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Simples muda para descomplicar

Deputados já falam em uma nova etapa de simplificação da lei criada para facilitar a vida das microempresas

Sérgio Gobetti e Adriana Fernandes, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2013 | 00h00

A polêmica sobre o regime de tributação dos prestadores de serviços levou o governo federal a complicar a decisão de algumas empresas em aderir ao programa simplificado de pagamento de impostos, o Super-Simples. Apesar da simplicidade de se pagar um único imposto, o novo sistema já foi apelidado de ''''Supercomplicado''''.A complicação existe porque no setor de serviços existem três tabelas que se aplicam a cada tipo de atividade econômica, conforme o faturamento das empresas. E um dos anexos, o V, tem quatro possibilidades de tributação, conforme o tamanho da folha de pagamento, além do faturamento (ver tabela abaixo). Os números dessa tabela revelam, no entanto, coerência com o objetivo do governo em restringir os benefícios dos prestadores de serviços.As alíquotas do anexo V, segundo fontes do governo, foram calculadas para impedir que pequenas empresas que fazem planejamento tributário e pagam uma contribuição simbólica ao INSS tivessem o benefício da redução da carga tributária embutido no Simples.O relator da Lei Geral, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e o petista José Pimentel (CE), que relatou o projeto de ajuste do Super-Simples, aprovado na semana passada, já falam em uma nova etapa de simplificação do sistema no fim do ano. O objetivo é fundir os três diferentes anexos do setor de serviços em uma única tabela.Para o sucesso desse plano, entretanto, eles contam com uma solução para a polêmica envolvendo a Emenda 3. ''''Vamos eliminar os anexos IV e V e fundir todo o setor de serviços no anexo III'''', disse Pimentel.A Emenda 3 foi aprovada em 2006 para impedir que a Receita multe e feche empresas ''''de uma pessoa só''''. Em geral, a carga tributária paga por elas é menor do que a paga por um assalariado. O presidente Lula vetou essa emenda e enviou um projeto ao Congresso para tentar resolver a polêmica.Atualmente, um assalariado que ganha R$ 5.000, por exemplo, paga cerca de 19% de Imposto de Renda. Como pessoa jurídica, consegue pagar apenas 15,45%. Se esse tipo de profissional-empresa pudesse aderir ao Super-Simples, sua tributação cairia para até 6%.Para evitar essa situação, o governo vetou a adesão ao Simples de pequenas empresas que exerçam ''''atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural''''. Além disso, limitou o benefício de redução da carga tributária apenas para os prestadores de serviços que gastam mais de 40% de seu faturamento com a folha de pessoal e encargos sociais.Assim, se quiser ter redução de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins, algumas pequenas empresas do ramo de serviços precisam pagar um valor maior de INSS, contratando funcionários ou aumentando os salários.A complicação é tão grande que algumas empresas enquadradas no anexo III do antigo Simples acabaram sendo transferidas para o anexo V, que tem uma carga tributária maior. Esse problema foi atribuído pelo governo a um erro de redação da lei e foi corrigido na semana passada com a aprovação de um novo projeto de lei. De acordo com o consultor de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), André Spinola, cerca de 500 mil empresas teriam sido beneficiadas por esse ajuste.Os fornecedores do setor comercial e industrial também reclamam da impossibilidade de transferir o ICMS que pagam como crédito para seus grandes clientes, que estão fora do Super-Simples. No sistema normal, as empresas podem descontar no momento da venda o ICMS que pagaram nas suas compras. ''''A sistemática de débito e crédito é incompatível com um sistema simplificado. O pessoal já malha o Simples, chamando de complicado. Se tivesse débito e crédito, imagina então!'''', diz Spinola.Segundo ele, o benefício da nova lei pode ser dimensionado pelas adesões acima das expectativas. A Receita esperava 2 milhões e a adesão já bateu a marca de 3,1 milhões de empresas. ''''É tão ruim que está batendo recorde'''', afirma ironicamente o dirigente do Sebrae.

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