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Sindicalistas pedem, mas governo não libera contribuição sindical

O Ministério do Trabalho não vai revogar a portaria que proíbe os sindicatos de cobrar as contribuições confederativa e associativa de não sócios. "A portaria não vai ser revogada", disse o secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas.Ele vai receber os presidentes das centrais sindicais que não gostaram nem um pouco da medida, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira. Os sindicalistas querem que o governo volte atrás e exigem, no mínimo, que a vigência da portaria seja adiada por seis meses ou um ano.O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, ameaçou inclusive abandonar o Fórum Nacional do Trabalho, onde acabou de ser concluída a reforma sindical, com regras definidas para a sustentação futura dos sindicatos. O governo, segundo Bargas, aceita debater a questão e vai ouvir as reclamações dos sindicalistas. A revogação, no entanto, está fora de questão porque se trata apenas de cumprir uma decisão da justiça.O que está decididoA súmula 666, do Supremo Tribunal Federal (STF), é clara sobre o assunto. Segundo o Ministério do Trabalho, o Supremo decidiu que essas taxas só podem ser cobradas de sócios. O Ministério do Trabalho também argumenta que são graves os abusos cometidos por muitas entidades na cobrança dessas duas contribuições, previstas na Constituição, mas que nunca chegaram a ser regulamentadas. Elas chegam a comprometer um porcentual altíssimo do salário do trabalhador, muito maior do que um dia compulsório, que é retirado de todo trabalhador, sindicalizado ou não, a título de Imposto Sindical.O Ministério do Trabalho admite que muitos sindicatos perderão parte de sua receita, pois vinham cobrando indistintamente as contribuições, inclusive de trabalhadores não sindicalizados. "Essas duas contribuições, previstas na Constituição, nunca foram regulamentadas, o que gerou ao longo do tempo todo tipo de abuso", disse na semana passada o secretário adjunto de Relações do Trabalho, Marco Antônio Oliveira. De acordo com ele foi justamente a cobrança abusiva dessas taxas que levou os trabalhadores à justiça.

Agencia Estado,

21 de abril de 2004 | 16h23

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