NELSON ALMEIDA/AFP
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Setor público tem superávit de R$ 10,2 bi, pior resultado para abril desde 2004

Após o Congresso ter aprovado a alteração da meta fiscal de 2016, o setor público consolidado pode ter um déficit de R$ 163,9 bilhões

Bernardo Caram e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2016 | 10h58

BRASÍLIA - O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobras) apresentou superávit primário de R$ 10,182 bilhões em abril, conforme informou nesta terça-feira, 31, o Banco Central (BC). Este é o pior resultado para o mês desde 2004, quando somou R$ 9,566 bilhões. A série histórica do BC teve início em 2001.

Em março, o resultado havia sido negativo em R$ 10,644 bilhões e, em abril de 2015, foi registrado superávit de R$ 13,445 bilhões.

O resultado fiscal de abril foi composto por um superávit de R$ 8,714 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS) e de R$ 1,599 bilhão dos governos regionais (Estados e municípios). Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 1,753 bilhão, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 154 milhões. Já as empresas estatais registraram déficit primário de R$ 131 milhões.

Na semana passada, o Congresso aprovou a alteração da meta fiscal de 2016, que permite que o governo entregue, ao final do ano, um déficit de R$ 163,942 bilhões no setor público consolidado. O Governo Central poderá apresentar um resultado primário negativo de R$ 170,496 bilhões. Para Estados e municípios, espera-se um superávit de R$ 6,554 bilhões.

No projeto, foram previstos R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas. O valor inclui itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9,0 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3,0 bilhões para a Saúde. Houve um descontingenciamento de R$ 21,2 bilhões, que havia sido anunciado na gestão de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda.

As contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 4,411 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, o que representa 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, havia superávit primário no valor de R$ 32,448 bilhões ou 1,69% do PIB. O resultado em porcentual do PIB verificado no primeiro quadrimestre do ano até agora é o pior da série histórica do BC para esse período, que teve início em dezembro de 2001.

O setor público consolidado gastou R$ 23,345 bilhões com pagamento de juros em abril. O governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) teve no mês passado uma despesa com juros de R$ 16,627 bilhões. Já os governos regionais registraram gasto com esta conta de R$ 6,309 bilhões e as empresas estatais, de R$ 408 milhões. Em 12 meses até abril, as despesas com juros dispararam para R$ 464,428 bilhões, o equivalente a 7,76% do PIB. Nos 12 meses encerrados em março, essa conta estava em R$ 443,296 bilhões ou 7,43% do PIB. 

Déficit primário. Nos 12 meses até abril, as contas do setor público acumulam um déficit primário de R$ 139,285 bilhões, o equivalente a 2,33% do PIB. Esse porcentual é o maior da série histórica do BC iniciada em dezembro de 2001. Segundo o Banco Central, o esforço fiscal piorou em 12 meses em relação ao período encerrado em março, quando estava em 2,28% do PIB.

O déficit fiscal nos 12 meses encerrados em abril pode ser atribuído praticamente todo ao rombo de R$ 137,944 bilhões do Governo Central (2,30% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram superávit de R$ 3,901 bilhões (0,07 % do PIB) em 12 meses até abril. Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 4,908 bilhões, os municípios tiveram um saldo negativo de R$ 1,080 bilhão. As empresas estatais registraram um resultado negativo de R$ 5,242 bilhões no período.

Dívida. A dívida líquida do setor público avançou para 39,4% do PIB em abril, ante 38,8% do PIB em março, e também subiu na comparação com dezembro de 2015, quando estava em 36,2% do PIB. A dívida do Governo Central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 2,356 trilhões. Já a dívida bruta do governo geral encerrou o mês passado em R$ 4,039 trilhões, o que representou 67,5% do PIB. Em março, essa relação estava em 67,2%.

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