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Com saldo positivo de R$ 27,9 bi, contas do governo têm melhor janeiro em três anos

Em 12 meses, porém, as contas registram déficit de R$ 104 bilhões; Banco Central afirmou que receitas sazonais, como IPVA e IPTU, ajudaram o resultado

Célia Froufe e Victor Martins, O Estado de S.Paulo

26 Fevereiro 2016 | 10h30

BRASÍLIA - O setor público consolidado - que reúne as contas do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS), Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobras - apresentou superávit primário de R$ 27,913 bilhões em janeiro. Segundo o Banco Central, este é o melhor resultado para o mês desde 2013, quando somou R$ 30,251 bilhões. A série histórica do BC teve início em 2001.

O resultado primário consolidado de janeiro deste ano, que não considera o pagamento de juros, ficou dentro das estimativas, que iam de um superávit primário de R$ 16 bilhões a R$ 29,4 bilhões. Em dezembro de 2015, o resultado havia sido negativo em R$ 71,7 bilhões com o pagamento das pedaladas e, em janeiro de 2015, foi registrado superávit de R$ 21,1 bilhões. O ano passado fechou com um rombo histórico nas contas do governo, de R$ 111,2 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, o saldo positivo se deve ao pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e também concentração de receitas por parte dos entes federativos de impostos, como IPVA e IPTU. "Tudo isso contribuiu para esse número", resumiu. "O resultado do mês é positivo. Claro que tem receitas extraordinárias aqui. Ainda assim, é um resultado que reflete retração de despesas", argumentou.

Ele ponderou, no entanto, que a queda nas receitas tem ocorrido em ritmo mais intenso que o recuo das despesas. "Claro que há uma diferença na evolução de despesas e receitas. Receitas recuam em ritmo maior que as despesas, o que se deve ao ciclo, a retração econômica, mas temos visto medidas e ações no sentido de equacionar a evolução desses dois fluxos e obter resultados fiscais mais favoráveis", defendeu.

No vermelho. Em 12 meses, houve melhora do resultado ante o Produto Interno Bruto (PIB), que passou de 1,88% em dezembro para 1,75% no mês passado. O porcentual, no entanto, ainda está bem distante do patamar de novembro (0,89%). "Isso vai ficar carregado até o final do ano por causa do resultado de dezembro", previu o técnico. Em 12 meses até janeiro, as contas seguem negativas. No período, houve déficit primário de R$ 104,399 bilhões.

Desde o anúncio da nova equipe econômica para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o BC vem dizendo que o esforço fiscal tende a seguir o caminho da neutralidade em 2015, podendo até mesmo apresentar um viés contracionista.

O déficit primário nos 12 meses encerrados em janeiro foi influenciado principalmente pelo resultado do Governo Central , cujo déficit foi de R$ 105,8 bilhões (1,78% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 7,1 bilhões (0,12% do PIB). Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 6,3 bilhões, os municípios alcançaram um saldo positivo de R$ 856 milhões. As empresas estatais, no entanto, registraram um resultado negativo de R$ 5,7 bilhões no período. 

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'O resultado do mês é positivo. Claro que tem receitas extraordinárias aqui. Ainda assim, é um resultado que reflete retração de despesas' chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel
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Já o resultado mensal foi composto por um superávit de R$ 20,9 bilhões do Governo Central. Os governos regionais influenciaram o resultado positivamente com quase R$ 8 bilhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 6,4 bilhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 1,6 bilhão. Já as empresas estatais registraram déficit primário de R$ 962 milhões.

Juro. O setor público consolidado registrou um déficit nominal (após o pagamento de juros) de R$ 28,3 bilhões em janeiro. Em dezembro, o déficit havia sido de R$ 123,8 bilhões e, em dezembro de 2014, o resultado foi negativo em R$ 60,1 bilhões. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o déficit nominal de janeiro foi de 5,67%. Já em 12 meses até o mês passado correspondeu a 10,82% do PIB, com um saldo negativo de R$ 644,4 bilhões. 

Maciel afirmou que os gastos com juros, que somaram R$ 56,218 bilhões em janeiro, são os maiores para o mês desde 2002, um recorde para a série histórica do BC. Em 12 meses, foram pagos R$ 539,98 bilhões em juros. 

Dívida. O técnico explicou também que o superávit primário que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não é suficiente para estabilizar a dívida pública. 

A dívida líquida do setor público caiu para 35,6% do PIB nacional em janeiro ante 36% de dezembro de 2015, mas subiu na comparação com dezembro de 2014, quando estava em 33,1% do PIB. A dívida do Governo Central, governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 2,121 trilhões. 

De acordo com o BC, a redução da dívida líquida ocorreu por causa do superávit do mês passado (-0,5 ponto porcentual) e também foi influenciada pela desvalorização cambial de 3,5% (-0,7 pp) e pelo efeito do crescimento do PIB nominal (-0,2 pp) e da incorporação de juros (0,9 pp). 

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