Seus direitos

Plano de saúde e carência

, O Estadao de S.Paulo

14 de setembro de 2009 | 00h00

Solicito a troca do plano de saúde de Amanda Rodrigues da Amil Blue para qualquer outro plano da Amil, desde que tenha atendimento no Hospital da AACD e que cubra cirurgia de escoliose. Tal solicitação é em virtude de a Amanda ter de fazer a 4.ª cirurgia. A 1.ª foi realizada em julho de 2001 pela própria AACD; a 2.ª, pelo Hospital Santa Bárbara em abril de 2007; e a 3.ª, pelo Hospital Paulistano em outubro de 2007. Não ficamos contentes com a equipe médica responsável pelas duas últimas cirurgias. Como o procedimento é de alto risco, achamos imprescindível que ele seja realizado pela AACD, instituição e equipe em que confiamos. Desde a 2.ª cirurgia Amanda nunca mais parou de sentir dor. E todo esse tempo o ortopedista e cirurgião diz que ela não tem nada, que tudo está bem. Ela, inclusive, passou por outros especialistas para descartar outras hipóteses. Como é atendida na AACD pelo SUS, agendamos uma consulta com o médico que cuida dela desde a 1.ª cirurgia e realmente foi confirmada a necessidade de outra, para correção. Amanda é cadeirante e a situação está tão grave que nem sentada ela consegue ficar, sente muita dor, já fez diversos tipos de fisioterapia, tomou remédios fortíssimos para dor e nada solucionou o problema. Exames mostraram ainda que há o risco de a coluna dela se curvar ainda mais. Diante da situação, queria saber como posso reivindicar que ela não tenha de cumprir a tal carência de seis meses, para que possa fazer a cirurgia na AACD, até porque os problemas foram causados por procedimentos médicos.

MÁRCIA CRUZ

São Paulo

A Diretoria Corporativa da Amil Assistência Médica Internacional Ltda. informa que o plano de saúde atual de Amanda Rodrigues (data de inclusão em 11/7/2009) dá o direito a cirurgias eletivas no Hospital AACD, desde que a patologia seja congênita, ortopédica e neurológica e que transcorra o período de carência de 6 meses.

A leitora responde: Agradeço a resposta, mas de nada ajudou, porque essa informação sobre a carência nós já tínhamos. O que queremos é antecipar a cirurgia. Mas teremos de pagar pelos erros dos outros.

Assessoria de Imprensa do Procon: Sobre a exigência de cumprimento de período de carência, é necessário verificar a possibilidade de isenção de novas carências, pelas regras de mobilidade com portabilidade de carências, editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar; ou de outra obrigatoriedade de aproveitamento de carências já cumpridas em planos anteriores; ou ainda, da obrigatoriedade de cobertura imediata ante a urgência do caso. Quanto à portabilidade

de carências, pode ser solicitada para planos equivalentes ou inferiores, na mesma ou em outra operadora, desde que cumpridos alguns requisitos, como prazo de 2 anos no atual plano. É necessário ainda que a consumidora verifique a existência de direito decorrente de eventual responsabilização da operadora de saúde por serviços médicos anteriormente prestados.

A consumidora pode, munida da documentação pertinente ao caso, procurar a Agência Nacional de Saúde, um órgão de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário.

Prazos diversos

Minha mulher e eu adquirimos móveis da Dell Anno (Única Indústria de Móveis, com sede no Rio Grande do Sul) na revendedora Dmais Dell Ano (loja Unique, na Avenida Giovanni Gronchi, no Morumbi), no dia 28 de junho. Como tínhamos pressa para a entrega e instalação dos móveis, questionamos várias vezes o vendedor sobre os prazos. Por repetidas vezes ele garantiu que o prazo máximo de entrega seria de 35 dias úteis, o que foi uma condição fundamental para fecharmos negócio. Passado esse período, não tivemos nenhuma notícia da entrega. Somente depois de entrar em contato várias vezes com a loja Dmais é que fomos informados de que a saída dos móveis da fábrica estava prevista para o dia 28 de agosto, ou seja, 45 dias após a compra.

E que a instalação seria feita na primeira ou segunda semana

de setembro, quando já teriam transcorridos quase 60 dias da assinatura do contrato. Pensamos em cancelar o negócio, alegando quebra de contrato, mas ele é cheio de pegadinhas. O documento traz informações diferentes das faladas pelo vendedor em relação ao prazo. Diz que a fabricante tem 35 dias para programar a entrega. Além disso, há uma série de imprecisões sobre a instalação. Dá o prazo de um dia a partir da assinatura para a desistência do negócio. Se houver desistência depois disso, o cliente é obrigado a pagar 20% do valor do contrato, a título de projeto. A primeira parcela do pagamento já foi, inclusive, descontada. Registramos queixa nos Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC) da Dell Anno e da Dmais. O atendimento no SAC da Dell Anno foi tão ruim que nem sequer pediu meu nome e telefone para retornar. No número de telefone do SAC da Dmais, após ouvir nossas queixas por meia hora, a atendente pediu para que enviássemos tudo

por e-mail. Entramos também em contato com a loja e o gerente prometeu nos dar um retorno até 20 de agosto e desde então nunca mais atendeu nossas ligações. Em resumo, não teremos os móveis no prazo que precisávamos, não conseguimos receber qualquer tipo de satisfação das duas empresas e gostaríamos de cancelar o negócio,

mas nos sentimos reféns dessas empresas.

KRISTHIAN KAMINSKI

São Paulo

A Única Indústria de Móveis S.A., detentora da marca Dell Anno, em contato com o escritório central da revendedora na qual o consumidor efetuou a compra do produto, diz que recebeu a informação de que as peças faltantes foram solicitadas na fábrica e tinham previsão de saída para o dia 31 de agosto. Assim que os itens forem recebidos, será realizado contato pela revenda com o cliente para agendar data e horário para atendimento, com a finalidade de solucionar os problemas relatados.

O leitor contesta: Entregaram meus móveis no dia 10 de setembro, mas ainda não há previsão de instalação. Tentei durante todo esse dia falar com o gerente da loja onde adquiri os móveis e não tive retorno algum. Como entendo que o serviço só estará devidamente prestado quando os móveis estiverem instalados, considero que o problema ainda está sem solução.

Márcia Christina*: É obrigatório que o prazo de entrega conste no contrato firmado. E, caso o prazo não seja cumprido, o consumidor poderá cancelar o contrato e, à sua livre escolha, exigir: o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta; rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos. A empresa não pode deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação, tampouco deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério, pois incorrerá em prática abusiva. Não sendo estabelecido prazo ao consumidor para a entrega do produto, entende-se que a entrega deve ser imediata (um dia após a compra). Não sendo acatado o pedido do consumidor, ele pode registrar reclamação na Fundação Procon-SP, munido da documentação pertinente.

*Márcia Christina Oliveira é técnica do Procon-SP

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