SFH: aceitar o desconto ou ir à justiça

Muitos mutuários têm dívida superior ao valor do imóvel financiado. Diante disso, consideram vantajoso o desconto de 90% sobre o saldo devedor na quitação antecipada de contratos assinados até 1987, que têm cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS). Por outro lado, nesses casos, existe a possibilidade de se entrar na Justiça e receber de volta até mesmo o que já foi pago. Os mutuários ficam em dúvida: aceitar o desconto ou ir à Justiça. De acordo com advogados, o desconto tende a ser bom para quem quer se livrar da hipoteca. Financeiramente, no entanto, a análise deve ser feita caso a caso. Além disso, posteriormente à quitação com desconto, o mutuário pode pedir revisão dos cálculos do financiamento por via judicial. As ações abertas são referentes, principalmente, à cobrança de juros acima de 10% ao ano; correção do saldo devedor em abril de 1990 pela inflação de março, de 84,32% (Plano Collor); uso da Taxa Referencial (TR) na correção da dívida e das parcelas; forma de aplicação da Tabela Price; não-observação de um limitador de reajuste para contratos assinados de setembro de 1984 a fevereiro de 1990 etc.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.