SFI: facilidade de retomada do imóvel

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá mais facilidade para retomar o imóvel dos inadimplentes. Começa a vigorar hoje o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), criado pela Lei Federal 9.514, que além de incorporar a figura da alienação fiduciária em substituição à hipoteca, elimina a necessidade de execução judicial na hora de recuperar o imóvel. Na alienação fiduciária, o mutuário tem a posse, mas não a propriedade do imóvel. Na hipoteca tradicional, o mutuário tem a posse e a propriedade, o que torna demorados os processos de retomada. "Podem levar até cinco anos", diz Humberto Fabbri, diretor de Investimento e Seguro do Citibank. Segundo advogados especializados em Direito Imobiliário, a adoção da alienação fiduciária em lugar da hipoteca tradicional como garantia em crédito imobiliário facilita a retomada do imóvel em caso de inadimplência. "Na Caixa, após três meses de atraso vai haver a retomada do imóvel e em 30 dias ocorrerá o leilão, sem chance de defesa ao mutuário", diz a advogada Estelina Costa. "Entre quatro e seis meses haverá a perda do imóvel."Essa medida valerá para os contratos assinados a partir de hoje para os futuros mutuários com renda acima de 12 salários mínimos. Três meses sem pagar e o agente financeiro recupera o imóvel por um processo administrativo. Para o banco, aumentam as garantias de retorno, fica menos burocrático e menos arriscado emprestar.MutuáriosA curto prazo, o mutuário não deverá sentir as diferenças. Os juros anuais continuam em 12 %, o máximo emprestado é de R$ 180 mil e o prazo para pagamento é de até 20 anos. Além disso, para imóveis usados, ainda é preciso fazer o poupanção da Caixa, depositar por 12 meses para conseguir o empréstimo. O gerente de produtos da Caixa, Nédio Henrique Rosselli Filho, explica que os benefícios virão a longo prazo." Com o SFI dá para captar dinheiro no mercado de capitais e dobrar a verba destinada à essa área até 2003." Segundo Rosselli, essa é a grande diferença do SFI. Com ele, os créditos poderão ser transformados em títulos e negociados no mercado de capitais, ampliando a captação de dinheiro para reverter em crédito imobiliário. Daí, a previsão de aumentar os empréstimos, com recursos do banco, dos atuais R$ 2,75 bilhões, para R$ 5,5 bilhões.

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