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Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

Seus direitos

Queimaduras nos pésNo dia 12 de abril, domingo de Páscoa, voltava da casa de minha mãe, em Tremembé, com minha família. Conduzia minha Renault Scénic, 2002, pela Rodovia Dutra, sentido São Paulo, quando começou a jorrar água fervente nos meus pés, queimando-os. Impossibilitado de seguir viagem, acionei o seguro. O carro foi rebocado. Antes de ir ao hospital, em São Bernardo do Campo, fui socorrido pela equipe da rodovia. A concessionária desmontou a peça e fui informado de que não é a primeira vez que ocorre esse tipo de acidente. A empresa fabricante quer que eu assuma os custos da peça e da manutenção do carro. Na hora do acidente eu estava de calça jeans, com meias e tênis, mas mesmo assim sofri queimaduras de terceiro grau e ainda não consigo andar direito. Como ficariam os pés se o motorista fosse uma mulher usando sandálias e saia? Se eu estivesse trafegando próximo à esquerda, não jogaria o carro no acostamento e, com certeza, teria ocasionado um acidente com vítimas. Não é caso de recall?DANIEL MACEDOSão Bernardo do CampoA diretoria de Comunicação da Renault do Brasil informa que a empresa arcou com a substituição das peças e com a mão de obra. E diz que o carro foi reparado e entregue em perfeitas condições de uso e funcionamento.O leitor comenta: Eles arcaram com os custos do conserto e com as peças, mas, sobre o dano físico, não tocaram no assunto nem explicaram o que poderia ter ocasionado o problema. Josué Rios*: Essa reclamação do consumidor é verossimilhante (tem forte aparência de ser verdadeira). De acordo com o artigo 6.º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, se a Renault for acionada judicialmente, terá de comprovar que a água fervente, que jorrou como torneira aberta nos pés do condutor do veículo, não veio dos céus, do rio - tampouco do mar ou de alguma enchente das últimas águas de março. Daí, é provável que o líquido quente que queimou os pés do consumidor seja originário de alguma irregularidade no funcionamento do carro, salvo prova em sentido contrário a ser produzida, pericialmente, pela empresa. A ela cabe o chamado ônus da prova. E, mesmo reparado o veículo,o consumidor tem o direito de recorrer à Justiça para ser indenizado em relação às despesas com tratamento médico, aos dias perdidos de trabalho, além do dano moral pelo trauma de sentir e ver em chamas os pés que usava no manejo e condução do carro. O caso também deve ser levado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e ao Ministério Público, a fim de que seja investigado, em termos de eventual anomalia do produto, que possa trazer risco à segurança de outros consumidores - e, sendo essa a situação, se exige o recall do veículo.Cinco meses sem cozinhaEm novembro de 2008 adquiri uma cozinha da Dell Ano da loja da Rebouças, em Pinheiros, para ser entregue em 30 de dezembro de 2008. Após muitas reclamações e discussões, em fevereiro de 2009 eles entregaram faltando gavetas, puxadores, acabamentos e prateleiras. Entro em contato todos os dias com a empresa e nada é resolvido. A loja trocou os cheques que eu dei com a Aymoré financeira, que me cobra semanalmente, e incluiu meu nome na Serasa, já que eu bloqueei os cheques por causa do não-cumprimento do acordo comercial. Não me recuso a pagar, somente quero receber pelo que comprei. ROSEMARY DE LORENZO N. SILVEIRASão PauloA Única Indústria de Móveis S.A., detentora da marca Dell Anno, esclarece que uma visita técnica foi marcada para o dia 12 de maio na casa da cliente para solucionar os problemas relatados. A leitora comenta: Eles estiveram em casa, mas não concluíram o serviço porque faltam peças, acabamentos, ajustes de gavetas para terminar o projeto. Prometeram entrar em contato comigo.Josué Rios*: A consumidora não está obrigada a continuar pagando por produtos que não foram entregues no prazo. Nem tampouco instalados e montados de forma correta, conforme foram adquiridos. Se a queixa foi apresentada ao fornecedor e ficou sem solução, a cobrança do valor do produto passa a ser indevida. Não é lícita a negativação do nome do consumidor no órgão de proteção ao crédito. Mais de três meses sem poder usar os móveis essenciais ao lar e à família gera transtornos superiores aos dissabores comuns do dia a dia e enseja o direito à reparação por dano moral, direito este reforçado pela negativação indevida na Serasa. O dano moral nesse caso pode ser exigido ainda que, na próxima visita prometida, seja feita a instalação correta dos móveis.Dívida e cobrançaRecebi uma carta em 2 de abril com uma cobrança de R$ 1.336,84 sobre valores vencidos no Banco Itaú. Na agência, o gerente explicou que a quantia é referente a encargos. O Itaú cobra R$ 34 de juros diários e minha dívida aumentou para R$ 1.868,22, mais do que eu ganho por mês. Sou aposentado e tenho quase 70 anos. JOSÉ AGOSTINISão PauloAs Ouvidorias Corporativa Itaú e do Banco PF Crédito e Renegociação esclarecem que pesquisas identificaram que o leitor assinou um contrato de Limite Itaú para Saque (LIS) em 10 de agosto de 2007, no valor de R$ 1.800, e que esse limite é usado regularmente. Explicam que a contratação de abertura de uma conta corrente implica ao correntista responsabilidade de verificar regularmente a existência de fundos para honrar seus compromissos e que o banco oferece vários meios para isso, além de enviar correspondência ao endereço do cliente. Dizem que fizeram uma proposta diferenciada para o pagamento da dívida, mas o leitor não a aceitou. Acrescentam que a taxa de juros aplicada na operação está em conformidade com a legislação e com as regulamentações que disciplinam o assunto, como também compatível com os índices praticados pelo Mercado Financeiro Brasileiro.O leitor comenta: Quando fui acertar com o banco, paguei R$ 4 mil, foram quase R$ 2.500 de juros. Isso é abusivo!Josué Rios*: Os bancos são livres para a estabelecer a taxa de juros, não havendo para eles controle legal de "preço" cobrado pelos empréstimos que fazem. Mas é bom saber que, embora não haja limite legal prévio para a taxa de juros, há no Código do Consumidor o conceito de "onerosidade excessiva", ou seja, cobrança de preço ou encargo de forma exagerada e abusiva. Quanto aos juros, por mais de uma vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que os juros cobrados acima da taxa média de mercado constituem cobrança ilícita, e o porcentual excessivo pode ser reduzido pelo Poder Judiciário como, por exemplo, foi decidido no julgamento do Recurso Especial nº 1.036.818-RS. Portanto, o consumidor que considerar que os juros cobrados por um banco superaram a taxa média do mercado pode recorrer à Justiça, inclusive ao Juizado Especial Cível (perdas de até 20 salários mínimos) e reivindicar a revisão dos juros cobrados.* Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunista do Jornal da TardeSeus direitos:ENDEREÇOAvenida Engº Caetano Alvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo/SP FAXFax (011) 3856-4590E-MAILconsumidor.estado@grupoestado.com.brEste espaço é aberto a reclamações de consumidores que se sintam prejudicados ou tenham dúvidas ref. às suas relações com empresasAs reclamações devem ser enviadas com assinatura, identificação RG, endereço e telefone. O Estado se reserva o direito de selecioná-las para publicação. Correspondência sem esses dados não será considerada. Todas as reclamações serão enviadas às empresas, que terão 15 dias para responder.

, O Estadao de S.Paulo

18 de maio de 2009 | 00h00

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