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Seus direitos

À prova d''água?Comprei uma bota 100% à prova d?água na Timberland da Rua Oscar Freire. Após três semanas, usei-a três vezes e, em duas, quase me arrebentei ao caminhar por um piso molhado. Utilizando um sapato "genérico", que custa um quarto do preço, no mesmo piso, não escorreguei. Em seguida testei um tênis completamente "careca" e ele também não escorregou! A bota é à prova d?água, desde que você não pise no molhado! Fui à loja e deixei o calçado para análise. Eles questionaram os sinais de uso e disseram que o laudo detectaria se houve defeito de fabricação. O Serviço de Atendimento ao Consumidor também informou isso. Não sou especialista, mas acho que o problema é falta de qualidade.JOSÉ ROBERTO B. GUARNIEROSão PauloA Alpargatas/Timberland informou que o produto foi submetido à análise do Controle de Qualidade da empresa, que não constatou defeito de fabricação ou deficiência na matéria-prima que justifique a troca. Esclarece que encaminhou ao consumidor o produto e um parecer por escrito.O leitor comenta: O que estou questionando não é defeito de fábrica, mas, sim, a falta de qualidade do calçado. Um amigo fez a besteira de comprar o mesmo calçado e também está com o mesmo problema.Josué Rios*: Apesar de o laudo da empresa não ter detectado defeito no produto, o consumidor não é obrigado a aceitar tal conclusão. Nesse caso, nada impede que o consumidor escreva ao Procon ou ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e exija desses órgãos que o produto seja submetido a uma avaliação independente, realizada por laboratório de confiança das autoridades públicas que se dizem defensoras do consumidor no Brasil.Crime em hotelDurante o feriado prolongado de Páscoa (9 a 12 de abril) tive a infelicidade de me hospedar no hotel Recanto das Hortênsias, localizado em Passa Quatro (MG), onde em menos de três horas tive uma mala - contendo meu notebook e acessórios, dois pen drives, um aparelho celular e dinheiro - "indevidamente removida" do quarto do hotel. Isso ocorreu com ele trancado e com a chave sob responsabilidade da recepção do hotel! Apesar de o estabelecimento ser considerado de alto padrão e com elevado custo (R$ 500 por pernoite), fiquei indignada pela forma como a direção do hotel trata seus clientes. O gerente disse que algo do gênero nunca havia ocorrido antes no hotel e que os funcionários eram todos registrados e antigos na casa, restando apenas a suspeita sobre os hospedes presentes, mas que nada poderia fazer a respeito. Ele garantiu ainda que ninguém poderia ter entrado no quarto na nossa ausência e que eu ainda não tinha provado a existência do objeto furtado - apesar de os livros e de outros papéis impressos, que estavam dentro da mala do computador, terem sido deixados "cuidadosamente" sobre a cama. Faço esta denúncia em consideração a outros potenciais clientes desse estabelecimento.MIRIAN HAYASHISão PauloO hotel Recanto das Hortênsias não respondeu.Josué Rios*: Em matéria de relação de consumo, o êxito do negócio deve ser de ambas as partes. Isso quer dizer que o fornecedor tem o dever de colaborar com o sucesso do contratante do serviço - é o que se chama de boa-fé objetiva do fornecedor. Dessa forma, ao receber o hóspede, o hotel deve informar e deixar à disposição dele os cuidados e as prevenções a respeito da proteção da bagagem, oferecendo cofre para a guarda de objetos de valor, bem como formulário para o hóspede listar os bens que irá deixar no quarto. Mas, no caso do hotel Recanto das Hortênsias, nada foi oferecido. Nesse contexto de omissão e falta de cuidado do estabelecimento, presume-se como verdadeiras as alegações da cliente referentes às perdas alegadas, bem como da razoabilidade de suas informações. A consumidora tem o direito de ser indenizada de todas as perdas - de seu equipamento e tudo que nele estava guardado -, além do direito à reparação por dano moral, em razão do grande transtorno sofrido durante a infeliz estadia nesse hotel. Reembolso demoradoAdquiri passagens pela Submarino Viagens em 2 de agosto de 2008, para o dia 27 de dezembro, pagando prestações de R$ 920,32 mensais com seguro contra no-show (o não comparecimento de hóspede ou passageiro que tinha reserva confirmada e não efetuou o cancelamento dentro do prazo estipulado). No entanto, tive de cancelar a viagem porque meu marido ficou doente e, em 18 de novembro, enviei o atestado médico à empresa, que comprovava que ele não poderia interromper o tratamento com radioterapia. Segundo o contrato, o reembolso nesse caso se daria num prazo de 45 a 70 dias. Ao entrar em contato com a empresa, uma funcionária disse que o reembolso seria feito entre 60 e 120 dias. Vencido os 120 dias, a consultora de meu cartão de crédito me orientou a fornecer-lhe o número da solicitação de cancelamento das parcelas pela Submarino, pois nada havia sido feito. Nesse mesmo dia, uma funcionária da Submarino asseverou o reembolso "já nas próximas faturas". Mais uma vez nada ocorreu e a administradora do cartão informou que não foi possível o cancelamento das parcelas. Acho estranho que a Submarino tenha de receber todas as parcelas, mesmo com o cancelamento formalizado em conformidade com as cláusulas contratuais. Onde ficam os chamados direitos do consumidor e a credibilidade da empresa?MARY CONTINI GOMESSão PauloCristina Ribeiro, da Assessoria de Imprensa da Submarino Viagens, esclarece que a empresa entrou em contato com a cliente para esclarecer a questão e que a companhia confirmou com a consumidora que o reembolso da compra será realizado com o valor integral pago. A leitora comenta: A resposta parece atender à nossa legítima reclamação. Falta, entretanto, efetivá-la, pois no cartão em que as prestações foram totalmente descontadas não consta nada do anunciado sobre o devido estorno. Já era estranho o não cancelamento das prestações quando enviamos o atestado médico cancelando a viagem. A Submarino Viagens "estica" o tempo sem resolvera questão da restituição das prestações.Maria Inês Dolci*: O reembolso deveria ter sido realizado no prazo máximo de 30 dias. Qualquer prazo além desse se caracteriza como prática abusiva por exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Em razão do tempo que a consumidora já esperou desde a data do pedido de cancelamento, a Submarino Viagens deverá efetuar, de imediato, o reembolso do valor pago pelas passagens aéreas, atualizado e corrigido monetariamente, caso contrário, a leitora deverá buscar esse direito no Juizado especial Cível.* Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunista do Jornal da Tarde. Maria Inês Dolci é coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste)Seus direitosENDEREÇOAvenida Engº Caetano Alvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo/SP FAXFax (011) 3856-4590E-MAILconsumidor.estado@grupoestado.com.brEste espaço é aberto a reclamações de consumidores que se sintam prejudicados ou tenham dúvidas ref. às suas relações com empresasAs reclamações devem ser enviadas com assinatura, identificação RG, endereço e telefone. O Estado se reserva o direito de selecioná-las para publicação. Correspondência sem esses dados não será considerada. Todas as reclamações serão enviadas às empresas, que terão 15 dias para responder.

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