Coluna

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Seus direitos

Do sonho ao pesadeloEstou indignado com a construtora MRV Engenharia. Em 10 de setembro de 2006 minha esposa e eu adquirimos um imóvel num condomínio fechado, por cerca de R$ 130 mil, em São Bernardo do Campo. Entre as questões acordadas no momento da compra, demos cheques que totalizaram mais de R$ 8 mil. O corretor disse que parte desse valor seria abatido do saldo devedor do imóvel. Mas a construtora MRV disse que o valor não seria mais abatido, pois se tratava de taxa de corretagem. Dizem que o caso (o valor) a princípio era de responsabilidade da construtora, mas que agora era de nossa responsabilidade. No contrato em momento algum está mencionado que deveríamos arcar com essa despesa. A MRV, quando questionada, diz que vai analisar o assunto - isso desde janeiro de 2007. Como se não bastasse, a entrega do imóvel está atrasada há mais de seis meses. E numa visita descobri que o imóvel foi construído num buraco. Na planta apresentada, ele ficava em local plano! Além disso, há ratos no local, moradores indignados e o mato cobrindo boa parte do que seria um jardim. Resumindo: descaso total. O nosso sonho virou um inferno! O único contato oferecido pela MRV aos clientes é com a mensagem da secretária eletrônica, e os questionamentos nunca são respondidos. RICARDO ALEXANDRE TONINSão Bernardo do CampoA MRV Engenharia diz ter informado ao sr. Tonin que a taxa de corretagem é uma atividade praticada por todo o mercado imobiliário. O valor, diz, refere-se aos serviços prestados pela imobiliária e não está incluso no pagamento do cliente à MRV Engenharia. Sobre o nível de implantação da casa, a empresa ressalta que o terreno compreende diferentes níveis topográficos, de acordo com o previsto no projeto, que estava disponível para visualização dos clientes no momento da venda. A manutenção do local é de responsabilidade da administração do condomínio. A entrega da casa não foi feita por causa do tipo de contrato e financiamento escolhido pelo cliente.O leitor contesta: Infelizmente não posso concordar com as justificativas apresentadas pela MRV. Tenho documentos que provam a inteira responsabilidade da construtora, que agora se nega a dar ao menos um atendimento digno aos seus clientes.Josué Rios (J.R.): A corretagem deve ser paga pelo vendedor do imóvel, em especial se esta foi a orientação e proposta feitas ao comprador no ato de fechamento do negócio. Não respeitado esse direito, o consumidor pode exigir a devolução do valor - e em dobro, como determina o Código de Defesa do Consumidor para os casos de cobrança indevida. Quanto ao imóvel não representar o que foi apresentado ao comprador, como alega este, o fato, se comprovado, enseja o direito de rescisão da compra e venda ou a devida reparação do prejuízo sofrido pelo consumidor. O atraso na entrega da obra também é motivo para rescisão do negócio, com a devolução atualizada do valor pago, não tendo a construtora que deu causa ao cancelamento da compra direito a reter nenhum valor do que foi pago pelo consumidor. ConfusãoRecebi em 31 de outubro uma notificação da Hipercard postada em nome de minha esposa, Ana Maria Linhares Giesbrecht, titular do cartão, afirmando que não identificara nos registros da empresa o pagamento do cartão, vencido em 20 de outubro. A Hipercard ameaçava bloquear o cartão, avisando que os juros e as multas seriam cobrados no próximo cartão e que, se o pagamento não fosse identificado até a próximafatura, enviariam os dados de minha esposa para a Serasa. O pagamento desse cartão, no entanto, foi feito no dia 27 de outubro. Jamais paguei com atraso! Não fiz a quitação da dívida no dia 20 porque eu somente recebi o boleto no dia 24 (na sexta-feira). Chego à noite em casa, e só pude pagá-lo na segunda-feira, dia 27, já que a quitação teria de ser no guichê do banco, pois o boleto estava atrasado. Posso provar que recebi a cobrança no dia 24? Não, vou provar como? E que não venham com a história de que eu tenho de saber a data de vencimento e correr para o banco para pagar o valor sem o boleto! A Hipercard espera que eu pague os juros e a multa, porque não paguei a fatura na data do vencimento, mesmo recebendo o extrato quatro dias depois. E mesmo pagando, ainda recebo uma notificação com ameaças! Curiosamente, na notificação de atraso, aparece a data da postagem. Já no extrato não há data de postagem! Muito conveniente. E mais: no extrato, ao lado do nome e endereço de minha esposa, há uma data, 20/10. Essa é a data da postagem, não?RALPH MENNUCCI GIESBRECHTSantana do ParnaíbaA Hipercad informa que tentou entrar em contato com o sr. Giesbrecht, sem êxito. A empresa se retrata pelos transtornos e informa que, visando ao bom relacionamento da sra. Ana Maria Linhares Giesbrecht (titular do cartão), efetuou o estorno dos juros reclamados e o estorno proporcional dos encargos, que serão visualizados na fatura de 20/11. A Hipercard alerta que o não-recebimento da fatura não exime o cliente do pagamento das despesas.O leitor contesta: Para mim, dizer que "o não-recebimento da fatura não exime o cliente do pagamento das despesas" é abusivo. A falta do boleto faz com que o cliente tenha somente uma opção de pagamento: as lojas deles.J.R.: O consumidor tem razão quando diz que, sem o recebimento da fatura, não está obrigado a realizar o pagamento do cartão no prazo de vencimento. Sim, porque o pagamento de qualquer conta pressupõe o conhecimento prévio dos itens consumidos, inclusive para eventualmente poder contestá-los. Por isso, ao abolir a cobrança de encargos em razão do atraso, a Hipercard não fez favor algum ao consumidor, apenas cumpriu com sua obrigação. Brindes e promoçõesA Revista Seleções Reader?s Digest faz propaganda enganosa para conquistar novos clientes. Promete brindes e prêmios, que nunca vêm, envia produtos para venda, que não foram solicitados e que são cobrados, violando assim o Código de Defesa do Consumidor. Pensei que eu fosse a única, mas no dia 31/10 entrei no site www.reclameaqui.com.br e vi que eles têm muitas vítimas como eu, indignadas e sem resposta alguma. SANDRA NUNES São PauloO Serviço de Atendimento ao Cliente Seleções do Reader?s Digest disse ter entrado em contato com a cliente e esclarecido as suas dúvidas sobre a empresa, as promoções e o prazo de entrega de brindes. J. R : Os brindes e os prêmios prometidos para fisgar assinaturas devem, sim, ser rigorosamente entregues ao consumidor, ou os valores correspondentes a estes podem ser cobrados da empresa ou descontados do valor da assinatura da revista. Mais: produto enviado sem solicitação expressa do consumidor deve ser considerado "amostra grátis". Daí o consumidor não precisa devolvê-lo e muito menos pagar por ele. Josué Rios é advogado, colunista e consultor de consumo do Jornal da Tarde.Fique atento: Os contratos, além de terem de ser redigidos de forma clara ao consumidor, devem ser em fonte não inferior ao corpo 12. (Lei 11.785, de 22 de setembro de 2008). fonte: Revista Procon-SPSeus direitosENDEREÇOAvenida Engº Caetano Alvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo/SP FAXFax (011) 3856-2940E-MAILconsumidor.estado@grupoestado.com.brEste espaço é aberto a reclamações de consumidores que se sintam prejudicados ou tenham dúvidas ref. às suas relações com empresasAs reclamações devem ser enviadas com assinatura, identificação RG, endereço e telefone. O Estado se reserva o direito de selecioná-las para publicação. Correspondência sem esses dados não será considerada. Todas as reclamações serão enviadas às empresas, que terão 15 dias para responder.

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