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E-Investidor: como a queda do PIB afeta o mercado financeiro

Seus direitos

Panes em elevadorDesde o dia 9 de janeiro moro no condomínio Vida Bela, na Estrada de São Francisco, Taboão da Serra. Os elevadores do prédio são da marca Otis e sempre têm panes, deixando as pessoas presas. Um deles está em manutenção. Apesar do esforço da administração do condomínio, a Otis não consegue resolver o problema, demonstrando a ineficiência do produto e da assistência técnica da empresa.RICARDO GRECCHI NUNESTaboão da SerraO Departamento de Serviços do SPO Elevadores Otis Ltda. esclarece que, durante um período, os elevadores funcionaram com energia provisória, condição não recomendada para equipamentos microprocessados, porque eles têm um sistema de monitoramento de oscilação/variação de tensão, paralisando o equipamento, em virtude da não conformidade da tensão fornecida. Informa que a empresa faz revisão nas portas de pavimento (manutenção dirigida), mediante vistoria feita pela supervisão. Acrescenta que esse procedimento ocorre em paralelo ao processo de check list, feito pelo corpo técnico da empresa nas visitas mensais de manutenção preventiva. Diz que contatou o reclamante e o síndico do prédio que informaram que os equipamentos tiveram uma melhoria em relação ao número de paralisações.O leitor diz que os elevadores tiveram uma redução no número de paralisações, mas ainda param e um vizinho ficou preso na semana passada. Informa que um dos elevadores sociais não funciona e em outro o lead que mostra o andar também não. Já no elevador de serviço, não colocaram o piso. "Cada vez que entro no elevador torço para chegar ao meu destino." Josué Rios*: A empresa de elevador mantém relação de consumo com o condomínio e deve reparar definitivamente as anomalias graves relativas à segurança do elevador sob pena de ter de trocar o equipamento ou sujeitar-se à rescisão do contrato de aquisição do bem e manutenção do serviço, sem prejuízo do dever de indenizar todos os danos materiais e morais causados aos condôminos. Mesmo que ocorra um acidente com danos de natureza material, pessoas que experimentem pane em razão de ficarem presas no elevador têm o direito de ser indenizadas por dano moral, uma vez que não se pode considerar simples e perdoável dissabor o estresse e o susto causados por quem se vê no cárcere desse arriscado equipamento. O síndico e os condôminos devem exigir providências urgentes nesse cenário de risco à integridade dos moradores e visitantes do prédio. Moto nova?Entre os meses de junho e julho de 2008, comprei, à vista, uma motocicleta Dafra Laser 2008 que veio sem a tampa lateral do filtro de óleo e o escapamento ralado. A vendedora e o entregador disseram que a falta da peça não prejudicaria seu funcionamento. Mas o motor fundiu quando eu trafegava na Avenida do Estado, às 22 horas. A manutenção demorou um mês porque esperavam a entrega de peças. Depois o cabo do acelerador quebrou com menos de 3 mil quilômetros rodados. As lanternas queimaram e, além da demora, voltaram da concessionária sem funcionar. A moto também quebrou no meio de outra avenida, agora em Guarulhos - ficou sem partida e com problema na compressão dos pistões. Fiquei dias sem a moto, ou seja, mais trabalho perdido. Perdi o direito aos cinco guinchos da minha seguradora com menos de seis meses e tive de pagar um guincho particular para levá-la, mais uma vez, à concessionária. Estou quase sendo mandado embora do meu emprego porque as pessoas da empresa estão desconfiadas, já que não é possível uma moto nova quebrar tanto. O assunto virou motivo de gozação!ANDRÉ DE MORAISSão PauloRafael Motta Orui, do departamento jurídico do Grupo Itavema, pede desculpas pelo atraso na resposta. Informa que o concessionário disse que a moto teve problemas no motor e foi reparada, mas o cliente se nega a retirá-la. Salienta que o Código de Defesa do Consumidor prevê um prazo de 30 dias para saneamento de vício na qualidade do produto e que a ordem de serviço foi aberta no dia 17 de fevereiro quando a motocicleta chegou na assistência técnica. Esclarece que o concessionário da empresa teria como prazo até o dia 17 de março para resolver o problema, mas a motocicleta está pronta para retirada desde o dia 5 de março, de acordo com o prazo legal.O leitor diz que a resposta não procede, porque a moto só estava pronta no dia 10 e foi entregue por funcionários da Dafra. Ele quer a troca da moto ou o dinheiro de volta. Josué Rios*: É verdade que o Código do Consumidor dá ao fornecedor o prazo máximo de 30 dias para sanar o vício do produto. Mas o mesmo Código estabelece uma exceção à regra: quando os defeitos do produto forem tão extensos, que mesmo com o reparo o bem sofra uma diminuição de valor ou comprometimento de suas características e qualidade, a empresa perde o direito ao conserto do produto no prazo de 30 dias e fica obrigada a trocá-lo de imediato ou a devolver o dinheiro do consumidor (que escolhe a melhor opção). Uma moto em que em menos de um ano o motor "enfarta" e deixa o consumidor literalmente na rua por várias vezes, como relata o leitor, traz motivos mais do que suficientes para ensejar o direito à troca imediata ou devolução do dinheiro pago. Por todo o martírio sofrido, entendo que o consumidor também tem o direito de ser indenizado por dano moral.Emprego e criseProcuro outra recolocação no mercado de trabalho e coloquei meu currículo no site da Catho por sete dias gratuitos. Pediram meus dados bancários. Estranhei. Recebi um e-mail confirmando a assinatura gratuita com informações de duplo sentido de interpretação sobre o cadastro. Na dúvida, efetivei-o. Testei alguns serviços e pesquisei algumas vagas. Dias depois, debitaram o plano em minha conta. Liguei para empresa e disseram que não tenho direito à semana gratuita porque fiz a assinatura. O processo de cancelamento tem duas opções que só "congelam" a assinatura para que cobrem depois e ainda enviam e-mails como se eu ainda estivesse cadastrado. Soube que a Catho mantém anúncios de vagas já preenchidas!LUCIANO SCAVACINI DA SILVASão PauloA Catho Online responde que solucionou o caso e entrou em contato com o sr. Silva para buscar uma solução e que o esclareceu sobre as características e obrigações dos planos contratados. O leitor disse que fez um acordo com a empresa, que cobrou o valor do serviço de um mês e cancelou os débitos.Josué Rios*: Se a mensagem da empresa não foi clara e o consumidor foi levado a erro - efetivando a assinatura, em lugar da escolha pelo período de gratuidade -, a responsabilidade pelo ocorrido é do prestador de serviço, por falha em sua comunicação, e não pode cobrar nada do cliente, sob punição de ter de devolver em dobro o valor recebido indevidamente.*Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunista do Jornal da Tarde

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