Seus direitos

Produto "empurrado"Comprei na Kalunga da Vila Mariana um cartucho de reserva para minha impressora HP Office Jet J4660. Normalmente, eu compro cartuchos 901 (colorido e preto). O produto estava em falta e o atendente da loja recomendou o Modelo HP 60XL, pois seria mais vantajoso já que eu poderia imprimir mais folhas do que o outro. Entretanto, ao colocá-lo na impressora, apareceu uma mensagem: cartucho incompatível. Tentei trocá-lo. O gerente ignorou a queixa, pois "tinha passado o prazo para a troca". ALEXANDRE RATSUO UEHARASão PauloNeuza Soares, do SAC Kalunga Com. e Ind. Gráfica Ltda., informa que a empresa concordou em fazer a troca do produto. Como o cartucho que atende à necessidade do cliente está em falta na rede de lojas, a troca será feita logo o produto esteja disponível no estoque. Os funcionários envolvidos foram reorientados.O leitor comenta: No dia 2 de junho, recebi um telefonema da Kalunga para fazer a troca do produto.Fábio Lopes Soares*: O prazo para troca de produtos duráveis, segundo o código de Defesa do Consumidor, é de 90 dias, a constatar defeito aparente. Contudo, neste caso, não houve defeito aparente, mas sim a aquisição de um produto incompatível, com participação do vendedor. A atitude da Kalunga é elogiosa, pois corrigiu um erro de venda, inclusive reorientou os vendedores.Nem tão claroTelefonei para o 1052 da Claro e fiquei 40 minutos ouvindo música enquanto tentava fazer uma reclamação. Após esse tempo, a ligação caiu. Para reclamar para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), eles querem o número do protocolo da reclamação feita à Claro. Como faço? Mando sinal de fumaça para a operadora? O site não funciona e o telefone também não. O pior é que nem cancelar o serviço eu consigo. Pago R$ 84 de mensalidade para ter uma velocidade 500 megabytes no meu modem de internet 3G, enquanto em outra operadora um modem desbloqueado com velocidade de 1 gigabyte custa R$ 60.SÔNIA VASCONCELOSSão PauloA Claro informa que entrou em contato com a sra. Sônia e, em acordo com a leitora, enviará ao e-mail indicado os procedimentos adotados para a política de desconto do Plano Banda Larga contratado. A cliente, ciente dos procedimentos adotados, concordou em aguardar a conclusão da análise.A leitora comenta: A Claro entrou em contato comigo, mas o telefone que a empresa coloca à disposição não funciona, bem como o canal na internet. O cliente tem de preencher um cadastro para, posteriormente, ser enviado um torpedo. Como posso enviar um torpedo se o número pertence a um modem? Fábio Lopes Soares*: Além de descumprir princípios do Código de Defesa do Consumidor, a Claro tem uma atitude contrária às determinações do Decreto 6523, o qual determina que centrais de atendimento atendam prontamente e que a solução das queixas registradas ocorra em até 5 dias. Se após o contato feito pela operadora o problema não for solucionado, a leitora poderá optar pela portabilidade a outra operadora ou reclamar diretamente no Procon.Garantia por partesMeu Walita Juicer da Philips parou de funcionar e o levei à assistência técnica com a nota fiscal. Após três dias, fui informada de que o não funcionamento do motor era ocasionado pela trava superior do produto que estava quebrada. Porém, essa peça não era coberta pela garantia. Tenho um filho de 1 ano e meio e uso muito esse eletrodoméstico, por isso, iria pagar pelo conserto. Mas me informaram que antes eu teria de relatar o problema para a Philips. Entrei em contato com a empresa que deu 10 dias para uma resposta. No dia combinado, telefonei para o SAC e tive de me cadastrar novamente e, no fim, pediram mais 5 dias de prazo. O Juicer já foi consertado e pago por mim, porém, exijo uma resposta. FABIOLA F.K. PERINISão PauloA Philips informa que entrou em contato com a consumidora e explicou que seu produto perdeu a garantia funcional, conforme previsto no certificado de garantia. Entretanto, a empresa irá fazer a devolução do valor pago referente à peça necessária ao reparo.A leitora comenta: A Philips me esclareceu que a garantia de dois anos do produto se refere só ao motor e sua trava é considerada um acessório. Avaliando os comerciais e a divulgação do produto acredito que isso não fica claro ao consumidor. Em nenhum momento, ao confirmar o reembolso do conserto, a Philips me informou que meu produto perdera a garantia funcional.Fábio Lopes Soares*: Nesse caso houve publicidade enganosa quanto à venda e faltou informação, já que ela não foi adequada ao entendimento dos consumidores. De fato, a peça poderia mesmo não estar em garantia, contudo, a informação deveria estar transparente aos consumidores desde a compra. Com o amparo da Lei do Consumidor, seria correto comprar um equipamento com garantia de motor, já que as peças que o seguram não têm garantia. Nesse caso vale a regra jurídica na qual o acessório segue o principal, logo a cliente tem direito à restituição.IPI reduzidoNo dia 19 de abril comprei um Fiat Strada Adventure Locker, zero-quilômetro, em um feirão promovido pela Fiat, no valor de R$ 46 mil. Por causa dos acessórios incluídos e do grande volume de vendas, a entrega seria no máximo em 60 dias, mas a média era de 45. Telefonei para a Fiat e disseram que o carro seria fabricado no dia 29 de maio. Depois, fui à concessionária e soube que a previsão da fábrica estipulada para a fabricação do veículo era para o dia 30 de junho, ou seja, um dia antes do término da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dada pelo governo. Telefonei de novo e disseram que o carro será fabricado no dia 20 de junho. Como pode um comércio de qualquer tipo vender um produto sem data para entregar e preço fixado na data da compra? Como fica a situação dos consumidores que compraram seus carros no período de redução de IPI se eles não forem entregues até o dia 30 de junho? PAULA BELMONTESão PauloA Fiat Automóveis S.A. informa que o veículo solicitado foi encaminhado à Concessionária Sinal e será entregue à leitora nos próximos dias.Fábio Lopes Soares*: Apesar da Fiat ter oferecido uma resposta final positiva à leitora sra. Paula, os consumidores devem ter cautela em feirões ou grandes promoções. O que foi prometido deverá ser cumprido pela empresa, sob pena de ser desfeito o negócio ou ter de ressarcir os prejuízos. Antes de finalizar a compra, o consumidor deve certificar-se de que existe estoque do produto e de que as condições de pagamento sejam cumpridas.*Fábio Lopes Soares, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP e do Comitê Setorial de Ouvidoria da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente (Abrarec)Seus direitos:ENDEREÇOAvenida Engº Caetano Alvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo/SP FAXFax (011) 3856-4590E-MAILconsumidor.estado@grupoestado.com.brEste espaço é aberto a reclamações de consumidores que se sintam prejudicados ou tenham dúvidas ref. às suas relações com empresasAs reclamações devem ser enviadas com assinatura, identificação RG, endereço e telefone. O Estado se reserva o direito de selecioná-las para publicação. Correspondência sem esses dados não será considerada. Todas as reclamações serão enviadas às empresas, que terão 15 dias para responder.

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