Seus direitos

Será muito azar?Comprei um celular Samsung SGH-J700L pelo site Submarino e, no dia seguinte do recebimento, ele já apresentou defeito: desligava sozinho, mesmo com a carga completa. O aparelho foi trocado. Recebi mais dois com o mesmo defeito. O atendimento do site é excelente, pena que eles tenham de pagar por esse problema do aparelho da Samsung. Já solicitei a troca três vezes e, em algumas ligações feitas à empresa, os atendentes me orientaram a levar o aparelho para alguma assistência técnica e eu me recuso, já que estou pagando por um produto novo. JULIANA NEGRIZOLLISão PauloA Samsung Electronics informa que contatou a sra. Juliana e a orientou para levar o produto a uma de suas autorizadas para análise e, se necessário, repará-lo em garantia.Josué Rios (JR)*: Enviar o terceiro celular imprestável ao consumidor, e a essa altura ainda pretender que o produto seja levado à assistência técnica, é um escárnio com aquele que acreditou na marca Samsung para gastar o seu suado dinheiro. Se o aparelho apresenta defeito no dia seguinte à aquisição, o caso é de troca imediata e não mais de delongas em assistência técnica. Além disso, se o produto mandado pela terceira vez não funciona, ocorre uma total quebra de confiança na consistência da mercadoria, e o consumidor tem pleno direito de cancelar a compra ou, pelo menos, de exigir a troca imediata do produto. A conduta da Samsung nesta reclamação revela inadmissível indiferença com o cliente, como se a opção do consumidor pela marca merecesse como resposta apenas o desprezo.Velocidade 3G, que nada!Tenho um contrato de um ano com a Claro 3G de R$ 99 mensais para ter acesso a 1 Mbps ilimitados. Nos primeiros dois meses, tive velocidades nos downloads que beiravam os 3 Mbps suportados pelo modem. Porém percebi que a velocidade tinha caído drasticamente dos 100, 200 e até 300 Kbps no download para 10, 12, no máximo, 16 Kbps. Pensei que era um problema na rede, mas quando eu liguei para a operadora informaram que eu tinha excedido meu limite (3 Gb/mês). Se contratei um plano de internet com velocidade de 1 Mbps no qual pagaria R$ 99 mensais por um ano e a empresa reduz minha velocidade para 128 Kbps, isso não caracteriza quebra de contrato?JOSÉ PAULO EDUARDO DE OLIVEIRASão PauloA Claro informa que contatou o sr. Oliveira e esclareceu que não identificou nenhuma irregularidade no serviço de banda larga Claro 3G, contratado em maio de 2008. A empresa disse que o cliente está ciente de que, de acordo com o contrato de serviço móvel pessoal (SMP) cláusula 12.2, a utilização além da franquia estabelecida implicará automática alteração para a velocidade de 128 Kbps, permanecendo nesse estado até o final do respectivo ciclo de faturamento, quando a velocidade originalmente contratada será restaurada. A operadora diz que o cancelamento do plano Banda Larga Claro 3G dentro do período de carência estará sujeito à multa contratual proporcional aos meses faltantes para término docontrato.JR*: A resposta da Claro parece coerente, desde que o cliente tenha realmente ultrapassado a franquia e tal fato seja comprovado. Mas a validade da cláusula referida pela empresa está condicionada à comprovação de que ela se encontra destacada no contrato entregue ao consumidor para leitura prévia. Cobrança de freteComprei um piso cerâmico de revestimento na Dicico em Guaratinguetá. Paguei a compra com o cartão de crédito e não reparei que havia também a cobrança de um frete equivalente a quase 5% do valor da mercadoria. O valor é exorbitante e o gerente alega que a taxa é cobrada pelo peso dos produtos. Como já havia feito o pagamento, respondi que eu iria buscar o material. Ele disse que não seria possível pois não há depósito na loja e o material viria de São Paulo. Não é justo eu ter de pagar pelo frete de um material que está em outra unidade da empresa. Solicitei a devolução do valor, mas a empresa negou. A quantia não importa nesta questão, mas a atitude da empresa. Creio que o frete deveria ser claramente anunciado.MARINA PINHEIROGuaratinguetáA Dicico esclarece que a cobrança de frete é uma prática no setor. Ele é cobrado pela distância da loja à casa do cliente, e não da distância do centro de distribuição. A empresa diz que a diferença na distância do frete é subsidiada por eles em respeito ao direito do consumidor. Como não é possível armazenar grandes escalas de materiais nas lojas, os funcionários fazem a venda cobrando frete para entrega na casa do cliente ou não o cobram e o consumidor tem de retirar o material no depósito - produtos de showroom. Os itens de autosserviço são retirados no ato da compra. As duas opções são viáveis e em nenhum momento a empresa bloqueia uma ou outra forma de venda, acrescenta. A leitora informa que o gerente regional da Dicico do Vale do Paraíba pediu desculpas e propôs a sanar da melhor forma o prejuízo. Ele reconheceu o erro da cobrança do frete e depositou o valor indevidamente cobrado na conta da sra. Marina. Mas ela continua indignada porque considera que a resposta dada pela empresa não é verdadeira. "A cobrança de frete existe e pelo valor só pode ser referente a distâncias bem maiores do que a da loja à residência do consumidor. Os consumidores não são alertados dessa cobrança e não há como retirar na loja o material que mencionei, ficando o consumidor sujeito às regras da empresa."Fábio Lopes Soares*: A leitora tem razão, apesar dos detalhes fornecidos na resposta da Dicico. Quando da contratação do serviço, é direito básico do consumidor e dever obrigatório do fornecedor informar de forma clara sobre seus produtos, qualidade e preço, o que enquadra o custo do frete reclamado. Se essa informação não foi explicada e não estava de forma didática ao consumidor que reclamou até mesmo antes de receber a mercadoria, considero que existe um vício nesse produto. Caso a situação não tivesse sido resolvida, recomendaria à sra. Marina que procurasse o Procon, e, à empresa, que revisse seus processos quanto a divulgação dos valores do frete.*Josué Rios, advogado, especialista em Direito do Consumidor, é colunista do Jornal da Tarde; e Fábio Lopes Soares, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, Gestão Estratégica de Negócios, é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP.Informe-se: Dispensa e restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado no EstadoA primeira medida é fazer um Boletim de Ocorrência (BO), que bloqueará o veículo no Detran automaticamente. Se o veículo for furtado ou roubado em janeiro, antes do pagamento de qualquer parcela, o consumidor terá de recolher 1/12 do IPVA do exercício. Se o contribuinte tiver pago duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e tiver seu carro furtado ou roubado em março, por exemplo, ele só deve 3/12 do IPVA e terá direito à restituição do valor pago a mais. Se tiver pago o IPVA integralmente e tiver seu carro furtado ou roubado em maio, deve 5/12 do IPVA e terá direito à restituição do valor pago a mais. Fonte: Procon-SPSeus direitos:ENDEREÇOAvenida Engº Caetano Alvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo/SP FAXFax (011) 3856-2940E-MAILconsumidor.estado@grupoestado.com.brEste espaço é aberto a reclamações de consumidores que se sintam prejudicados ou tenham dúvidas ref. às suas relações com empresasAs reclamações devem ser enviadas com assinatura, identificação RG, endereço e telefone. O Estado se reserva o direito de selecioná-las para publicação. Correspondência sem esses dados não será considerada. Todas as reclamações serão enviadas às empresas, que terão 15 dias para responder.

, O Estadao de S.Paulo

12 de janeiro de 2009 | 00h00

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