Seus direitos

Telefonema indesejado Desde julho do ano passado funcionários do Unibanco ligam para minha casa cobrando um senhor que mora no meu prédio. Tentam persuadir minha família a cobrá-lo. Não vou dar nenhum recado! Admira-me usarem desses métodos tão covardes. Eles passam trotes até para minha filha de oito anos! IVALDO SANTANA DE OLIVEIRASão PauloA Qualidade Unicard informa que no dia 11 de março retirou do cadastro de contatos o cliente citado no telefone do sr. Oliveira. Afirma que o leitor não receberá mais telefonemas da central de atendimento.Renata Reis*: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, um credor pode fazer telefonemas para o consumidor inadimplente, porém, não pode cobrá-lo por meios que lhe causem constrangimento, entre eles podemos citar como exemplo ligações para o trabalho ou para a casa do vizinho do devedor. Em casos como esse, o consumidor pode formalizar uma reclamação em um órgão de defesa do consumidor ou ajuizar uma ação na Justiça pedindo indenização da empresa. O mesmo vale para o sr. Oliveira, que se sente incomodado com as ligações da empresa.Título de CapitalizaçãoEm 30 de novembro de 2004, paguei R$ 200 por um título de capitalização com prazo de 60 meses, no Banco Santander. Ao tentar obter informações, já que falta pouco tempo para seu término, um atendente disse para eu procurar os números sorteados da Loteria Federal; que o banco teria entrado em contato, se eu tivesse sido sorteado; e que o valor do resgate atualizado é de R$ 208. Mas no site diz que a remuneração sofre a correção monetária pelo IGPM acrescida de 0,5% de juros ao mês. Por isso quero saber: qual é o valor que tenho aplicado no banco hoje; quanto resgatarei no final do plano, em 29 de novembro deste ano; qual o acesso que o banco dispõe para saber quais foram os números sorteados durante o prazo de vigência do título; e quais os números dos títulos premiados. No site essa opção nunca está disponível para consulta.PAULO SÉRGIO MARIANOSão PauloEvando Nogueira, gerente executivo de Relações com a Imprensa do Grupo Santander Brasil, esclarece que entrou em contato com o sr. Mariano para esclarecer as condições gerais do título de capitalização contratado.O leitor comenta: O Banco Santander deu a mesma resposta que a maioria dos bancos. "A instituição contatou o sr. ou sra. X e esclareceu o assunto." É evidente que essa resposta é orquestrada - algo comum entre todas as instituições. O banco entrou em contato e repetiu tudo que eu já havia dito. Justificou-se, assim como já havia feito antes, e nada fez para solucionar o problema.Maria Inês Dolci*: Os títulos de capitalização são anunciados como uma forma de poupança que, além de juntar dinheiro, concorre a prêmios. Uma das vantagens seria o fato de a instituição controladora do título retirar mensalmente de sua conta um valor pré-combinado, forçando o cliente a poupar. Mas não é um investimento, é uma loteria! Em 2004, a Pro Teste denunciou as empresas à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e ao Ministério Público de São Paulo para que os consumidores não fossem mais prejudicados. O Ministério Público exigiu a interrupção da venda dos produtos. Porém, muitos ainda são assediados por essas empresas e, pior, adquirem os títulos sem conhecê-los. Orientamos o leitor a interromper o pagamento, já que os títulos não servem para juntar dinheiro, mas é preciso avaliar a melhor época para sair e não perder mais dinheiro. Verifique o contrato. Em alguns contratos é preciso esperar o fim da carência que geralmente é de 12 meses, o que não é o caso do leitor. Se você adquiriu um plano de pagamentos mensais não espere completar os depósitos. Se o seu plano prevê pagamento único, em que a interrupção está sujeita a multa, o ideal é esperar terminar o período de vigência para retirar o dinheiro.Forno perigosoComprei o fogão Touch da Brastemp no início de março porque disseram que a temperatura dele era precisa. Depois de instalado, ao usá-lo uma semana depois, descobri que ele esquenta muito por fora. Liguei no 0800 no dia 19 de março reclamando, mas eles não resolveram o problema. Tive de medir a temperatura externa (84º C) e enviar a informação e fotos por e-mail. Além de mal atendido, quando entro em contato, eles pedem para eu esperar o retorno. Cansei, quero a troca!PIERRE BRINGOLDSão PauloPaula Santis, da Comunicação Corporativa da Brastemp, informa que o valor pago pelo fogão será devolvido ao consumidor e que o produto será retirado após a confirmação do pagamento. Maria Inês Dolci*: O caso é de vício de qualidade do produto. Conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor,o fornecedor tem de oferecer uma solução em 30 dias, sob pena de ter de se submeter a uma das três hipóteses apresentadas pelo §1.º desse artigo: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço. Como transcorreu o prazo de 30 dias sem uma solução favorável, o sr. Pierre agiu corretamente e, das três opções, escolheu o reembolso do valor pago.Direito à gravaçãoEm março, mudei meu número de celular da TIM para a Vivo. Mas, para reativar minha linha e recuperar meu número antigo, migrando-o para a Vivo, a TIM cobrou R$ 88. Porém, quando solicitei o serviço, a empresa não disse nada sobre esse custo. Fiz uma queixa no dia 8 de março e funcionários deram um prazo de cinco dias úteis para responder. No dia 13 recebi um telegrama cobrando essa fatura. Entrei em contato e confirmaram que o valor era devido. Pedi que recuperassem as gravações, mas o atendente disse que isso não era possível. CAIO FROHLICH MERCADANTESão PauloAlexandre Scaglia, gerente de Relações com a Imprensa da TIM, informa que a fatura com vencimento para o dia 8 de março deve ser desconsiderada, pois já foram feitos os devidos ajustes no sistema.O leitor comenta:Recebi outra cobrança, com valor corrigido, que já havia sido paga.Maria Inês Dolci*: Houve falta de informação na contratação do serviço. Por não ter sido informado da cobrança, não foi preservada a liberdade de escolha do leitor e nada mais justo do que isentá-lo dela. De acordo com a nova lei do SAC é "prática abusiva" a recusa de um fornecedor em entregar uma gravação. Todos os telefonemas devem ser gravados e armazenados por, pelo menos, 90 dias. Se não cumprir a lei, a empresa pode ser multada. O leitor deve registrar queixa no Procon por não deixarem disponível a gravação. * Renata Reis é técnica do Procon-SP e Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste). Seus direitosENDEREÇOAvenida Engº Caetano Alvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo/SP FAXFax (011) 3856-4590E-MAILconsumidor.estado@grupoestado.com.brEste espaço é aberto a reclamações de consumidores que se sintam prejudicados ou tenham dúvidas ref. às suas relações com empresasAs reclamações devem ser enviadas com assinatura, identificação RG, endereço e telefone. O Estado se reserva o direito de selecioná-las para publicação. Correspondência sem esses dados não será considerada. Todas as reclamações serão enviadas às empresas, que terão 15 dias para responder.

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