SFH: Ainda dá para solicitar perdão da dívida

O governo decidiu ampliar por tempo indeterminado o prazo para que os mutuários com contratos de financiamentos habitacionais fechados até 31 de dezembro de 1987 e com correção pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), solicitem o desconto em 100% do saldo devedor. A medida provisória editada em setembro, a princípio, beneficiava somente os mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF). Este mês ela foi estendida e passou a ser aplicada aos contratos de bancos privados administrados pela Caixa.Já os mutuários que têm contratos assinados a partir de 1.º de janeiro de 1988 têm prazo somente até quarta-feira para conseguir um desconto de 50% para quitar o saldo devedor ou pagar o valor atualizado das prestações vencidas (VAPV). Também é possível fazer um único pagamento, no valor de cinco vezes a prestação, para as mensalidades que em março de 1998 não superavam R$ 25,00.Para obter o perdão da dívida, os mutuário tem de comparecer a uma agência da Caixa para verificar se o contrato de fato está enquadrado nos critérios de desconto em 100% ou 50%. O processo não é imediato. "O mutuário tem de preencher um requerimento solicitando a quitação do contrato, assinar duas declarações, para que depois a Caixa entre com o pedido de encerramento da dívida", explica o gerente de mercado da instituição, Nédio Henrique Rosselli Filho. Os documentos de quitação levam em média 60 dias para ser entregues aos mutuários. Contratos administrados por outros bancos não tem garantia de descontoSegundo o gerente da Caixa , o desconto de 100% é dado somente para quem está em dia com as prestações, mas ainda há tempo para atualizar as mensalidades e assim ter o desconto. Ele garante que o mutuário que comprou um imóvel de terceiros, por meio dos chamados contratos de gaveta, também pode solicitar o desconto. Rosseli lembra aos mutuários com contratos em instituições privadas que a Medida Provisória do governo autorizando a aplicação da porcentagem é apenas de permissão e não obrigação. "Os bancos podem ou não perdoar a dívida"

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.