Shopping pode ficar sem sorteio de Natal

Os shopping centers que esperavam engordar as vendas esse ano atraindo mais consumidores com o sorteio de carros, casas e outros prêmios estão esbarrando no Ministério da Fazenda e, ao que tudo indica, o Papai Noel dos shopping centers pode não aparecer este ano.Uma interpretação mais rígida pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda da Lei dos Sorteios está exigindo que todas as lojas do shopping, que queiram participar das promoções, apresentem certidões negativas de tributos e contribuições. Quando os sorteios eram autorizados pelo Ministério da Justiça, o entendimento era de que apenas a pessoa jurídica do shopping tinha que estar em dia com o pagamento dos impostos e não cada uma das lojas.O secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera, explica que a exigência da Fazenda está baseada num parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). "Estou só cumprindo a lei e não tenho nada contra se quiserem mudar", disse o secretário. O Ministério da Justiça não explicou por que dava um tratamento diferente à mesma lei. Alshop critica decisãoO presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping Centers (Alshop), Nabil Sahyoun, disse que decisão do Ministério da Fazenda "cria uma burocracia impossível de ser cumprida e atrapalha a todo mundo: lojista, consumidor e o próprio governo". Pelos cálculos da Associação, a Receita Federal deixará de arrecadar cerca de R$ 100 milhões com o pagamento de 25% do prêmio que a lei obriga os promotores do sorteio a pagar. No ano passado, os 506 shopping centers ligados à Associação fizeram promoções no Natal, sorteando entre quatro e seis carros cada um. Em 2000, de acordo com Considera, nenhuma dessas promoções foi autorizada até agora. O secretário lembra que as novas regras foram tornadas públicas há cerca de três meses, tempo suficiente para que fosse organizada toda a papelada antes do Natal. A decisão do Ministério da Fazenda não afeta apenas os shopping centers, mas qualquer associação ou rede que queira fazer sorteios.Funerárias também estão na mira do Ministério da FazendaAssim, se uma rede de grandes lojas for fazer uma promoção, terá que apresentar certidão negativa de todas as suas filiais para que a autorização seja dada. Não é só com os sorteios que o Ministério da Fazenda anda tendo dificuldades. As funerárias, que oferecem promoções em que pagando uma taxa mensal a pessoa tem direito a um enterro de parentes de primeiro grau, uma espécie de "plano enterro", também estão na mira do governo.Segundo Considera, esses planos têm duração superior a um ano e, portanto, não podem ser considerados promoções e também não podem ser enquadrados na Lei dos Sorteios. "Não estamos autorizando novos pedidos e ainda estamos analisando o que fazer com os que já estão em andamento", disse.

Agencia Estado,

17 de outubro de 2000 | 09h33

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