Simplificar não é simples

A própria natureza da reforma tributária é distinta da previdenciária. Estamos diante de um tabuleiro de xadrez

Luís Eduardo Assis*, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2019 | 04h00

A aprovação iminente da reforma da Previdência oferece uma oportunidade aos otimistas para esperar a recuperação da economia. Foi este o discurso adotado por autoridades do governo para estimular o voto favorável: aprovamos a reforma, resolvemos o problema fiscal e corremos em direção ao nosso futuro radioso. O próprio presidente Bolsonaro, na sua forma peculiar de articular o idioma, registrou nas redes sociais recentemente que “os dados são maravilhosos. De ontem para hoje, já está (sic) uma perspectiva de ascendência na questão da economia”. É sempre bom receber boas notícias, mas neste caso está difícil de perceber onde o presidente vê tanta maravilha. O desemprego é muito alto, a indústria definha e a previsão do PIB para 2019 é cada vez menor.

Resta ajustar o discurso e vender a ideia de que, na verdade, a reforma que é mesmo importante é a tributária. Aí, sim, aprovado um novo regime de impostos, a retomada da economia será inescapável. Não há nada mais fácil que constatar o barbarismo do atual sistema tributário. Décadas de remendos redundaram em um quadro bizarro. Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil é o país onde mais horas são gastas por ano na preparação e no pagamento de impostos: 1.958. A média mundial é de 237 horas. Na Etiópia, gastam-se 300 horas, pouco mais de um sétimo do que precisamos. Em Hong Kong, para nossa suprema humilhação, são necessárias apenas 35 horas.

O sistema é melindroso e labiríntico. Logo, vamos simplificar, certo? O problema é que simplificar não é simples. Em comparação com a reforma da Previdência, estamos agora diante de um tabuleiro de xadrez – e jogar damas com a reforma que está para ser aprovada foi já difícil para um governo que vilipendia a negociação política. Só avançou por causa da mão de gato do presidente da Câmara.

Começa pelo fato de que agora não existe uma proposta. Há pelo menos cinco, duas das quais correm em paralelo (ou em direções contrárias, saberemos logo), uma na Câmara e outra no Senado. Também não ajuda a substituição que o governo terá que fazer. Sai Rogério Marinho – um craque na tramitação da Previdência – e entra o secretário Marcos Cintra, que parece ainda não ter se desvencilhado da tese insólita do imposto único (lembra Eduardo Suplicy com a renda mínima, mas esta é outra história).

A própria natureza da reforma tributária também é distinta. Enquanto na Previdência estamos tratando de um acordo entre gerações para evitar que, no futuro, em um dia indefinível, o País entre em colapso fiscal, na questão tributária estamos falando de um jogo de soma zero já no primeiro momento. Para alguém pagar menos, outro terá que pagar mais. Os grupos de pressão serão, portanto, maiores e mais poderosos.

As ideias de jerico abundam. Desonerar a folha de salários, por exemplo, é algo saboroso que encanta o empresariado, mas basta errar na calibragem e a reforma da Previdência vai para o saco. Não faltam teses meritórias para isentar grupos específicos – por que as freiras carmelitas devem pagar Imposto de Renda? A isenção de PIS/Pasep e Cofins para agrotóxicos vai continuar? Simulação do economista S. Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que a alíquota efetiva do IRPF, considerando todos os rendimentos, é de 6% para pessoas com renda mensal entre 7 e 10 salários mínimos e apenas 5,4% para quem ganha mais de 320 mínimos por mês. Vamos taxar mais os bacanas? Eles vão topar?

Tudo isto reforça a necessidade de medidas de emergência para ativar a economia. A discussão que se aproxima será difícil e arriscada. Conduzi-la em meio a uma recessão aumenta a probabilidade de que o governo vire presa fácil de interesses organizados, sempre prontos a extrair mais sangue do Estado anêmico.

*ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E PROFESSOR DA PUC-SP E FGV-SP

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