Seus direitos

Dificuldade de locomoçãoMinha família esteve no Shopping D no dia 26 de julho para comemorar o aniversário de 77 anos de minha avó, levando-a ao cinema. Ela tem prótese de quadril e caminha com muita dificuldade, com uso de bengala. Tentamos sem sucesso obter uma cadeira de rodas para levá-la ao último andar, piso 3, onde fica a sala, mas no térreo os seguranças disseram que só havia cadeira na garagem G3, acima do cinema. Ela caminhou com dificuldade até o elevador, que para só no piso 2, e outro segurança, absurdamente, disse que o shopping só tinha carrinhos de bebê. Ela então teve de atravessar todo o andar para subir dois lances de escada rolante, quase caindo. Com tudo isso, chegamos atrasadas à sala, após iniciado o filme. Ela teve ainda que subir os degraus no escuro, pois àquela altura só sobravam lugares no fundo. Somente na saída do cinema, com o auxílio do gerente, fomos orientados sobre onde e como pegar a cadeira de rodas, que está numa sala do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) no piso superior. Se os clientes com dificuldade de locomoção entrarem pelo térreo, como nós, como vão subir até lá para pegá-la? Absurdo o desrespeito a pelo menos duas leis, ao Estatuto do Idoso e às leis de acessibilidade. Não pretendemos voltar.TATHIANA BAGATINISão PauloO Shopping Center D informa que cumpre rigorosamente todas as determinações legais relativas ao atendimento a idosos e a pessoas portadoras de necessidades especiais. Esclarece que, sempre que solicitado, fornece cadeira de rodas, como ocorreu com a cliente, cuja assinatura consta nos protocolos de retirada e entrega registrados às 17h44 e 20h44, respectivamente, no dia 26 de julho. Todos os seguranças estão orientados a dar informações aos clientes sobre a disponibilidade das cadeiras de rodas e solicitá-las, caso necessário, no local indicado pelo cliente. Quanto ao SAC, o serviço está disponível em local de fácil acesso, próximo a elevadores e à garagem, oferecendo boa iluminação e destacada sinalização visual.A leitora comenta: Não consegui uma cadeira de rodas na entrada. A sessão começou, aproximadamente, às 15h30. Saímos do cinema às 17h30, quando consegui pegar uma cadeira para minha avó e a devolvi minutos depois. Se a devolução foi às 20h44 deve ter sido o tempo que o funcionário do shopping demorou para devolver a cadeira. O SAC fica no piso superior, mas os funcionários do térreo não estão preparados para passar essa informação nem para buscar a cadeira, o que creio deveria ter sido feito. Nem todos vão de carro ao shopping ou estacionam na garagem do piso superior. Como pessoas com mobilidade reduzida que entram pelo térreo poderão buscar uma cadeira de rodas no piso superior?Josué Rios*: Enquanto a consumidora diz ter sido informada pelos primeiros seguranças abordados de que só havia cadeira na garagem G3, acima do cinema, outro segurança, próximo do elevador, informou à uma senhora de 77 anos que não existiam cadeiras de rodas, e só havia carrinhos de bebê. O Shopping D, em sua resposta, nega as acusações e ainda diz que os seus seguranças "estão orientados" a prestar todo auxílio necessário. Ao contrário do que diz a reclamação, o Shopping D atesta que a cadeira de rodas foi utilizada pela idosa. Diante do conflito de informações, se a consumidora tiver como comprovar que as afirmações do shopping não são verdadeiras, ou seja, que, de fato, sua avó de 77 anos não teve acesso nem orientação para o uso da cadeira de rodas antes da sessão de cinema, as vítimas da eventual inverdade (avó e neta) devem processar o referido fornecedor e exigir dele reparação por dano moral, em razão das informações distorcidas ou inverdades que possam ser comprovadas contidas na resposta dada a essa reclamação, bem como pelo desrespeito e o estresse causado à idosa de quase 80 anos, merecedora de prioritária atenção nas relações sociais e de consumo.Cozinha aos pedaçosDesde março espero que a Favorita termine a montagem de minha cozinha. Meu marido e eu pagamos à vista pela cozinha planejada na Loja Império das Cozinhas. O projeto sofreu várias alterações e, um dia após a nossa aprovação, a projetista telefonou informando que não poderia entregá-lo, porque o modelo saíra de linha. Não aceitamos e pedimos a devolução do dinheiro. No dia seguinte, ela ligou pedindo desculpas e informou que a entrega seria feita, conforme combinado. Trinta dias depois, entregaram o material faltando as portas. Foram três dias de montagem e o resultado foi decepcionante. Alguns dos móveis estavam sem portas, as paredes ficaram sujas e riscadas, havia portas lascadas e pintadas com corretivo líquido para papel. Eles furaram os azulejos em locais errados e os cobriram com tampinhas de plástico! As portas estão tortas e os puxadores foram instalados nos locais errados. Ao terminar o serviço, pedi para serem incluídos os problemas na nota fiscal, mas os funcionários disseram que a haviam esquecido na loja e que teria de ser solicitada antes da visita. A Favorita marcou uma vistoria, mas ninguém veio. Fiz uma queixa no Procon. Entrei em contato com a empresa e informei que iria passar o orçamento para a troca de azulejos furados indevidamente, pintar a porta e a parede. Ela informou que a previsão de entrega das peças faltantes era de 120 dias úteis. A Favorita ainda sugeriu que eu fechasse os projetos do closet e do home theater com ela, abatendo o valor da reforma no preço. Perdi tempo, dinheiro e paciência. Ainda estou devendo horas em meu novo emprego, porque tive de sair cedo para resolver esses problemas.DENISE GOMESSão PauloA Única Indústria de Móveis S.A., detentora da marca Favorita, esclarece que a loja revendedora informou que as peças faltantes necessárias para finalizar o projeto tinham previsão de saída da fábrica, no Rio Grande do Sul, para o dia 7 de agosto. Acrescenta que, assim que os materiais chegarem ao depósito, a loja entrará em contato para agendar uma visita e finalizar o atendimento.A leitora informou que o problema não foi resolvido.Maíra Feltrín*: O caso relatado caracteriza, primeiro, descumprimento de oferta, em virtude da não observância ao prazo de entrega. E, segundo, vício de serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, por conta da má execução do serviço por parte da empresa, causando, ainda, danos ao imóvel. Neste caso, a consumidora poderia até mesmo cancelar o contrato, de modo a não ser instalada a cozinha e ter seu dinheiro de volta, sem qualquer desconto a título de multa ou algo parecido. Ainda, poderia exigir a execução do serviço nos exatos termos do contratado ou, caso desejasse, pedir um abatimento proporcional do preço por conta do vício do serviço. Isso tudo, claro, além da reparação dos danos sofridos, como o pagamento das despesas de reforma, que, segundo o relato, foi feito. Por fim, a nota fiscal é direito do consumidor e deve ser entregue pela empresa.*Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunista do Jornal da Tarde, e Maíra Feltrín é advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

, O Estadao de S.Paulo

24 de agosto de 2009 | 00h00

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