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Setor público tem o menor superávit primário para o 1º trimestre em 4 anos

Em 12 meses, contas acumulam superávit de R$ 86,2 bi, ou 1,75% do PIB; o valor é inferior à meta do governo e à última estimativa do ministro Mantega

Laís Alegretti e Victor Martins, Agência Estado

30 de abril de 2014 | 11h32

Atualizado às 14h00

BRASÍLIA - O esforço fiscal do setor público caiu 16,57% no primeiro trimestres deste ano em relação ao mesmo período de 2013, segundo informou o Banco Central. As contas do setor público acumulam até março um superávit primário de R$ 25,631 bilhões, o equivalente a 2,12 % do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é o menor para o primeiro trimestre desde 2010, quando registrou um esforço de R$ 19,110 bilhões.

No mesmo período do ano passado, o superávit primário era maior: de R$ 30,720 bilhões ou 2,75% do PIB. O esforço fiscal foi feito com a ajuda de um superávit de R$ 13,04 bilhões do Governo Central (1,08% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 13,191 bilhões (1,09% do PIB) nos três primeiros meses do ano. As empresas estatais, por sua vez, registraram superávit de R$ 119 milhões (0,01 % do PIB).

Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 10,370 bilhões, os municípios alcançaram um saldo positivo de R$ 2,821bilhões. O superávit primário dos municípios no primeiro trimestre de 2014 é o melhor da série histórica, segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. O ICMS, segundo o BC, é uma das explicações para os resultados atingidos no início do ano. "A arrecadação de ICMS está se recuperando desde agosto e isso também colabora para que Estados e municípios tenham resultados melhores", afirmou Maciel. Em 12 meses encerrados em janeiro, a arrecadação desse tributo está 7,9% acima (em termos reais) do registrado nos 12 meses imediatamente anteriores. Segundo Maciel, este é o dado mais recente que está disponível.

O superávit primário registrado pelos governo regionais é mais baixo para o mês desde 2000, segundo Maciel, que argumentou que as oscilações nesse resultado são esperadas e que os dois primeiros meses deste ano tiveram resultados "expressivos".  Em janeiro, o superávit foi de R$ 1,165 bilhão e em fevereiro, R$ 1,360 bilhão.

Resultado acumulado. Em 12 meses, as contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 86,217 bilhões, o equivalente a 1,75% do PIB. O esforço fiscal em relação ao PIB teve leve queda na comparação com fevereiro, quando estava em 1,76% do PIB ou R$ 86,138 bilhões. O superávit em 12 meses está abaixo não só da meta de 3,1% do PIB fixada pelo governo para este ano, como também da estimativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de alcançar um saldo positivo de 1,9% do PIB ao final de 2014.

No acumulado do ano, o gasto com juros  soma R$ 58,647 bilhões, o equivalente a 4,84% do PIB. No mesmo período do ano passado, esse gasto estava em R$ 62,259 bilhões ou 5,58% do PIB. Já nos 12 meses encerrados em fevereiro, a despesa chega a R$ 245,2 bilhões ou 4,97% do PIB.

Em março, o setor público consolidado apresentou superávit primário de R$ 3,580 bilhões. Em fevereiro, o resultado havia sido positivo em R$ 2,130 bilhões. Já em março do ano passado houve superávit de R$ 3,50 bilhões. O resultado de março ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo AE Projeções, mas um pouco abaixo da mediana de R$ 4 bilhões.

Maciel defendeu ser "factível" cumprimento da meta de superávit primário do governo central do primeiro quadrimestre, de R$ 28 bilhões. No entanto, nos primeiros três meses do ano, o esforço fiscal ainda está em R$ 12,321 bilhões. Segundo Maciel, abril, em anos anteriores, apresentou bom desempenho para o governo central. "Sim, é factível cumprir a meta" frisou.

Dívida líquida. Segundo o BC, a dívida líquida do setor público subiu para 34,2% do PIB em março ante 33,7% em fevereiro. A dívida do governo central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 1,685 trilhão. Já a dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 2,835 trilhões, o que representou 57,5% do PIB. Em fevereiro, essa relação estava em 57,6%.

A estimativa do Banco Central para abril é de dívida líquida de 34,2% do PIB e de dívida bruta de 57,3% do PIB, segundo Maciel. Em relação ao resultado divulgado hoje, o câmbio foi o principal fator para a elevação da dívida líquida de 33,7% em fevereiro para 34,2% em março, segundo Maciel. Ele argumentou que uma variação do câmbio de 1% implica alteração da relação dívida/PIB de 0,14 pp (R$ 7,294 bilhões), no sentido contrário. Ainda de acordo com Maciel, uma variação da Selic em 1 pp implica alteração da relação dívida/PIB de 0,26 pp (R$ 11,244 bilhões) em 12 meses, no mesmo sentido. Uma variação da inflação em 1pp resulta em mudança de 0,14 pp (R$ 7,519 bilhões) na relação dívida/PIB.

Déficit nominal. O setor público consolidado registrou um déficit nominal de R$ 13 bilhões em março. Em fevereiro, o déficit havia sido de R$ 9,516 bilhões e, em março do ano passado, o resultado foi negativo em R$ 10,595 bilhões.

No acumulado do ano até março, o déficit nominal foi de R$ 33,016 bilhões (2,73% do PIB). No mesmo período de 2013, estava em R$ 31,539 bilhões (2,83% do PIB). Nos 12 meses encerrados em março, o déficit nominal está em R$ 159,026 bilhões, ou 3,22% do PIB.

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