Sinais vitais

Privatizações, controle fiscal e até 'coisas novas': governo quer mostrar que não parou

Cida Damasco, O Estado de S.Paulo

16 Abril 2018 | 05h00

Governos em final de mandato empenham-se para mostrar que continuam andando e não há um hiato até a chegada do próximo ocupante da cadeira presidencial. Em maior ou menor escala, porém, acabam frustrados e frustrando a população. E com a atual administração a situação não é diferente. O discurso oficial de Temer e de sua equipe é que a política econômica continua firme e forte, até porque a campanha do candidato governista vai repisar que esse é um legado da sua administração.

Na prática, porém, é preciso um esforço brutal para evitar que os sinais vitais do governo comecem a falhar. Seja porque o próprio Temer, em busca da reeleição, equilibra-se entre seus interesses políticos imediatos e sua agenda de austeridade, seja porque o Congresso não parece disposto a tocar em frente medidas que possam comprometer seu desempenho nas urnas. O resultado é que correm o risco de ficar pelo caminho compromissos assumidos ao longo do percurso.

A primeira prova de vida, sem sombra de dúvida, é a garantia de mão firme na gestão do setor público. É fato que os números do desempenho do setor neste começo de 2018 sugerem que a meta fixada para o encerramento do ano, um déficit primário de R$ 159 bilhões, será cumprida até com uma certa folga. Segundo a mais recente avaliação oficial, o rombo deverá ficar em R$ 157,4 bilhões.

Mesmo assim, frente ao risco de não concretização das receitas previstas para a desestatização da Eletrobrás e às despesas com a intervenção federal na segurança do Rio, o governo tratou de autorizar um bloqueio de gastos de R$ 18,2 bilhões. Para a virada da década, porém, as expectativas só pioram. A projeção de superávit primário foi adiada mais uma vez, de 2021 para 2022, em razão do explosivo déficit da Previdência, que deve bater a marca dos R$ 200 bilhões já no ano que vem.

A substituição de Henrique Meirelles por Eduardo Guardia, no comando da Fazenda, e a ida de Ana Paula Vescovi do Tesouro para a secretaria executiva do ministério foram vistas pelo mercado como sinal de que a equipe econômica vai atuar para defender as contas públicas de investidas eleitorais e eleitoreiras que resultem em ampliação de gastos e, por tabela, compliquem ainda mais a vida do sucessor de Temer.

A grande dúvida, nesse caso, é se Guardia, tido como “o homem que sabe dizer não”, conseguirá manter a mesma resistência dentro de um governo pressionado para dizer sim aos pedidos das suas bases – que tendem a ficar ainda mais ambiciosas, caso o auge da campanha eleitoral coincida com um aperto ainda maior do cerco da Lava Jato à turma de Temer.

Para comprovar que está funcionando, o governo Temer ainda terá de passar pelo teste da execução do programa de privatizações e concessões. Especialmente a privatização da Eletrobrás, que deve render cerca de R$ 12,2 bilhões, essencial para fechar as contas do ano, mas mexe no vespeiro dos interesses do MDB, o partido do presidente, tradicionalmente acomodados no setor elétrico. Os lobbies contrários estão por aí, mais ativos do que nunca.

O leilão das distribuidoras foi adiado e o decreto para enquadrar a venda do controle da Eletrobrás no Programa Nacional da Desestatização não saiu na data anunciada – oficialmente para não “atropelar” o Congresso. Mas o governo insiste que o projeto vai em frente. Prova é que Guardia chamou para si a defesa da prioridade da privatização da Eletrobrás, o que ajuda a se contrapor à desconfiança despertada no mercado pelo alojamento de Moreira Franco no ministério das Minas e Energia.

Finalmente, Temer tenta emitir uma terceira mensagem para demonstrar que não está tomando “café frio” enquanto espera a troca de guarda. Trata-se da criação de uma agenda específica para esses três trimestres de final de governo. Temer promete “coisas novas, programas novos”. E o novo ministro da Fazenda, inclusive para demonstrar que sua tarefa não se restringe a tomar conta do cofre, começa a falar em levar adiante os projetos de simplificação tributária, via mudanças do PIS/Cofins – aquela reforma que entra em pauta sempre que é preciso arranjar uma nova agenda.

A ver se haverá clima para essas novidades. Com tantos atropelos, talvez o melhor mesmo seja se concentrar em impedir que o que foi feito seja desfeito.

* CIDA DAMASCO É JORNALISTA

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