Seus direitos

Era para o NatalNo dia 9 de dezembro de 2008 comprei uma camisa de goleiro infanto-juvenil para meu filho de 6 anos no site www.poderosotimao.com.br. Ele juntou seu dinheirinho num cofre ao longo do ano e pôde comprá-la para o Natal. Prometeram entregá-la em 5 dias úteis. O Natal passou, janeiro passou, estamos em fevereiro, na semana do carnaval, e nada. Depois de eu muito reclamar, em janeiro eles me ligaram para pedir desculpas e informar que não havia a camisa em estoque. Prometeram devolver os R$ 129,52 pagos em 7 dias úteis. O que não fizeram. Em fevereiro, um atendente disse que iria verificar o que ocorrera e retornaria; outro prometeu apurar o caso com o departamento financeiro. Como de praxe, não me retornaram. Eles só depositaram o dinheiro no dia 11 de fevereiro. O fato é que perdi a paciência e enviei esta carta à Coluna. Aí eles foram "rápidos" em fazer o depósito. Quem sabe os denunciando, eles passem a tratar melhor os clientes corintianos - aliás, este recado serve também para o próprio Corinthians, em permitir que uma empresa tão incompetente use o nome do glorioso clube.T. R.São PauloO site Poderoso Timão não respondeu ao jornal.Maíra Feltrin*: O caso relatado é uma clara situação de descumprimento de oferta. A empresa é obrigada a cumprir o prazo da entrega. Em caso de descumprimento, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha: o cumprimento forçado da obrigação; aceitar outro produto equivalente, se for possível; ou o cancelamento da compra e a devolução da quantia paga, com correção monetária. Os prejuízos que o descumprimento do prazo de entrega causar ao consumidor também podem ser indenizados.Velho carro novoComprei na Abrão Reze, concessionária autorizada da Volkswagen em Sorocaba, um New Beetle zero-quilômetro na primeira semana de janeiro. Quando entregaram o carro na minha casa percebi que havia uma mancha no capô dianteiro, a lanterna traseira estava quebrada e para-choques dianteiro e traseiro, riscados. De imediato contatei a concessionária e o gerente pediu para retornar com o veículo. Porém, eles ofereceram substituir as peças avariadas em vez de trocar o carro. Não aceitei porque o desvalorizará. Pedi o dinheiro de volta, mas eles estão demorando para devolvê-lo.GILBERTO F. MAGALHÃES JUNIORMairiporãA Central de Relacionamento com Clientes Volkswagen responde que o concessionário entregou o carro ao sr. Magalhães em condições normais de uso.O leitor comenta que eles devolveram o mesmo carro e ele só aceitou porque se recusaram a devolver o dinheiro.Maíra Feltrin*: Um produto com defeito ou viciado não funciona perfeitamente ou não é igual ao que foi prometido na oferta. O consumidor tem direito de ter o produto em perfeitas condições de uso ou de acordo com o que lhe foi indicado acerca das características. O fornecedor, em regra, tem o prazo de 30 dias para sanar o defeito, salvo na hipótese de essencialidade do produto ou quando o defeito comprometer o valor do bem (como neste caso). Se não for solucionado nesse prazo, o consumidor tem o direito de escolher e exigir a substituição do produto por outro de mesma espécie; a restituição imediata da quantia paga, devidamente corrigida ou o abatimento proporcional do preço.Todos os fornecedores são responsáveis pelo defeito. Se houver dois ou mais fornecedores, ficará a critério do consumidor dirigir sua pretensão a todos, conjuntamente, ou só a um ou alguns deles. O consumidor pode escolher livremente, de acordo com a sua própria conveniência e comodidade. Se a opção for pela substituição do bem por outro da mesma espécie, marca ou modelo e isso não for possível, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço.Celular oxidadoAdquiri um aparelho Sony Ericsson W380A pelo programa de pontos da operadora Vivo, no final de julho. Após três dias de uso, pedi a troca porque o aparelho desligava aleatoriamente e a bateria não ficava mais de uma hora ligada. Na mesma semana, a Vivo trocou o celular por outro aparelho do mesmo modelo. Com um mês de uso,ele começou a dar problemas, a cada dia um diferente até o dia que o telefone parou de ligar. Entrei em contato com a Vivo e com a Sony. Mas nenhuma das empresas me passou dados corretos das assistências técnicas. Levei meu aparelho até a assistência do Tatuapé e, depois de 15 dias, foi constatado que o celular estava oxidado e por isso perdeu a garantia. Ressalto que usei o aparelho por cerca de um mês. Não é possível isso ter ocorrido. A autorizada da Sony estava emitindo mais de cinco laudos técnicos do mesmo aparelho com o mesmo problema. Entrei em contato com a Sony e me trataram mal. As atendentes disseram que não havia como solucionar o problema. No dia 16 de janeiro, entrei em contato com a Vivo e fui atendida por dois funcionários que também não encontraram uma solução. Exijo que seja feita a troca por um aparelho igual ou por outro do mesmo valor. Se não, peço que devolvam o valor total pago pelo aparelho.JÉSSICA PASCOAL BALTAZARSão PauloA Sony Ericsson informa que o aparelho celular da sra. Jéssica passou por análise e foi constatada a oxidação do produto. Sendo assim, o aparelho celular perdeu a garantia.A leitora contesta: Usei o celular por menos de um mês e não sou tão descuidada a ponto de conseguir oxidá-lo em tão pouco tempo. Quando fui à assistência técnica retirá-lo, vi que várias pessoas que têm esse modelo de aparelho estavam com o mesmo problema. O técnico que deu o laudo disse que esse modelo é o que mais dá problema e que a Sony Ericsson não dá assistência. Em uma loja da Vivo, uma atendente disse que um lote inteiro desse modelo de aparelho deu problema e eles não podem fazer nada. Não acho justo perder um celular novo que nem usei direito e do qual só paguei a primeira prestação. Estela Guerrini*: A garantia legal de produtos como o aparelho de celular é de 90 dias, de modo que, caso a consumidora faça uma queixa sobre um defeito ou um vício do produto, caberá ao fornecedor a prova de que o uso do produto se deu de maneira irregular por parte da consumidora para que a garantia fique afastada. É preciso que o fornecedor prove que toda informação relevante sobre o uso do aparelho tenha sido fornecida à consumidora, pois somente assim poderá ser configurada a culpa exclusiva dela e não do fornecedor. Se a consumidora quiser, ela pode acionar, por vias administrativas (Procon) ou judiciais (Juizado Especial Cível), tanto o fabricante quanto a empresa que vendeu o aparelho, pois é caso de responsabilidade solidária, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Ela tem o direito de receber outro aparelho ou a restituição da quantia paga, atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. Por fim, é aconselhável que qualquer contato ou reclamação que a consumidora faça seja por escrito e registrado. *Maíra Feltrin e Estela Guerrini são advogadas Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

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