Adriano Machado/ Reuters - 4/9/2019
Senadores Simone Tebet e Tasso Jereissati; eles criticaram PEC patrocinada por Jair Bolsonaro, mas votaram a favor Adriano Machado/ Reuters - 4/9/2019

Simone e Tasso dizem que PEC fere responsabilidade fiscal, mas votam a favor e citam fome como razão

Senadores do PT e do PDT votaram a favor da proposta, mas Lula e Ciro Gomes também criticaram o texto

Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2022 | 14h03

BRASÍLIA - Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticaram, mas mesmo assim votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais nas vésperas da eleição. A emedebista é pré-candidata a presidente e deve ter Tasso como vice. Os dois têm pautado a pré-campanha com foco na responsabilidade fiscal. Mesmo com senadores do PT e do PDT votando a favor da proposta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também criticaram o texto.

Foram 72 votos a favor no primeiro turno e um contra. No segundo foram 67 a favor e um contra. O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra nos dois turnos.

O projeto, que foi patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, cria o bolsa-caminhoneiro e o bolsa-taxista, amplia o vale-gás e compensa Estados pela gratuidade de idosos  no transporte público e traz uma compensação para alíquota menor para o etanol. O custo estimado é de R$ 41,2 bilhões. O texto cria um "estado de emergência", que permite uma burla na lei eleitoral e concede a criação de benefícios sociais. Fora do estado de emergência ou calamidade, a legislação proíbe a concessão de benesses em ano de eleição.

A justificativa usada por Tasso e Simone para ferir os princípios de responsabilidade fiscal, com despesas fora do teto de gastos e que quebram a regra de ouro, que proíbe aumento de despesas sem ser para investimentos, foi o combate à fome e à miséria. Simone também ressaltou o caráter temporário e emergencial da medida. "Ela só vale até 31 de dezembro e criou crédito extraordinário", disse ao Estadão. Questionada sobre a possibilidade de ser criado um constrangimento para que o próximo presidente mantenha os benefícios a partir de janeiro de 2023, a emedebista não comentou.

Na quinta-feira, 30, durante a votação, Tasso estava em sua casa em Fortaleza (CE) e participou da sessão por meio do sistema remoto. Ao mesmo tempo que o texto era discutido, o tucano também participava de um evento virtual que debatia os 28 anos do Plano Real.

No evento, o senador criticou o ritmo acelerado de análise da proposta e reconheceu que a medida fere regras fiscais. "Estamos votando uma PEC em 24 horas, lemos o relatório ontem, quase que votávamos, se não houvesse uma grita muito grande, ontem mesmo uma PEC que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto e a lei eleitoral", apontou.

Mesmo assim, o parlamentar disse que aprovar o texto era necessário. "Dentro de alguns minutos votaremos e acho que vai ser quase que por unanimidade o voto sim em função do cenário que estamos vivendo hoje de extrema fome, miséria mesmo", afirmou.

Simone Tebet também participaria do evento do Plano Real, mas se ausentou porque acompanhou a sessão do Senado presencialmente em Brasília. Quando discursou no Plenário do Senado durante a votação, Simone também afirmou que a proposta foi feita de modo improvisado, mas que não poderia votar contra porque se preocupa com relatos de mães de família que não têm o que comer.

"Nós não estamos diante de uma escolha de Sofia. Não quando tantas Sofias e Marias estão sofrendo a dor da fome. Então não é uma escolha de Sofia, nós temos que efetivamente avançar e avançar rapidamente em uma solução para quem hoje não tem o que dar de comer a seus filhos", declarou.

Mesmo votando favorável, a parlamentar pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que as próximas medidas que alterem a Constituição não sejam votadas diretamente no Plenário e passem antes pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

"Não é possível nós entrarmos para os anais da história do Brasil, de votarmos uma PEC tão relevante, que fura teto, que viola lei de responsabilidade fiscal, que atinge a regra de ouro, fazendo alterações de vírgula ou de parágrafo na coxa. Porque é isso que estamos fazendo", afirmou.

Apoiador do projeto presidencial de Simone, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também votou a favor da PEC. De acordo com ele, o Senado não pode apostar no "quanto pior, melhor" e que a discussão sobre o assunto se contaminou por conta do debate eleitoral. "Existe hoje uma contaminação pelo clima eleitoral muito acentuada em todos os setores e uma visão de que para tirar o Bolsonaro vale tudo, inclusive deixar o povo sofrer mais alguns meses", afirmou. "Eu não voto no Bolsonaro, acho que o governo tem problemas muitos sérios, mas não posso entrar nesse quanto pior, melhor para ter proveito eleitoral", completou.

Do outro lado, o ex-presidente Lula afirmou que a proposta é uma tentativa de Bolsonaro de comprar voto. "Ele (Bolsonaro) acha que pode comprar o povo, acha que o povo é um rebanho, que o povo não pensa, ele acha que o povo vai acreditar em mentira, e não vai”, disse o petista durante evento em Salvador (BA) nesta sexta-feira, 1º.

Seis dos sete senadores do PT votaram favoráveis à PEC. O senador Humberto Costa (PT-PE) se ausentou da votação. O ex-presidente defendeu a criação de programas sociais, mas ressaltou que a medida é eleitoreira. “Acho que o povo tem que pegar o dinheiro, mas não é isso que resolve o problema porque tudo isso vai acabar em dezembro. Na verdade, o projeto que ele mandou é um projeto eleitoral.”

Já Ciro Gomes classificou a medida como PEC do "desespero", "do fim do mundo" e "da vergonha". Apesar disso, três dos quatro senadores do PDT votaram a favor da proposta. O senador Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro, não participou da votação.

O pedetista ainda afirmou que o texto "tritura" a Constituição. “Ao povo, no seu estado de penúria, não se pode negar nada. Mas não se pode colocar no seu prato de comida os restos triturados da Constituição. Se continuarmos a fazer isso, seremos uma nação sem lei, sem estado de direito e sem democracia”, afirmou em mensagem publicada no Twitter.

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Novo deve recorrer ao STF para questionar PEC que turbina benefícios às vésperas da eleição

A expectativa é de que a proposta passe também na Câmara, ainda neste mês, antes do recesso parlamentar, a partir de 18 de julho

Izael Pereira, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2022 | 13h52

O Partido Novo deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição, aprovada na quinta-feira, 30, no Senado. A expectativa é de que a proposta passe também na Câmara, ainda neste mês, antes do recesso parlamentar, a partir de 18 de julho.

"Nosso jurídico já está trabalhando na tese, mas é impressionante a velocidade com que o Congresso faz remendos casuísticos, e ao mesmo tempo é de uma letargia também impressionante quando se trata das reformas estruturais”, informou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, em nota divulgada à imprensa.

A PEC deve criar despesas de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior. Além disso, a medida permite ao governo aprovar um estado de emergência no País para burlar a legislação eleitoral, que impede utilizar a máquina pública para beneficiar um candidato em ano de eleições.

A PEC dos benefícios prevê zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600; conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda para subsidiar um botijão a cada dois meses; dar subsídio para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; conceder um auxílio-gasolina de R$ 200 mensais a taxistas; ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil; e compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina. Todas as benesses valem até o fim do ano.

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Bolsonaro agradece Senado por aprovação de PEC que turbina benefícios sociais em ano eleitoral

Presidente também afirmou que 'não falta dinheiro para atender à população' e tentou faturar politicamente sobre a redução do preço dos combustíveis via desoneração

Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2022 | 13h34

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro agradeceu os senadores que aprovaram na quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina os benefícios sociais em ano eleitoral. “Quero cumprimentar senadores. Ontem o Senado majorou valor do Auxílio Brasil”, afirmou o presidente em Feira de Santana, Bahia. 

O Nordeste é a região do País onde Bolsonaro marca a maior distância em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com a mais recente pesquisa Datafolha, a diferença é de 30 pontos porcentuais: 48% a 18%.

Inclusive com apoio da oposição, o Senado deu aval à PEC que, sob a justificativa de amenizar o impacto da alta dos combustíveis sobre a população, contorna a lei eleitoral e dá novo impulso à campanha à reeleição de Bolsonaro. Foi preciso estabelecer emergência pública para permitir a criação de novos benefícios sociais a menos de 100 dias das eleições.

O texto, que ainda precisa tramitar na Câmara, sobe o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 a R$ 600; cria um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros; dobra o vale-gás a famílias de baixa renda; garante a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; compensa Estados por reduções nas alíquotas do ICMS sobre o etanol; aumenta recursos do Alimenta Brasil; e cria benefício a taxistas. O impacto fiscal é de R$ 41,2 bilhões - retirados do teto de gastos. O único senador a votar contra a medida foi José Serra (PSDB-SP).

No pronunciamento em Feira de Santana, Bolsonaro afirmou que “não falta dinheiro para atender à população” e tentou faturar politicamente sobre a redução do preço dos combustíveis via desoneração. “Estão gostando da baixa dos combustíveis? Há pouco me culpavam pelo aumento, quando baixa muitos se calam. É um trabalho nosso. Começou com o governo federal abrindo mão dos impostos”, declarou o presidente. O “QG da reeleição” vê na alta dos combustíveis o principal obstáculo para o crescimento nas pesquisas.

Bolsonaro voltou a dizer que governadores resistentes a reduzir o ICMS dos combustíveis por conta da sangria nos cofres públicos. “Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução dos impostos estaduais. Não se preocupam com a população, querem extorquir o contribuinte brasileiro”.

O tom conversador não ficou de fora do discurso. “Somos contra o aborto, a liberação das drogas, a ideologia de gênero, somos favoráveis ao armamento do cidadão de bem”, disse ainda Bolsonaro, que estava acompanhado do ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), pré-candidato ao governo da Bahia.

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PEC dos Benefícios: entenda as estratégias da Câmara para acelerar a votação da proposta

Para Arthur Maia, presidente da CCJ, a proposta poderia passar na CCJ na próxima terça, se a oposição não pedir para adiar a votação

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2022 | 13h30

BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Maia (União Brasil-BA), detalhou ao Estadão/Broadcast as estratégias para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição.

Segundo ele, o texto pode ir a plenário após passar na CCJ, se houver acordo com líderes partidários. Para isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), terá de fazer uma articulação que envolva os oposicionistas.

A previsão de Maia é que a proposta poderia passar na CCJ na próxima terça-feira, 5, se a oposição não pedir para adiar a votação. Nesse caso, Lira precisaria fazer um acordo para unir o chamado “pacote do desespero” com a PEC dos biocombustíveis, que deve ser votada em comissão especial na próxima quarta-feira, 6. Com isso, o texto poderia ir direto ao plenário na semana que vem. Este é o cronograma mais rápido para a tramitação.

Se não houver acordo com a oposição para votar a PEC na CCJ no dia 5, afirmou Maia, a proposta só poderia ser analisada na comissão na próxima sexta-feira, 8. “A gente vai fazer um trabalho na Câmara para adiantar a aprovação da admissibilidade [na CCJ], tentando que não haja pedido de vistas, e o presidente Lira vai ter que fazer um trabalho de costura com os outros líderes para conseguir que haja um acordo para que ela seja apensada à PEC 15 [dos biocombustíveis]”, explicou o deputado.

A PEC que amplia benefícios sociais passou ontem no Senado com amplo apoio. Na primeira votação, foram 72 votos favoráveis e 1 contrário. No segundo turno, o placar foi de 67 a 1. O único senador a votar contra foi José Serra (PSDB-SP). Na visão dele, as medidas ferem a credibilidade fiscal do País. O custo da proposta ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

“É um bom sinal de que as coisas podem caminhar bem na Câmara. Minha esperança é essa”, disse Arthur Maia sobre a aprovação quase unânime no Senado. “Na CCJ, eu creio que a gente conseguirá aprovar a admissibilidade. É um assunto muito importante e terá toda nossa boa vontade. A partir daí, a dúvida é se ela vai ter de ser submetida à comissão especial. Se for, não dará mais tempo de ser aprovada antes do recesso. Ou se o presidente da Câmara vai conseguir levar, através de um acordo, direto para o plenário”, emendou.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, uma PEC precisa ser analisada por comissão especial em no mínimo 10 sessões. No entanto, Maia lembrou que a PEC dos Precatórios, aprovada pelo Congresso no final do ano passado e que abriu um espaço fiscal superior a R$ 100 bilhões no Orçamento deste ano, teve sua tramitação acelerada e foi direto a plenário após Lira decidir unir a proposta com outra que já havia passado em comissão especial. Mas o presidente da CCJ ponderou que, na ocasião, foi feito um acordo com os líderes partidários.

A PEC dos benefícios prevê zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600; conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda para subsidiar um botijão a cada dois meses; dar subsídio para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; conceder um auxílio-gasolina de R$ 200 mensais a taxistas; ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil; e compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Todas as benesses valem somente até o final do ano. Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta. A legislação impede, em situação normal, a criação de programas sociais em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.

 

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