Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Projeto em tramitação na Câmara tem incomodado diferentes setores da economia. Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Setores elétrico e farmacêutico, comércio e profissionais divulgam manifesto contra reforma do IR

Grupo diz que, além de complicar ainda mais o sistema tributário, projeto de reforma vai aumentar sensivelmente a carga tributária das empresas e da classe média

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2021 | 22h41

BRASÍLIA - Em mais uma ofensiva contra a reforma tributária do Imposto de Renda, um grupo de 22 instituições divulgou nesta segunda-feira, 26, um manifesto pedindo o arquivamento do projeto em tramitação na Câmara. As instituições que assinam o documento, que será enviado individualmente a todos os parlamentares, representam o setor elétrico, o comércio de bens e serviços (nacional e internacional), sociedades profissionais e a indústria farmacêutica.

O grupo argumenta que a mudança, além de tornar o sistema tributário ainda mais complexo, aumentará sensivelmente a carga tributária das empresas e da classe média brasileira, além de gerar insegurança jurídica e desemprego. “Estamos mostrando que diversos setores da economia vão ser extremamente prejudicados caso esse pacote não seja efetivamente arquivado”, disse ao Estadão o tributarista Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e sócio do escritório Brigagão, Duque Estrada. Segundo ele, que é o coordenador do movimento, o alegado propósito de desonerar os assalariados é uma "falácia". A maior crítica é com a volta da tributação dos lucros e dividendos. A isenção que existe hoje é considerada pelos signatários do manifesto como um modelo exitoso.

Esse é o segundo manifesto de setores empresariais contra a proposta. O primeiro, assinado por mais de 120 entidades, foi contra o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, enviado ao Congresso. Agora, o novo manifesto critica o parecer do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentado há duas semanas.

Ao Estadão, Sabino, porém, rebateu as críticas e segue preparando o seu texto final que será apresentado em agosto, após o fim do recesso parlamentar. Ele não abre mão da taxação de lucro e dividendos com alíquota de 20%, mas está estudando a isenção integral para as empresas do Simples.

Sabino antecipou que vai se reunir, na próxima quarta-feira, com os secretários de fazendo dos Estados para apresentar uma proposta que evite perdas de arrecadação dos governos regionais com o projeto. Ele se reuniu nesta segunda-feira com o governador do Pará, Helder Barbalho, para discutir o assunto.

O relator contesta que o seu parecer vá prejudicar a classe média, como diz o manifesto. O documento aponta que o parecer onera os contribuintes da classe C ao restringir a declaração simplificada. Pelas regras atuais, todas pessoas físicas podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34. Pela proposta, quem tem renda acima até R$ 40 mil por ano (pouco mais de R$ 3 mil por mês) não poderá mais optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estará limitado a R$ 8 mil.

Sabino argumentou, no entanto, que profissionais liberais, como advogados, que ganham R$ 300 mil por mês não podem ser considerados classe média. “Quem é classe C no Brasil? A média salarial é de R$ 2 mil no País”, disse ele.

No manifesto, as entidades criticam a correção da tabela do IRPF a níveis inferiores aos da inflação no período. A faixa de isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%. Com isso, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos. As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%). Segundo o relator, é a maior correção desde o Plano Real

Um dos signatários do manifesto, o presidente Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, diz que não é o momento de fazer essa reforma do jeito que está. “O projeto não passa do jeito que está. Vai ter uma reação forte” afirmou. Segundo ele, as empresas dos serviços serão prejudicadas com aumento da carga tributária. Nese continua defendendo a desoneração da folha de salários, ou seja, a redução nos encargos cobrados sobre os salários.

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Reforma do IR: Relator estuda isenção para lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples

Segundo o deputado Celso Sabino, a ideia de fazer uma tributação progressiva para lucros e dividendos não prosperou e será mantida a proposta de uma alíquota de 20%

Adriana Fernandes , O Estado de S.Paulo

26 de julho de 2021 | 14h14

BRASÍLIA - O relator do projeto de reforma tributária do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSDB-PA), está fazendo cálculos finais para avaliar a possibilidade de isenção da tributação de lucros e dividendos distribuídos para as empresas que estão inscritas no Simples.

A ideia de fazer uma tributação com uma tabela progressiva (quem recebe mais paga uma alíquota maior) para os lucros e dividendos acabou não prosperando, segundo informou Sabino ao Estadão. “Não desenvolveu”, disse. 

O relator informou que vai manter a alíquota de 20%. A distribuição de lucros e dividendos é isenta no Brasil desde 1995. 

Sabino pretende manter no seu parecer a isenção até R$ 20 mil para as empresas que pela legislação são enquadradas como micro e pequenas, que têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Nem todas elas estão no Simples. Na prática, as empresas que declaram pelo lucro presumido (uma forma de tributação simplificada) e com faturamento acima de R$ 4,8 milhões (limite do Simples) terão a cobrança da lucro e dividendos com uma alíquota de 20%. “Está consolidada alíquota de 20% e a isenção de R$ 20 mil”, disse Sabino.

O relator rebateu a avaliação de que seu parecer prejudica a classe média. Sabino disse que tem ouvido toda “sorte de absurdos” com narrativas desse tipo, inclusive de profissionais com renda mensal de R$ 300 mil, como advogados, se autoenquadrando como classe média.

Ele contou que já conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a proposta de isenção do Simples. “Estamos fazendo as contas. É uma medida de forte ânimo para milhares de empresas”, ressaltou.

Segundo o relator, as empresas do Simples, que têm um tratamento diferenciado de pagamento dos tributos, não seriam beneficiadas pela redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Pelo parecer do deputado, a alíquota do IRPJ cai 12,5 pontos porcentuais, passando de 25% para 12,5% para empresas com lucro acima de R$ 20 mil. Para as demais, a alíquota básica cai de R$ 15% para 2,5%.

Fim de auxílio

O relator chamou atenção também para uma medida que vai manter no parecer e que, segundo ele, tem potencial de arrecadação de R$ 1,7 bilhão por ano: o fim da isenção do Imposto de Renda para auxílio moradia e transporte dos agentes públicos, entre eles políticos, juízes e servidores.

Sabino disse que não abre mão dessa medida no seu texto e está confiante de que ela vai passar no Congresso. Ele lembrou também que o projeto prevê uma economia nas despesas do governo federal de R$ 300 milhões com a aprovação pelo Congresso do projeto que acaba com os supersalários ao regulamentar o que pode ficar fora ou não do teto remuneratório do setor público federal. O teto tem como base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, esse teto é de R$ 39,3 mil, mas uma série de “penduricalhos” como bônus e auxílios acabam ficando fora do teto e permitindo os chamados supersalários. 

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