Setor prejudicado com acordo na OMC terá ajuda do governo

O governo brasileiro já prepara um plano para financiar os setores industriais que serão prejudicados com a abertura do mercado nacional diante dos cortes que o País terá de fazer em suas tarifas nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). O chanceler Celso Amorim admitiu nesta terça-feira, 30, que o governo está debatendo o assunto e que poderia ganhar a forma de um mecanismo de financiamento aos setores que acabarão sofrendo perdas com a maior concorrência de produtos importados.O setor industrial é um dos pontos centrais das discussões na OMC e, para os países ricos, será a forma de cobrar por uma eventual abertura de seus mercados para os produtos agrícolas dos países emergentes, como o Brasil. Europeus e americanos querem que os países emergentes reduzam suas tarifas em cerca de 65%. No caso do Brasil, o corte seria sobre as tarifas consolidadas do País de 35%. Na prática, as taxas aplicadas de importação hoje variam em torno de 13%. Nesse caso, vários setores não sofreriam com o corte de tarifas.Mas certas indústrias, como a de veículos, químicos têxteis, eletroeletrônicos e calçados, contam com tarifas mais altas. Se um acordo na OMC for finalmente concluído com base nos pedidos dos países ricos, portanto, as indústrias brasileiras teriam de concorrer com produtos importados e que pagariam menos impostos para entrar no País.Os países ricos admitem que certos setores poderão ser classificados como sensíveis entre os países emergentes, o que poderá reduzir o impacto do corte de tarifas. Amorim confirma que certos setores serão poupados. Mas, mesmo assim, reconhece que algumas áreas do parque produtivo nacional serão afetadas.EuropaNa Europa, plano de reforma de subsídios prevê compensações para produtores que voluntariamente optem por abandonar a produção e se dedicar a outras atividades. No caso do Brasil, o governo admite que medidas compensatórias estão em debate, já prevendo que certas indústrias sairão como perdedoras no processo de negociação da OMC.O País, porém, não poderá depender de ajuda externa, como do FMI, para financiar esse ajuste. "Acho perfeitamente razoável termos mecanismos de ajuste para as áreas que sejam afetadas", disse o chanceler. "Agora, isso não será usado para perpetuar atividades não competitivas e sim para facilitar a adaptação de setores", explicou.Amorim dá sinais de que não há como evitar uma liberalização no setor industrial se houver um acordo agrícola e até mesmo aceita falar em zerar tarifas em alguns setores. "Se outros países demonstrarem flexibilidade, temos que mostrar flexibilidade também", afirmou, lembrando que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que o Brasil está disposto a fazer concessões. "Nós temos interesses muito fortes na OMC", afirmou Amorim, lembrando que a própria Fiesp assinou uma declaração há pouco tempo pedindo uma rodada com resultados ambiciosos.Apesar dos prejuízos para alguns setores, o ministro acredita que a liberalização pode ser positiva para o País e que um acordo na OMC pode ser "justo". Ele nega, porém, que o setor industrial do País "pagará a conta" pela abertura dos mercados agrícolas na Europa. "Não vamos dar nada de graça. A indústria também vai vender mais se aumentarmos as exportações agrícolas, já que haverá uma maior compra de máquinas e produtos químicos. Sob muitos aspectos, o Brasil está melhor preparado que outros, pois tem competitividade e potencial em setores como agro-energia e que terá repercussão na indústria", justificou. MercosulAlém de convencer as indústrias nacionais sobre a importância do acordo, Amorim ainda terá de seduzir os sócios do Mercosul a aceitar cortes maiores. A Argentina e a Venezuela não querem nem ouvir falar em reduções profundas em suas barreiras industriais. Já o Itamaraty seria mais flexível a um corte. Amorim afirmou que vai começar a traçar com o restante do Mercosul uma posição sobre o corte de tarifas industriais na OMC.

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