SFI: Abecip aposta em mais financiamentos

A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) elogiou a Medida Provisória Nº 2.223, que modificou o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). "O governo nos deu munição para que o sistema volte a financiar em larga escala", afirmou o presidente da entidade, Anésio Abdalla. Ele avalia que a criação das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Cédulas de Crédito Imobiliário (CCIs) são bons instrumentos de captação de recursos. "Elas servirão para buscar recursos além da caderneta de poupança", disse.Conforme Abdalla, os potenciais compradores dos novos títulos mobiliários são os fundos de pensão, o mercado de capitais e as seguradoras. "Haverá um incremento de recursos para imóveis", previu.Abdalla também disse que um efeito colateral benéfico será a pressão para que os juros baixem. Com mais dinheiro disponível, os agentes financeiros passariam a oferecer crédito mais barato, a fim de atrair os compradores de imóveis e os investidores.IndexaçãoO presidente da Abecip elogiou ainda a permissão de se adotar a livre indexação nos contratos de compra e venda, financiamento e emissão de títulos mobiliários lastreados em recebíveis.A permissão está no artigo 15 da MP e é válida apenas para contratos com prazo superior a 36 meses. "Isso corrige o descasamento de moedas", disse Abdala. Antes da MP, os financiamentos à produção e à aquisição eram corrigidos por índices distintos, gerando descompasso entre as operações e eventuais prejuízos, para o comprador ou o financiador. Agora, o incorporador poderá financiar a obra e a compra das unidades pelo mesmo índice, evitando essas situações. Para Abdalla, a permissão não aumentará o custo dos empréstimos.Liminares"A MP também termina com a indústria de liminares do setor", disse Abdalla, ao se referir ao artigo 18. O trecho permite a juízes cassarem liminares de devedores, em casos de disputa em revisão de contratos. A cassação é permitida quando se comprovar que o devedor deixou de pagar as taxas condominiais e tributos. Conforme Abdalla, isso impedirá que os devedores suspendam o pagamento das prestações, enquanto a Justiça não julga o mérito da liminar.TributaçãoMesmo com as novas regras, o governo não completou sua lição de casa, critica Abdalla. Na sua avaliação, falta desonerar as operações, mediante a redução dos tributos incidentes. Um pleito da entidade é de que a CPMF, no mercado secundário de recebíveis imobiliários, receba o mesmo tratamento que no mercado financeiro. Atualmente, cada operação de recebíveis imobiliários sofre quatro incidências da Contribuição, segundo informou o presidente da Abecip.

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