Sindapp é contra tributação dos fundos

O presidente do Sindicato dos Fundos de Pensão (Sindapp), Paulo Teixeira Brandão, disse que os fundos são a favor do aumento do salário mínimo, mas a cobrança de imposto sobre eles provavelmente inviabilizaria o sistema de previdência privada fechada. De acordo com Brandão, instituir a tributação para os fundos de pensão "é um suicídio", por que pode acabar com a única forma de poupança de longo prazo no Brasil.Brandão disse que os fundos de pensão em todo o mundo são imunes à tributação e no Brasil também por determinação da sua Constituição. Ele disse que os fundos têm em torno de 10 milhões de participantes, que são trabalhadores economizando para ter uma aposentadoria digna. Segundo Brandão, quando se fez o cálculo atuarial para ver qual deveria ser a contribuição a ser paga por 40 anos para a pessoa poder ter uma renda depois, a tributação não foi considerada. Por esse motivo e também porque dificilmente se consegue uma rentabilidade superior a 6% ao ano, a tributação inviabilizaria os fundos de pensão. Ele lembrou que os fundos ganharam uma liminar do Supremo Tribunal Federal, que está valendo há 17 anos, que lhes garante o não-pagamento de tributos, já tentado anteriormente pelo governo. Ele informou que os fundos têm R$ 9 bilhões provisionados por conta disso. Lembrou, ainda, que as seguradoras e bancos, que têm fundos de previdência abertos, não têm condições de competir com os fundos fechados, sem fins lucrativos, por que a necessidade de lucros aumenta os custos e reduz os benefícios futuros.

Agencia Estado,

30 de outubro de 2000 | 20h29

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