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Sindicalista que briga com sindicato é trabalhador, diz STJ

Decisão favorece ex-diretor sindical que foi à Justiça do Trabalho contra seu sindicato

Cley Scholz,

24 de julho de 2013 | 10h55

SÃO PAULO - Dirigentes sindicais conquistaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito de serem tratados como trabalhadores quando travam uma batalha trabalhista contra o seu próprio sindicato.

A Quarta Turma do STJ declarou que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de indenização por danos morais e materiais movida por ex-diretor sindical contra o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal (SAE).

O ex-diretor moveu ação para receber o pagamento de verbas relacionadas ao exercício do cargo sindical e indenização a título de danos morais decorrentes de tratamento diferenciado em relação aos demais diretores do sindicato.

A competência da Justiça do Trabalho foi instaurada depois que o juízo da 18ª Vara do Trabalho em Brasília, onde a ação teve início, declinou da competência e remeteu os autos à Justiça comum, por entender que mandato sindical não configura relação de trabalho.

O juízo da 22ª Vara Cível de Brasília entendeu que o caso deveria permanecer na Justiça especializada. O argumento é a Emenda Constitucional 45, de 2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho e alcançou também as controvérsias em âmbito sindical.

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