Setor público lidera atrasos no pagamento da conta de luz

As categorias de consumo de energia elétrica constituídas pelo setor público lideram os índices de inadimplência entre os clientes das distribuidoras. De acordo com números da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), nas categorias "poder público", "iluminação pública" e "serviço público" a taxa de inadimplência oscila de 19,4% a 31,5%, bem acima da faixa de 4,9% a 5,8% dos segmentos residencial, comercial e industrial. O Rio de Janeiro é o Estado onde a situação do setor público é mais grave, com percentuais de inadimplência que vão de 41,3% até 80,3%. Segundo profissionais ligados a este segmento, o descumprimento do setor público está associado à dificuldade das concessionárias em cortar a luz destas categorias. Tornaram-se emblemáticas para as distribuidoras as dificuldades enfrentadas pela Light, no Rio de Janeiro, de cortar o fornecimento de energia elétrica à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Há casos em que o valor dos débitos da categoria "poder público" soma 14 meses de fornecimento. Há também exemplos da iluminação pública, com inadimplência equivalente a três anos e meio de fornecimento de eletricidade. No Estado do Rio de Janeiro, um mercado de 5,3 milhões de consumidores (10% do total do Brasil), atendido pelas distribuidoras Light, Cerj e Cenf, o índice de inadimplência da categoria serviço público atingia, em junho, a 80,3%. As taxas de inadimplência das categorias iluminação pública e poder público eram, respectivamente, 45,9% e 41,3%. O secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, Wagner Victer, estranhou os números da Abradee que apontam o Rio de Janeiro como um dos Estados com o maiores níveis de inadimplência do setor público em relação aos serviços de energia elétrica. "As concessionárias de energia Light e Cerj, que atuam no Rio, não têm feito reclamações a nós sobre isso. Estive com o presidente da Cerj (Marcelo Llévenes) na semana passada e ele elogiou a administração do Estado", afirmou. Victer observou que desconhece os números de nível de inadimplência apontados pela associação. Ele admitiu que tem conhecimento de uma dívida de grande porte da Companhia de Água e Esgotos do Rio (Cedae) junto à Light. "Mas esta dívida foi gerada naquele governo de nove meses de transição, antes da governadora (Rosinha Matheus) assumir", disse, em crítica velada à Benedita da Silva, do PT, vice-governadora do Rio em 2002, que assumiu o Estado quando o governador na época, Anthony Garotinho, desligou-se do cargo para concorrer à Presidência em 2002. "Mas o passivo da Cedae é muito menor do que de algumas empresas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A própria Light está inadimplente com o banco estatal", disse. Ele lembrou que um dos grandes casos de inadimplência do qual se recorda se refere à UFRJ junto à Light. "E a UFRJ não é competência do Estado. Mas está inadimplente com a Light", acusou. De acordo com a diretora da área econômico-financeira da Abradee, Lívia Baião, o índice de inadimplência entre os segmentos de consumo do setor público têm se mantido constantes. Segundo ela, a Lei 10.848, de março desse ano, que implementou o novo modelo do setor elétrico, trouxe medidas que deverão contribuir para uma redução de inadimplência no setor. A lei permite, por exemplo, às concessionárias condicionar a continuidade do fornecimento a clientes inadimplentes em mais de uma fatura, em um período de um ano, como a exigência de depósito-caução no valor do débito. Essa alternativa somente não poderá ser usada para os consumidores residenciais. A diretora da Abradee lembra que as distribuidoras encontram dificuldades para a cobrança de faturas que não são pagas. "Enfrentamos em alguns pontos do País liminares que impedem que façamos os cortes de fornecimento para pressionar pelo pagamento das contas de luz", disse.