Shopping Iguatemi de SP é multado por impor exclusividade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou hoje o shopping center Iguatemi, de São Paulo, e a Shopping Centers Reunidos do Brasil, que administra o shopping, ao pagamento de uma multa equivalente a 1% do faturamento anual bruto de 1997 (excluídos os impostos), por terem imposto aos lojistas cláusulas de exclusividade. O Iguatemi informou que recorrerá à Justiça. O relator do processo, conselheiro Roberto Pfeiffer, determinou que todas as cláusulas de exclusividade sejam retiradas, em 30 dias, dos contratos de locação do shopping, um dos maiores de São Paulo, com cerca de 350 lojas. O descumprimento de qualquer uma das sanções aplicadas pelo Cade acarretará multa diária de R$ 30 mil. Em nota, o Iguatemi sustenta que a cláusula de exclusividade "representa uma forma de equilibrar a relação do shopping com o lojista, já que ele (lojista) pode romper com o Iguatemi e se instalar em outros empreendimentos". O shopping argumenta que trabalha com exclusividade há 20 anos e que, desde então, outros 16 shoppings foram abertos em São Paulo, o que evidenciaria "ausência de dano ou restrição ao crescimento desse segmento".

Agencia Estado,

03 Março 2004 | 20h16

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