SFH: Cuidado com os novos contratos

Advogados especializados em direito imobiliário afirmam que a adoção da alienação fiduciária, ou fidúcia, em lugar da hipoteca tradicional como garantia em crédito imobiliário facilita a retomada do imóvel em caso de inadimplência. "Na Caixa, após três meses de atraso vai haver a retomada do imóvel e em 30 dias ocorrerá o leilão, sem nenhuma chance de defesa ao mutuário", diz a advogada Estelina Costa. "De quatro a seis meses haverá a perda do imóvel."Na fidúcia, o mutuário tem a posse, mas não a propriedade do imóvel. Na hipoteca tradicional, o mutuário tem a posse e a propriedade, o que torna demorados os processos de retomada. "Podem levar até cinco anos", diz Humberto Fabbri, diretor de Investimento e Seguro do Citibank, que não vai adotar agora a alienação fiduciária. O BankBoston também não vai adotar o sistema por ora. "Temos dúvida sobre o comportamento do Judiciário nas ações de execução", diz Patrícia Kassab du Plessis, diretora-adjunta de Crédito Imobiliário.O Bradesco também não vai usar esse sistema. O Itaú vai adotá-lo entre dezembro e janeiro, conforme João Bosco Segreti, gerente-geral de Crédito Imobiliário. De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Anésio Abdalla, os bancos deverão adotar a fidúcia no início de 2001. Para o gerente de Atendimento da Ordem dos Consumidores e Mutuários do Brasil, Milton Habib, o candidato a mutuário deve evitar contrato com instituição que adote a fidúcia.

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