Seus direitos

Dois valores, um produtoFreqüento o Carrefour do Shopping Eldorado todas as semanas e verifiquei que há divergências entre os preços dos produtos das gôndolas e os registrados no ato da compra. Só não sou lesada porque confiro todos os itens. Já reclamei para o gerente, mas não adiantou.CRISTIANE KROHLINGSão PauloO Serviço Amigo do Cliente, do Grupo Carrefour Brasil, esclarece que, por causa das constantes ofertas e promoções, centenas de itens sofrem alteração de preço diariamente. A loja dispõe de uma equipe responsável pela conferência dos preços e fixação de etiquetas nas gôndolas. O supermercado informa que, no caso de identificação de divergência de preços entre o anunciado e o disposto nas prateleiras, sempre prevalecerá o de menor valor, de acordo com o que rege o Código de Defesa do Consumidor. Paulo Arthur Góes*: A Fundação Procon-SP esclarece que é dever do supermercado manter os valores informados corretamente. A fundação recebe denúncias e equipes fiscalizam as redes, a fim de verificar o cumprimento da legislação. O consumidor cobrado indevidamente tem o direito à restituição da diferença paga a maior, inclusive em dobro nos casos injustificados. Atendimento especial Na semana dos dias 2 a 10 de novembro eu estava em viagem à África. Minha mulher me telefonou dizendo que eu deveria contatar a American Express, porque nosso cartão fora bloqueado. Ao retornar ao Brasil, tentei usar meu cartão num domingo, mas ele ainda estava bloqueado e teria de ligar para a empresa num dia útil. Telefonei e o atendente solicitou meu extrato bancário e os comprovantes de investimentos para a liberação do cartão. Pedi o cancelamento, já que isso não era tratamento de confiança para um cliente diferenciado do cartão Platinum. Descobri que teria 24 horas para usar meus 40 mil pontos para trocar em produtos, fora os pontos que iriam ser creditados com os pagamentos. O atendente não me informou isso e meu acesso no site foi negado. O cartão sem limites da American Express é sem limite mesmo? O programa de prêmios que não expira nunca, como anunciado, é verdadeiro? Se o programa de prêmios foi encerrado 24 horas após o cancelamento do cartão, será que não preciso então pagar mais nada para a empresa?SÉRGIO ALEXANDRE GOMESSão PauloO Banco Bradesco informa que contatou o cliente para esclarecer o assunto.Valéria Cunha*: O Procon-SP esclarece que a empresa deve informar adequada e previamente o consumidor sobre o prazo de validade do programa de pontos. O sr. Gomes pode questionar a empresa e pleitear o uso dos pontos ainda que o cartão tenha sido cancelado. Golpe em aposentadaSou aposentada há mais de cinco anos. Em julho, recebi o extrato semestral de 2008 e verifiquei que descontavam entre R$ 30 e R$ 115,73 da minha conta. No posto do INSS da Vila Mariana, informaram-me que o desconto era por causa de um empréstimo feito no Banco Cruzeiro do Sul, o qual nem sabia da existência. Contatei-o em outubro e descobri que o banco não tinha sede e só atendia pelo telefone. Expliquei então que queria provar que eu não era a mesma pessoa que fez o empréstimo, mas responderam que o departamento competente investigaria isso e retornaria em cinco dias úteis. Pedi o cancelamento desse empréstimo. Passado o prazo, como não houve movimento por parte do banco, retornei a ligação e, começou tudo de novo: novo protocolo e mais espera. A última ligação foi feita em 13 de novembro. Cansei de esperar resposta e a restituição do dinheiro que me foi roubado. Posso provar que em minha conta bancária nunca foi depositado dinheiro algum. Procurei o departamento jurídico da instituição e disseram que não iriam me atender porque esse problema não era de sua competência. Como eles fazem um empréstimo por telefone sem verificar os documentos e as assinaturas?STELA JAFFE DE LIMA FORTESão PauloO Banco Cruzeiro do Sul responde que, inicialmente, não foi localizado o contrato de empréstimo vinculado ao nome da leitora, só o cartão de crédito emitido em seu nome. A instituição financeira disse que, após análise das informações disponíveis, identificou indícios de irregularidade na contratação, tendo em vista a divergência de dados cadastrais, razão pela qual foi providenciado o cancelamento do cartão, a liberação da margem consignada e reembolso dos valores descontados. Acrescentou que contataram a sra. Stela em 1.º de dezembro. A leitora disse que foi ressarcida no dia 4 de dezembro.Renata Reis*: O Procon-SP explica que a consumidora deve fazer uma denúncia ao INSS e se a empresa não solucionar o problema, ela deve procurar um órgão de defesa do consumidor. Para pleitear dano moral, deve procurar o Poder Judiciário. O consumidor cobrado indevidamente tem direito à devolução do valor igual ao dobro do que pagou em excesso, salvo em casos de engano justificável. As regras de crédito consignado prevêem que as contratações não podem ser feitas pelo telefone.* Paulo Arthur Góes é diretor de fiscalização do Procon-SP; Valéria Cunha é assistente de direção do Procon-SP; e Renata Reis é técnica do Procon/SPSeus direitos:ENDEREÇOAvenida Engº Caetano Alvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo/SP FAXFax (011) 3856-2940E-MAILconsumidor.estado@grupoestado.com.brEste espaço é aberto a reclamações de consumidores que se sintam prejudicados ou tenham dúvidas ref. às suas relações com empresasAs reclamações devem ser enviadas com assinatura, identificação RG, endereço e telefone. O Estado se reserva o direito de selecioná-las para publicação. Correspondência sem esses dados não será considerada. Todas as reclamações serão enviadas às empresas, que terão 15 dias para responder.

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