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Setor privado quer novas regras para o petróleo na OMC

Empresas querem evitar que países mudem a legislação em meio a projetos de investimento

Jamil Chade, GENEBRA, O Estadao de S.Paulo

17 de novembro de 2007 | 00h00

As empresas de petróleo querem que a Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleça novas regras para o setor para que impeça que países modifiquem as condições de exploração dos recursos em meio a um projeto de investimentos. O apelo é do Conselho Mundial de Energia, que reúne as maiores empresas do setor. A entidade defende que as regras devem ser válidas também para a liberalização dos serviços no setor do etanol. Na OMC, as negociações sobre a abertura do mercado de serviços ainda está em um estado inicial e um acordo pode levar anos para ser concluído. Mas o que as empresas se queixam é de que muitos governos não querem se comprometer com leis que garantam a abertura de seus mercados para empresas estrangeiras.O governo da Bolívia, por exemplo, havia apresentado uma oferta de abertura de seu mercado de serviços energéticos, o que permitiria que companhias privadas tivessem maiores facilidades para atuar no país. Com a chegada do presidente Evo Morales ao poder, a oferta foi retirada da agenda da OMC. De fato, a nacionalização de reservas em várias partes do mundo, vista na América Latina e no comportamento mais firme da Rússia em relação ao abastecimento a países vizinhos, é o que está fazendo com que as empresas peçam que novas regras sejam estabelecidas. "Depois da Rodada Doha, queremos que a OMC negocie um novo capítulo sobre serviços energéticos", afirmou Gerald Doucet, secretário-geral do conselho. Segundo ele, os países vêm adotando medidas que tem dificultado os investimentos por parte de empresas estrangeiras.Uma avaliação da Organização das Nações Unidas (ONU) estima que, com a alta nos preços do barril do petróleo, os governos de países com recursos energéticos têm se fortalecido e exigido novos contratos das empresas que atuam no mercado.Para o presidente da ExxonMobil, Rex Tillerson, a tendência adotada pelos governos poderia ter conseqüências negativas para a economia mundial. Pierre Gadonneix, da empresa Electricité de France, alerta que a OMC " precisa iniciar um debate sobre a verdadeira internacionalização dos mercados de energia". Para o Conselho Mundial de Energia, que se reuniu esta semana em Roma, o etanol não deveria ficar de fora dessa liberalização. A entidade estima que o mercado nesse setor sofre com medidas protecionistas e com barreiras de importação. O Brasil já deixou claro que quer o fim dessas taxas como resultado das negociações da OMC. Em declarações ao Estado, porém, o negociador-chefe da União Européia (UE) para temas agrícolas, Jean Demarty, alerta que o etanol terá de ser tratado como um setor "sensível" e, portanto, uma abertura não ocorrerá nas proporções que o Brasil pede. FRASESGerald DoucetSecretário do Conselho Mundial de Energia "Depois da Rodada Doha, queremos que a OMC negocie um novo capítulo sobre serviços energéticos"Pierre GadonneixPresidente da Electricité de France"(A OMC) precisa iniciar um debate sobre a verdadeira internacionalização dos mercados de energia"

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