qual o real custo da usina se forem internalizados os subsídios?"

Dito isso, propomos um olhar "além Belo Monte" que parte da premissa que este projeto deverá ser desenvolvido de forma a preservar os três pontos fundamentais pactuados com o Estado brasileiro: a entrega da quantidade de energia prevista no edital, no prazo determinado e a tarifa correspondente ao lance vencedor. O respeito a estes pontos sedimenta a seriedade institucional necessária aos próximos leilões e gera um ambiente de menor risco, com potencial redução de custos das empresas e das tarifas para os consumidores.

Quais lições podemos extrair da polêmica em torno do leilão?

Em primeiro lugar, o planejamento do setor precisa ser blindado de conceitos artificiais e seus efeitos negativos. Como exemplo, o apego quase apaixonado pelos "projetos estruturantes" precisa ser substituído pelo conceito inatacável da competição, balizada pela análise econômica pura e transparente. Diretrizes de expansão baseadas no "se eu quiser muito acaba acontecendo" não produzem uma expansão ótima do ponto de vista econômico e não são respostas à segurança energética.

O ato de impor empreendimentos que "precisam sair de qualquer jeito" acaba enfrentando a dura realidade que foi constatada às vésperas do leilão: a ausência de interessados. As empresas estatais não podem mais ser forçadas a implementar quaisquer comandos que partam dos governos de plantão que as controlam. Portanto, como o espaço para políticas energéticas impositivas é menor, se as diretrizes do planejamento energético não levarem em conta as concretas opções disponíveis para a realidade brasileira, continuaremos reféns de decisões pendulares que ora demonizam algum tipo de fonte, ora endeusam alternativas menos viáveis.

Num cenário globalizado como o setor de energia, que desempenha papel crucial na competitividade das nações, aceitar pressões de atores que representam bandeiras muito simpáticas - como a social ou a ambiental - mas que escondem interesses menos charmosos - econômicos, políticos e ideológicos - é entregar de forma inocente nossos ativos.

Outra realidade que precisa ser desvendada é a da carga de tributos e encargos do setor elétrico. Muito se fala sobre "modicidade tarifária". Mas a principal alavanca para diminuir a tarifa raramente é acionada. De cada R$ 100 da conta de luz, apenas R$ 54 têm a ver com a geração, transmissão e distribuição de eletricidade. Os restantes R$ 46 decorrem dos inúmeros impostos e subsídios criados ao longo de décadas : x% para um pleito aqui, y% para outro acolá.

Incontáveis as iniciativas do governo federal têm resultado em aumentos bilionários da conta de luz. Exemplos: a alteração da lógica de operação das usinas de forma discricionária, desvirtuamento de encargos embutidos na tarifa, criação de novos subsídios que perpetuarão ineficiências. E o Congresso, além de frequentemente dar guarida às iniciativas do governo, também é berço de várias ações que produzem bondades localizadas (subsídios para poucos grupos) mas geram maldades dispersas (aumento de impostos para todos os consumidores que não conseguem se organizar em lobbies).

O olhar para o futuro deve ser direcionado para as reais alavancas que produzirão um setor com mais segurança de oferta de energia e tarifas módicas de fato: a despolitização do setor, um planejamento sem artificialidades e sem preconceitos, e a gradual redução dos tributos e encargos que têm pesado sobre a tarifa.

É PRESIDENTE DO INSTITUTO ACENDE BRASIL

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