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Sindaport: vetos não quebraram acordo com portuários

O governo federal não quebrou nenhum acerto firmado com os trabalhadores portuários com os vetos da Medida Provisória (MP) dos Portos feitos pela presidente Dilma Rousseff, afirmou ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos. "Nós não fomos contemplados em tudo, mas o governo em momento algum escondeu a sua posição", disse.

FERNANDA GUIMARÃES, Agencia Estado

06 de junho de 2013 | 11h38

Cirino destacou que o governo manteve, por exemplo, a Guarda Portuária nas atividades de vigilância atribuídas à Autoridade Portuária e reguladas pelo poder concedente, um dos itens que estavam entre as reivindicações da classe. Por outro lado, segundo o dirigente, a nova legislação retirou da Codesp sua autonomia.

Cirino destacou que agora as decisões ficam centralizadas na Secretaria Especial de Portos (SEP) e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O presidente do Sindaport informou que a direção e departamento jurídico do sindicato irão se reunir para avaliar os impactos da MP.

Na quarta-feira, 5, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, negou que o governo tenha quebrado o acordo feito pelo relator da MP 595 e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), com os trabalhadores do setor portuário. Segundo ela, os artigos 28 e 45, vetados pela presidente Dilma Rousseff, não faziam parte do acordo. "Não quebramos nenhum acordo", afirmou. "Os dois itens aqui mencionados não foram acordados", disse.

O artigo 28 estendia ao Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) a intermediação na contratação de trabalhadores na atividade de navegação interior. Já o artigo 45 da lei previa a criação de um sistema de registro de trabalhadores avulsos. Ao todo, Dilma Rousseff fez 13 vetos.

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