REUTERS/Juan Carlos Ulate-29/01/2015
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Setor público tem primeiro déficit primário desde 2001

Governo não economiza para pagar juros da dívida pública; gastos superaram receitas em R$ 32,5 bilhões, quantia que representa 0,63% do Produto Interno Bruto

Célia Froufe e Renata Veríssimo, O Estado de S. Paulo

30 de janeiro de 2015 | 10h52


Em 2014 as contas do setor público registraram déficit primário pela primeira vez desde 2001, quando começou a atual série histórica do Banco Central.

Isso significa que os gastos do Governo Central, Estados, Municípios e empresas estatais, com exceção de Petrobrás e Eletrobrás, foram maiores que as receitas em R$ 32,5 bilhões, quantia que representa 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB).

O déficit primário significa que o governo não conseguiu economizar para pagar os juros e evitar o crescimento da dívida pública, ou seja, não fez superávit primário. Em 2013, houve superávit primário de R$ 91,3 bilhões, o que representou 1,90% do PIB.

O superávit primário é um indicador para avaliar se o governo é bom ou mau pagador da dívida (que existe na forma de títulos públicos). Quando compram títulos do governo, os investidores observam a situação das contas públicas para analisar o risco de um calote. E quanto maior a confiança dos investidores no governo, maior a capacidade do País atrair dinheiro para financiar suas atividades. 

No acumulado de 2014, o gasto com juros do setor público consolidado somou R$ 311,3 bilhões, o equivalente a 6,07% do PIB. Em 2013, essas despesas somaram R$ 248,8 bilhões, o que representou 5,14% do PIB do período.

Já a dívida bruta do governo geral encerrou o ano passado em R$ 3,2 trilhões, o que representou 63,4% do PIB. Em novembro, essa relação estava em 63,0% e, em dezembro de 2013, em 56,7%. O chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, comentou que o resultado ruim do setor público levou a um aumento do endividamento. A dívida bruta atingiu o maior patamar da série histórica do Banco Central, iniciada em 2001.

Questionado sobre se o governo temia que o País sofresse um downgrade de rating das agências de classificação de risco este ano, o técnico explicou que essa perspectiva não faz parte dos parâmetros do BC. "Não levamos em consideração cenário de piora de rating do País", afirmou durante entrevista coletiva.

Perspectiva. Para 2015, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o governo se compromete com um superávit primário de 1,2% do PIB, ou de cerca de R$ 66,3 bilhões. Desde que assumiu a pasta, Levy anunciou uma série de medidas para ampliar a arrecadação de impostos e cortar gastos. Como o aumento de impostos sobre combustíveis e alterações nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e sociais.

Na sua primeira reunião ministerial do segundo mandato, realizada na terça-feira, 27, a presidente Dilma afirmou que a obtenção de um superávit primário de 1,2% do PIB exigirá “um esforço brutal” da população, mas que isso representará uma base sólida para o crescimento econômico futuro.

O resultado fiscal no acumulado do ano foi formado por um déficit de R$ 20,4 bilhões do Governo Central (0,40% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo negativo de R$ 7,7 bilhões (0,15% do PIB). Enquanto os Estados registraram déficit de R$ 13,2 bilhões, os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 5,4 bilhões (0,11% do PIB). As empresas estatais registraram um déficit de R$ 4,2 bilhões de janeiro a dezembro de 2014 (0,08% do PIB).

Resultado de dezembro. O setor público consolidado apresentou déficit primário de R$ 12,8 bilhões em dezembro. Este também é o pior resultado para o mês desde 2001. Em novembro, o resultado já havia sido negativo em R$ 8,0 bilhões e, em outubro, houve superávit de R$ 3,7 bilhões. Em dezembro do ano passado, foi registrado superávit de R$ 10,4 bilhões.

O resultado fiscal do mês passado foi composto por um superávit de R$ 755 milhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com R$ 11,3 bilhões no mês. Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 11,3 bilhões, os municípios tiveram superávit de R$ 598 milhões. Já as empresas estatais registraram déficit primário de R$ 2,3 bilhões em dezembro de 2014.

Entenda a meta de superávit. A cada ano, o governo fixa um objetivo de economia para pagar juros e reduzir - ou pelo menos estabilizar - a dívida pública, o qual faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Neste ano, a meta era de R$ 167,4 bilhões para o setor público, sendo R$ 116,1 bilhões para o Governo Central. Em fevereiro, no entanto, o governo reduziu o objetivo do setor público para R$ 99 bilhões ou 1,9% do PIB - o mesmo porcentual registrado em 2013. 

Desse montante, no entanto, a LDO previa um teto de R$ 67 bilhões em abatimentos, compostos por gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. O que, na prática, equivale a reduzir a meta.

Em dezembro, após uma guerra no Congresso, o governo conseguiu eliminar esse limite para os abatimentos em 2014. Esse desconto na meta, portanto, passou a ser muito maior, de cerca de R$ 165 bilhões, segundo cálculos do mercado. Isso porque passou a incluir tudo o que foi gasto no PAC no ano e todas as desonerações tributárias do período.

Portanto, com os abatimentos maiores do que a meta, foi possível cumpri-la mesmo com o resultado das contas públicas fechando 2014 no vermelho - o chamado déficit primário.

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