Daniel Teixeira/Estadão
A forma como vai funcionar a diminuição do imposto sobre dividendos dos shoppings ainda não está clara. Daniel Teixeira/Estadão

Shoppings apoiam reforma do IR após relator dizer que vai limitar tributo do setor

Em conversa com executivos, Celso Sabino se comprometeu em reduzir a cobrança do imposto sobre dividendos entre as empresas do mesmo segmento

Circe Bonatelli, O Estado de S.Paulo

16 de julho de 2021 | 16h58

As lideranças do setor de shopping centers selaram, hoje, apoio à reforma tributária após o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), se comprometer a limitar os imposto sobre dividendos na proposta que será enviada para votação na Câmara.

"O setor de shoppings oficialmente apoia a reforma como ela está hoje, conforme o parecer do relator e os ajustes que ele se comprometeu a fazer", disse o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

Humai conversou com a reportagem após participar de um almoço com Celso Sabino em um hotel em Brasília. O encontro reuniu os conselheiros da Abrasce - Carlos Jereissati Filho (Iguatemi), Renato Rique (Aliansce Sonae), Ruy Kameyama (BRMalls), Vander Giordano (Multiplan), Eduardo Gribel (Tenco), Marcos Carvalho (Ancar) e Fernando Maia (Saga Malls).

A decisão pelo apoio veio após o relator acenar com o compromisso de minimizar a cobrança de dividendos entre empresas do mesmo grupo econômico, incluindo as Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Isso fazia parte da proposta original da reforma - o projeto de lei 2.337/21 - e afetava profundamente todas as empresas do setor.

No mercado imobiliário, os empreendimentos residenciais e comerciais são organizados na forma de SPEs, separados do restante do grupo. A cada balanço, enviam o seu resultado líquido na forma de dividendos para as empresas controladoras, que funcionam como espécies de holdings.

O formato de SPE ajuda a segregar as contas de cada empreendimento das contas da holding, evitando contaminação entre ativos e passivos, que já foi a razão de quebradeiras tempos atrás. Esse modelo emergiu justamente após o caso da Encol.

Indefinido

Na conversa de hoje, Sabino sinalizou que vai rever a distribuição dos dividendos entre SPEs e as controladoras. A ideia é que as empresas com mais de 10% de participação nas SPES fiquem livres de pagar o imposto de 15% sobre dividendos. Já aquelas com participação inferior a 10% da SPE, sim, terão de pagar.

O porcentual exato não foi definido e está sujeito a alterações. Mas a régua perto de 10% foi citada como forma de distinguir quem tem participação relevante e pode ser considerado um 'dono' do negócio, como é o caso das empresas de shoppings. Nessas situações, o pagamento do imposto ocorrerá apenas na distribuição dos dividendos aos acionistas finais, após recolhimento dos resultados de cada SPE pela controladora.

Dentro dessa mesma lógica, quem tem uma fatia pequena da SPE seria automaticamente caracterizado como um investidor (caso de muitos fundos) e, portanto, sujeito à taxação imediata

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IR: Fim de isenções para empresas deve encarecer remédios em 12%

Segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, corte de benefícios proposto pelo relator da reforma, deputado Celso Sabino, vai mexer com preços de medicamentos de uso contínuo; associações de outros setores também falam em repasse ao consumidor 

Heloísa Scognamiglio , O Estado de S.Paulo

16 de julho de 2021 | 12h15

O fim de isenções fiscais para 20 mil empresas, incluído no relatório da reforma do Imposto de Renda, pode fazer com que medicamentos, sabonetes, desodorantes, entre outros produtos, fiquem mais caros. O objetivo do relator Celso Sabino (PSDB-PA) é que o corte de benefícios compense a queda de arrecadação com o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), prevista para ocorrer em 2022 e 2023. 

As indústrias de cosméticos, perfumaria, higiene pessoal, medicamentos, produtos químicos, aeronaves e embarcações serão afetadas pela medida. Também será retirada parte dos benefícios de PIS/Cofins dados a termoelétricas na aquisição de carvão e gás natural. 

O aumento da carga tributária para as indústrias deverá afetar o preço dos produtos, sendo repassado aos consumidores, segundo associações dos setores. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) afirma que os preços dos medicamentos de uso contínuo, com tarjas vermelhas ou pretas e hoje totalmente desonerados do PIS e da Cofins, serão diretamente afetados, com aumento de cerca de 12%. 

“Haverá repasse para o consumidor, porque o governo tem uma regra na lei que define os nossos preços, que diz o seguinte: se aumentar a carga tributária, ou se reduzir a carga tributária, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) precisa automaticamente soltar as novas listas de preço máximo ao consumidor. Dependendo do nível de concorrência de um determinado produto, a fabricante pode ou não dar descontos. Mas as listas de preços divulgadas pela CMED trarão o impacto do aumento da carga tributária”, explica o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini. 

“Se o governo pegar a nossa carga tributária, que no total é de cerca de 31%, e reduzir a zero, o produto na farmácia terá 31% de redução. Quando aumenta, é a mesma questão. Então, com o fim da isenção, você vai fazer o consumidor pagar a mais essa carga tributária do PIS/Cofins, de 12%”, afirma. 

Segundo o Sindusfarma, a classe de medicamentos que é isenta do PIS/Cofins e será afetada pela medida representa quase 70% dos produtos oferecidos no País. A entidade critica o fato de que o fim da isenção só vai aumentar a carga tributária dos medicamentos no Brasil, que já é de cerca de 31% no preço final ao consumidor, enquanto a média mundial é 6%. 

“Nossa preocupação, além do consumidor final, é com o Ministério da Saúde, que compra esses produtos desonerados”, diz Mussolini. “Programas como o da AIDS, por exemplo, teriam um grande aumento de gasto, porque, a partir da mudança, o ministério teria que comprar esses medicamentos onerados. O fim dessa desoneração do PIS/Cofins precisa ser muito bem estudada porque vai impactar mesmo a saúde pública.” 

O Sindusfarma aponta que a reforma tributária, do modo como está sendo feita, não servirá a um dos seus principais propósitos, que é a redução da burocracia. Para Mussolini, antes da tributária, deveria ser feita a reforma administrativa. "Nós não precisamos conhecer o tamanho do Estado para saber o quanto tem que ser a carga tributária dentro do Estado? Você não deve falar de custeio antes de saber a sua despesa. Primeiro faça a sua despesa, depois veja como você vai pagar a sua despesa.”

Mussolini ainda afirma que é preciso que o Congresso Nacional analise o assunto com mais cuidado. “O momento que estamos passando demonstrou o quanto é importante uma atuação efetiva da indústria de saúde no nosso País. Não só da indústria de remédios, mas de todo o ecossistema de saúde. Acho que cabe um olhar cuidadoso do Congresso para evitar que a população seja ainda mais onerada e o próprio Ministério da Saúde também”, diz. 

A indústria de higiene pessoal, também considerada essencial, com sua importância ainda mais reconhecida em meio à crise de covid-19, também deve ter aumento no preço dos produtos. Para João Carlos Basilio, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), o repasse do aumento da carga tributária para o consumidor é “inevitável”. “Sem dúvida nenhuma, não tem como absorver um impacto brutal desses sem que a gente repasse isso para o consumidor”, afirma. A equipe tributária da associação já estuda uma projeção do impacto no aumento do preço dos produtos. 

“Nós estamos em um período de pandemia, nós estamos falando de um produto de uma categoria que é considerada essencial, porque uma infinidade de produtos do nosso setor inclusive previne doenças infecto-contagiosas. Então não era pertinente que fôssemos envolvidos nessa questão nesse momento. Acho o assunto muito grave”, declara Basilio. 

A entidade é contra o modelo fatiado de reforma tributária que está sendo defendido pelo governo. “Conversei com os outros setores, todos foram surpreendidos. Isso aí veio de uma reunião sem diálogo com a sociedade”, afirma Basilio. “Nós achamos que temos que discutir e nós debatemos durante dois anos a reforma tributária ampla, geral e irrestrita. O relatório foi lido e ninguém deu atenção para o relatório.” 

A ABIHPEC está se articulando para conversar com o relator e com as lideranças de todos os partidos na Câmara dos Deputados para dar um panorama geral do que realmente ocorre com o setor. “Fatiamento dessa maneira só compromete a estratégia do governo daqui para frente. Eu não acredito que isso vai evoluir, essa 'Babilônia' tributária vai se tornando cada vez mais expressiva e, ao invés de simplificar, só está complicando”, declara Basilio. 

Outros setores afetados

Representantes de outros setores da indústria que também serão impactados pelo fim de isenções da reforma do IR também criticam a medida e falam em aumento de custos. A Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC) considera que é preciso uma melhor avaliação de como a retirada das isenções vai afetar os envolvidos, inclusive com um debate aberto com o setor - o que, segundo a entidade, não ocorreu. 

“A retirada de isenções de impostos sobre embarcações causará impacto negativo às empresas brasileiras de navegação de uma maneira geral, bem como dificultará ainda mais as possibilidades de uma retomada da indústria naval, seja na construção de novas embarcações, seja nas atividades de reparo”, diz o diretor executivo da ABAC, Luís Fernando Resano. 

Ele também aponta que o custo Brasil ficará potencializado em relação à construção e à obtenção de embarcações, o que expõe empresas brasileiras no cenário mundial, sem condições semelhantes às outras empresas. 

“Ainda é difícil prever ou projetar os possíveis aumentos, em especial porque na cabotagem o usuário tem sempre a opção do modal rodoviário, que não está sendo impactado igualmente. Além disso, o modal rodoviário exige do governo maiores investimentos em rodovias, enquanto a cabotagem não precisa desse investimento, pois todos são realizados pelo setor privado”, conclui Resano. 

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), em nota, informou que entende que o texto do relatório da Reforma do Imposto de Renda, conforme foi apresentado terça-feira, 13, poderá significar mais custos para a aviação comercial, prejudicando um setor que já tem sido duramente afetado pela pandemia. A extensão do impacto ainda está sob análise da ABEAR e de suas associadas. 

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