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Seus direitos

Cirurgia difícil Desde 10 de outubro tento obter senha na Unimed Paulistana para fazer uma cirurgia na coluna. Enviei todos os documentos e exames necessários, mas só recebo desculpas sobre trâmites, auditorias, materiais, etc. As dores estão insuportáveis. Pago quase R$ 600 por mês para ser tratada com esse descaso! A cirurgia já foi marcada três vezes e cancelada por falta de aprovação da Unimed. WALKIRIA JORDÃO CRUZSão PauloA Unimed Paulistana informa que a cirurgia foi autorizada após vários contatos com a clínica Ortocity, porque o médico da beneficiária não faz parte da equipe cadastrada da clínica para esse tipo de cirurgia. TÂNIA BERNUCCI, da Comunicação Corporativa O filho da leitora, Eduardo Cesani, confirma que a cirurgia foi realizada no dia 25, mas critica o atendimento da empresa. A sra. Walkiria disse que, até um dia antes do procedimento, o hospital ainda não havia recebido a autorização da Unimed e que a Ortocity é credenciada e o médico, funcionário da clínica. Maíra Feltrin*: Uma vez que o procedimento esteja dentro do tipo de cobertura do plano hospitalar e o prestador de serviços seja da rede credenciada, no entendimento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) não pode haver restrição ou dificuldade para a realização do procedimento necessário ao consumidor, por ser da própria natureza do contrato a manutenção da saúde e da vida do consumidor.Tecnologia 3G Fui ludibriada pela campanha publicitária enganosa da conexão banda larga 3G da Claro. Não consigo fazer a conexão, pois ela cai sistematicamente. Quero cancelar o contrato, mas não consigo porque dizem que devo esperar que vençam os 12 meses previstos. SUZANA AMARALSão PauloA Claro informa que contatou a leitora e esclarece que foram feitas diversas melhorias na rede 3G, que aumentaram significativamente a velocidade e estabilidade dos Planos Banda Larga. A empresa informou que tem por objetivo aprimorar a cobertura e expandi-la para todo o território nacional. A notificação da sra. Suzana foi encaminhada ao Departamento de Engenharia.Estela Guerrini*: A consumidora tem o direito de rescindir o contrato sem pagar nenhum tipo de multa, mesmo que esteja dentro dos 12 meses, o chamado prazo de fidelização. Quando um contrato é assinado, as partes nele envolvidas assumem responsabilidades e obrigações. A Claro, no caso, tem de fornecer o serviço tal qual ele foi anunciado na publicidade. Se a empresa não o fizer, ela não cumpriu o contrato. Em razão disso, a consumidora tem o direito, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, de rescindi-lo sem ônus. O Idec recomenda que a consumidora envie uma notificação por escrito à empresa, com aviso de recebimento, exigindo que o contrato seja rescindido sem o pagamento de multa, no prazo máximo de 10 dias, informando que, caso contrário, tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Se esse meio não for eficaz, ela deve fazer uma denúncia à Anatel e procurar o Procon. Em último caso, a consumidora pode recorrer ao Judiciário.Descaso da VolkswagenComprei um Volkswagen (VW) New Beetle 2007 zero-quilômetro, completo, em fevereiro. Recentemente, levei-o à concessionária autorizada Jewa para a 1.ª revisão gratuita dos 10 mil quilômetros. Fui surpreendido pela informação de que havia uma "avaria"causada por batida no cárter do câmbio automático. O conserto custaria cerca de R$ 4 mil. Caso eu não o executasse, poderia ter problemas no futuro com o câmbio automático. Argumentei que não houve nenhum acidente ou batida que pudessem ter causado tal avaria. Mas como o carro veio sem o protetor de cárter? Na remota possibilidade de eu ter causado tal avaria, o protetor não o protegeria? A resposta da concessionária foi que o New Beetle não vem com esse protetor, informação que me foi sonegada na hora da compra. Isso para mim é, no mínimo, caso de recall. A fábrica não respondeu às minhas questões e negou o conserto na revisão "gratuita". Se há uma avaria no cárter, ela foi causada em condições de uso normais. É um descaso da montadora vender no Brasil um veículo inadequado para as condições de nossas estradas.MARCOS NOGUEIRA DE SÁSão PauloLuciana C. Risardo, da Central de Relacionamento com Clientes da VW, diz que, conforme informações prestadas pela Concessionária Jewa, no momento da realização do serviço de troca de óleo, foi observado que o cárter da transmissão automática estava amassado e sugerida a substituição da peça para evitar eventuais transtornos, situação que foi recusada pelo sr. Nogueira.O leitor contesta: Acho que eles não leram minha reclamação e deram uma resposta automática.Maíra Feltrin*: A informação adequada, clara e precisa é um direito básico do consumidor e corresponde a um dever do fornecedor. Assim, se o protetor de cárter não é componente de série, mas um acessório adicional a ser adquirido, o consumidor deve ser informado, bem como das conseqüências de sua ausência. Como há a alegação da concessionária de que houve um choque que avariou o cárter e o consumidor alega que não, pode-se solicitar a avaliação de outro mecânico para o caso. Ademais, persistindo a divergência entre consumidor e concessionária, se pode levar a questão à Justiça para avaliação e julgamento.Internet - bom negócio?Comprei no final de agosto no site Stopplay uma câmera digital Sony DSC-S730, um cartão memory stick e um carregador de pilhas Force Line. A entrega estava prevista para, no máximo, dez dias úteis por Sedex. Passado o prazo, contatei o site e, em 4/9, cancelei a compra porque achei que me trataram com descaso. A empresa não me contatou para informar sobre o atraso na entrega dos produtos nem atualizou o status de meu pedido no site. Até o dia 14/11, a Stopplay continuou cobrando pelos produtos que não usufrui. Ela alega que não trabalha com estorno e que contatou o setor de logística para deixar disponível o código de postagem para que eu pudesse receber meu dinheiro de volta.VICENTE PINHEIRO DA SILVASão PauloA gerente de relacionamento da Stopplay, Viviane Cintra, informa que o pedido foi cancelado na operadora de cartão de crédito.Mariana Alves*: O não-cumprimento do prazo de entrega do produto configura descumprimento de oferta. O consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia paga monetariamente atualizada e, ainda, indenização por perdas e danos, se for o caso. O consumidor já tentou um contato extrajudicial com a empresa e, caso não obtenha sucesso no ressarcimento, deve fazer uma queixa ao Procon de sua cidade e, em último caso, buscar a Justiça.* Maíra Feltrin, Estela Guerrini e Mariana Alves são advogadas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)Seus direitos:ENDEREÇOAvenida Engº Caetano Alvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo/SP FAXFax (011) 3856-2940E-MAILconsumidor.estado@grupoestado.com.brEste espaço é aberto a reclamações de consumidores que se sintam prejudicados ou tenham dúvidas ref. às suas relações com empresasAs reclamações devem ser enviadas com assinatura, identificação RG, endereço e telefone. O Estado se reserva o direito de selecioná-las para publicação. Correspondência sem esses dados não será considerada. Todas as reclamações serão enviadas às empresas, que terão 15 dias para responder.

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