'Shutdown' à brasileira

Mesmo se aprovada a nova meta fiscal, o desequilíbrio do Orçamento continua no foco

José Paulo Kupfer, O Estado de S. Paulo

01 Dezembro 2015 | 05h00

Se não ocorrerem novos imprevistos, desses que, nos últimos tempos são tão frequentes que nem mereceriam esse nome, o Congresso vota hoje a nova meta fiscal para 2015 proposta pelo governo. Entre as estranhezas dos tempos atuais, o que se chama de “nova meta” do ano, se aprovada, não vai valer por mais de 30 dias, ao mesmo tempo em que as diretrizes para 2016 nem entraram na pauta.

A meta fiscal em vigor, equivalente a um superávit primário pouco maior do que 1% do PIB – R$ 66 bilhões em moeda corrente –, é a mesma, portanto, com a qual Dilma Rousseff inaugurou, em janeiro, seu até aqui tumultuado e inoperante segundo mandato. Seria preciso, para cumprir essa meta, economizar mais de R$ 100 bilhões, mais de 1,5% do PIB, uma vez que, do início do ano até outubro, o setor público produziu déficit primário superior a R$ 30 bilhões.

É justamente essa meta fiscal deficitária que o governo quer aprovar, para evitar incorrer, mais uma vez, em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que o governo não pode mudar a meta fiscal sem aprovação do Congresso. Dilma descumpriu a LRF em 2013 e 2014 e viu suas contas do ano passado rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), abrindo mais um flanco para pedidos de impeachment contra ela.

Não é provável que o Congresso deixe 2015 escoar sem aprovar a meta fiscal que permitirá ao Executivo escapar de novos processos por descumprimento da LRF. Mas o risco existe e a oposição ameaça tentar obstruir a votação. A preocupação do governo é grande a ponto de não só mobilizar com redobrado empenho as forças entre os parlamentares da porosa base aliada de Dilma, mas também obrigar a presidente ao desgaste diplomático de cancelar visitas oficiais ao Japão e ao Vietnã para estar em Brasília no dia previsto para a votação da nova meta.

Além de mobilizar aliados, o governo aumentou a pressão sobre o Congresso editando um decreto de contingenciamento emergencial de gastos com cortes de R$ 10,7 bilhões em despesas não obrigatórias e não essenciais. Serão afetados, se a meta fiscal não for alterada, investimentos e gastos correntes, preferencialmente de custeio da máquina pública, do tipo limpeza e manutenção predial, pagamento de bolsas e viagens de funcionários, mas não só. O Judiciário, por exemplo, instado a contingenciar R$ 1,7 bilhão, determinou cortar pouco menos de um quarto do total na Justiça Eleitoral, o que inviabiliza a votação eletrônica no pleito municipal de 2016.

Ainda não se trata, tecnicamente, de um caso clássico de “shutdown” – paralisação da máquina pública por falta de recursos –, semelhante ao enfrentado pelo presidente Barack Obama, em 2013, com a resistência da maioria republicana no Congresso em aprovar uma elevação do limite da dívida pública. Também Bill Clinton tinha passado pelo mesmo constrangimento em 1996, mas em ambos os episódios a oposição acabou cedendo.

Não se pode confundir esse “shutdown” à brasileira com algum tipo de problema financeiro. O que existe é um grave desequilíbrio orçamentário delimitado por uma questão institucional. Tanto que os cortes não passam de 10% do que teria de ser de fato riscado do Orçamento para cumprir a LRF, se a nova meta fiscal não for aprovada.

Mesmo que aconteça o esperado e a nova meta fiscal deficitária seja aprovada, o alívio institucional decorrente não tirará do foco o desequilíbrio orçamentário. Dá o que pensar o que ocorre quando um contingenciamento anual de R$ 90 bilhões em despesas – o equivalente a 1,3% do PIB –, como o executado em 2015, nem faz cócegas no ajuste fiscal. Com tudo isso, o primário deficitário em 1% do PIB, somado a juros sobre a dívida pública de 9% do PIB, comporá, este ano, um déficit fiscal nominal acima de 10% do PIB, que levará a dívida pública a representar 68% do PIB, em 2015, e bater em 2016 no paradigma dos 70%.

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