TIAGO QUEIROZ
Os serviços cancelados agora poderão ser prestados até dezembro de 2021 TIAGO QUEIROZ

Setores de turismo e cultura poderão reembolsar ou remarcar serviços até um ano após pandemia

Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece que a prestação do serviço poderá ser remarcada em até um ano após o fim da situação de calamidade pública

Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 19h12

BRASÍLIA - O governo federal publicou nesta quinta-feira, 8, uma medida provisória que dispensa empresas de turismo e cultura de fazer o reembolso imediato de serviços cancelados por causa da pandemia do novo coronavírus

Segundo a MP, em vez de devolver o dinheiro, a empresa poderá optar por: remarcar os serviços, as reservas ou os eventos cancelados; disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços das mesmas empresas, ou firmar outro acordo com o consumidor. 

A MP estabelece que a prestação do serviço – uma hospedagem ou um show, por exemplo – poderá ser remarcada em até um ano após o fim da situação de calamidade pública. O mesmo prazo se aplica para o uso do crédito concedido ao cliente, quando essa for a solução adotada.

O decreto que estabeleceu a calamidade em saúde pública, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê que os efeitos durem até 31 dezembro deste ano. Se o prazo for mantido, os serviços cancelados agora poderão ser prestados até dezembro de 2021.

Se empresa e consumidor optarem pelo reembolso, essa devolução também poderá ser feita em até um ano após o fim da pandemia. Neste caso, o valor terá de ser corrigido pela inflação do período.

Já para os acordos específicos, fora das opções acima, as negociações não podem implicar em custo adicional, taxa ou multa para o consumidor. Para isso, é preciso que o cliente solicite o cancelamento da reserva ou do serviço em até 90 dias (três meses) a partir desta quinta.

As novas regras valem para serviços de:

  • Turismo: meios de hospedagem, agências de turismo; transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos;
  • Cultura: cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet e artistas;
  • Estabelecimentos comerciais: restaurantes, cafeterias, bares e similares; centros ou locais destinados a convenções; parques temáticos aquáticos; marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva; casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, entre outros estabelecimentos.

Os artistas contratados até a data desta quarta-feira, 8, para os eventos cancelados não precisam devolver o cachê ou valores recebidos, desde que o evento seja remarcado. Eles também terão um prazo de até um ano para devolver o dinheiro ao contratante, também corrigido pela inflação, caso o evento seja cancelado.

Na última quinta-feira, 2, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, afirmou que a medida é importante porque muitas empresas de pacotes turísticos e de eventos, sem fluxo de caixa desde o início da pandemia, ainda teriam de desembolsar recursos de cancelamentos. 

Em nota, o Ministério do Turismo afirmou que "em um momento adverso como este, é preciso trabalhar para que as perdas não sejam ainda maiores". Os dados de entidades do setor, segundo o ministério, apontam que a taxa de cancelamento de viagens em março ultrapassou os 85%, "reforçando que o turismo é um dos segmentos mais afetados pelo surto da covid-19".

Além de Álvaro Antônio, assinam a MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

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Crise do coronavírus provoca perda de R$ 14 bilhões no setor de turismo em março, diz CNC

Perdas se agravaram na segunda metade de março, já que, três semanas atrás, a CNC havia estimado em R$ 2,2 bilhões a queda no faturamento da primeira quinzena do mês passado, na comparação com igual período de 2019

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

08 de abril de 2020 | 08h26

RIO - O setor de turismo perdeu R$ 14 bilhões em faturamento em março, na comparação com igual mês de 2019, por causa da pandemia do novo coronavírus, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que será divulgado nesta quarta-feira, 8. A queda na atividade poderia levar ao fechamento de 295 mil vagas formais de trabalho em até três meses. 

As perdas se agravaram na segunda metade de março, já que, três semanas atrás, a CNC havia estimado em R$ 2,2 bilhões a queda no faturamento da primeira quinzena do mês passado, na comparação com igual período de 2019. Apenas na segunda quinzena, a queda no faturamento do setor de turismo ficou em R$ 11,96 bilhões, tombo de 84% em relação ao mesmo período do ano passado.

“É um aprofundamento bastante significativo na segunda metade do mês. O Brasil não está diferente do restante do mundo. É um setor que parou”, afirmou Fábio Bentes, economista da Divisão Econômica da CNC, responsável pelo estudo, lembrando que as restrições de contato social para conter a pandemia atingem em cheio a “natureza” do turismo, que depende do deslocamento físico das pessoas. “O isolamento social e o fechamento de fronteiras minam a capacidade de geração de receita do setor”, completou.

A projeção da CNC estimou o faturamento em correlação com o movimento de voos nos aeroportos. Conforme dados da consultoria Flightradar24, compilados por Bentes, o mundo todo registrou 80,9 mil voos, diante de uma média diária de 175 mil nos dois meses anteriores, refletindo os cancelamentos provocados pela covid-19. Nos últimos dias de março, em torno de 90% dos voos agendados no Brasil (nos 16 maiores aeroportos, que concentram 80% do fluxo) tinham sido cancelados.

Já as estimativas para o impacto no mercado de trabalho partem de uma correlação entre a dinâmica da receita com admissões e demissões. Nas contas de Bentes, dados históricos sugerem que, a cada queda de 10% no faturamento do turismo, o total de empregados no setor se reduz em 2%, com uma defasagem em torno de três meses, ou seja, as demissões costumam ocorrer um trimestre após as perdas de receitas.

Com o desempenho de março, 295 mil trabalhadores poderiam perder seus empregos em até três meses, nos cálculos do estudo da CNC. É mais do que o dobro da estimativa baseada apenas no desempenho da primeira quinzena do mês passado, que ameaçava 115 mil postos de trabalho.

Em carta aberta ao governo, divulgada há duas semanas, um conjunto de entidades empresariais ligadas ao turismo - Resorts Brasil, ABIH, FOHB, FBHA, BLTA, Sindepat, Adibra e Unedestinos - estimou que o setor poderia fechar o ano com 1 milhão de demissões.

A operadora de pacotes turísticos CVC, que chegou a adiar a divulgação de seu balanço financeiro por causa da pandemia, anunciou há duas semanas que o salário da diretoria executiva e do conselho de administração seria reduzido pela metade a partir de 1º de abril e que reduziria em 50% a jornada de trabalho de seus funcionários, com exceção daqueles que estejam trabalhando em questões emergenciais.

Para piorar o quadro, os efeitos negativos da pandemia deverão atingir o setor de turismo num momento de recuperação da atividade - dados de fevereiro serão conhecidos na quarta-feira, 8, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). Na visão de Bentes, pela trajetória anterior, não fosse o choque da covid-19, a atividade do turismo, medida com base na PMS, poderia voltar ao nível anterior ao da recessão de 2014 a 2016 ainda este ano.

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