SFH: correção das parcelas será normal

Com a suspensão dos efeitos da medida judicial que determinava o recálculo das prestações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e da Carteira Hipotecária no Estado de São Paulo pelos índices de atualização dos salários, os bancos vão corrigir normalmente, pela Taxa Referencial (TR), as parcelas dos contratos habitacionais do mês de novembro.Os mutuários do SFH que têm contrato vinculado ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional pagarão, no próximo mês, prestações corrigidas pelos seguintes porcentuais: 5,73%, para quem tem data-base salarial em setembro e carência de 60 dias para o repasse do aumento; e 5,55%, os compradores que têm data-base em outubro e 30 dias de carência para o repasse. A decisão judicial não tira o direito que o mutuário do SFH tem de pedir o recálculo da parcela, caso ela tenha sido corrigida por porcentual superior ao aplicado ao salário.A decisão em tutela antecipada que determinava um piso de 1% do valor do imóvel havia sido proferida pelo juiz da 24.ª Vara Federal, Victorio Giuzio Neto, à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo. Na semana passada, no julgamento de recurso impetrado pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) e por instituições financeiras, o Tribunal Regional Federal (TRF) cassou quase a íntegra da decisão. O único item mantido foi a proibição de que os bancos enviem os nomes dos mutuários inadimplentes para a lista de negativação dos órgãos de proteção ao crédito.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.