Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas
Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas

Setor público tem o pior 1º semestre da história, com rombo de R$ 23,8 bilhões

Em 12 meses até junho, as contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 151,2 bilhões, o equivalente a 2,51% do PIB; no mês passado, dívida líquida subiu para 42% do PIB

Bernardo Caram e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo

29 Julho 2016 | 11h09

BRASÍLIA - As contas do setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobrás) acumulam um déficit primário de R$ 23,776 bilhões primeiro semestre deste ano, conforme informou nesta sexta-feira, 29, o Banco Central. Esse é o pior resultado desde o início da série histórica, em dezembro de 2001. A quantia representa 0,79% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, havia superávit primário no valor de R$ 16,224 bilhões ou 0,56% do PIB. No acumulado de janeiro a maio de 2016, o déficit estava em R$ 13,714 bilhões.

O resultado fiscal no acumulado do primeiro semestre foi obtido com um déficit de R$ 33,981 bilhões do Governo Central (1,13% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 11,300 bilhões (0,37% do PIB). 

Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 10,801 bilhões (0,36% do PIB), os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 498 milhões (0,02% do PIB). As empresas estatais registraram um déficit de R$ 1,094 bilhão nos primeiros seis meses deste ano (0,04% do PIB).

Em 12 meses até junho, as contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 151,249 bilhões, o equivalente a 2,51% do PIB. Esse porcentual continua a ser o maior da série histórica do Banco Central iniciada em dezembro de 2001, sendo que em maio ele também estava neste patamar.

Somente em junho, o setor público consolidado apresentou déficit primário de R$ 10,061 bilhões, também pior resultado para o mês da série histórica iniciada pelo BC. Em maio, o rombo havia sido de R$ 18,125 bilhões e, em junho de 2015, foi registrado déficit de R$ 9,323 bilhões.

O resultado fiscal de junho foi composto por um déficit de R$ 10,451 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 98 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 181 milhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 279 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 291 milhões.

O déficit primário considerado pelo governo é de 2,80% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 170,5 bilhões. No mês passado, o BC revisou sua estimativa para 2,60% do PIB com a mudança na previsão para o crescimento do País. No início de julho, o governo federal renegociou as dívidas com os Estados. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a renegociação da dívida já estava dentro do déficit previsto de R$ 170,5 bilhões.

O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, afirmou que a tendência para o segundo semestre deste ano é de que os resultados fiscais registrados sejam piores que os vistos na primeira metade de 2015.  "Os resultados fiscais têm sazonalidade forte. Os resultados do primeiro semestre são sempre impactados por fatores favoráveis, como a arrecadação boa da Receita Federal em abril, em função do Imposto de Renda", comentou Rocha, lembrando que fatores como estes estão ausentes na segunda metade do ano. "A tendência é de resultados primários negativos, de resultados piores no segundo semestre", disse, reforçando que o déficit deve crescer até dezembro.

Juros. O setor público consolidado teve gasto de R$ 22,113 bilhões com juros no mês passado. O volume de despesas menor do que o de maio (R$ 42,498 bilhões) pode ser atribuído em parte ao lucro de R$ 22,737 bilhões (conceito caixa) da instituição com os leilões de swaps cambiais. Este ano, há perdas com essas operações apenas em maio e em janeiro.

No ano, o gasto com juros subiu de R$ 151,199 bilhões até maio para R$ 173,312 bilhões até junho (5,75% do PIB). Em 12 meses até o mês passado, as despesas com juros caíram de R$ 454,048 bilhões para R$ 449,228 bilhões, e agora representam 7,45% do PIB.

Dívida. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) subiu para 42,0% do PIB em junho, ante 39,6% de maio. Em dezembro de 2015, estava em 36,2% do PIB. A dívida do governo central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 2,530 trilhões. A instituição previa que a relação da DLSP sobre o PIB chegaria a 41,2% em junho.

Já a dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 4,131 trilhões, o que representou 68,5% do PIB. Em maio, essa relação estava em 68,6% e a previsão do BC para o resultado do mês passado era de uma taxa de 69,1%. O patamar verificado em maio era o maior da série histórica do BC, que, para esta variável, teve início em 2006.

O então diretor de Assuntos Internacionais do BC, Tony Volpon, previu no mês passado que a relação dívida bruta com o PIB deve chegar a 86,5% em 2020, levando-se em conta as regras atuais. Se aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Executivo enviada para o Legislativo, é possível que esta relação esteja menor daqui a quatro anos, em 78,5%.

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