BRASÍLIA - O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse não se opor a uma discussão sobre a flexibilização da estabilidade no serviço público, desde que haja "critérios claros". "Mesmo para carreiras de estado, pode haver uma avaliação de desempenho e, no limite, demitir se por alguma razão aquele servidor não está produzindo, pois quem está pagando é a sociedade. Agora, isso tem que ser feito com critério. Tem várias atividades que, se não tiver uma proteção extra, ficam muito suscetíveis à ingerência política”, afirma.
Marques criticou os dados divulgados pelo Banco Mundial, que, segundo ele, não refletem a realidade. A entidade deve divulgar um raio-x próprio dos gastos com funcionalismo na semana que vem, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, formada por deputados e senadores.
A entidade tem buscado interlocutores do Ministério da Economia para discutir a proposta de reforma administrativa. Uma reunião é aguardada para este mês. Segundo Marques, tudo depende de qual é o tamanho do Estado que a sociedade deseja.
“Houve nos últimos 15 anos uma expansão imensa da prestação de serviços públicos. Se a gente pegar o caso do SUS, que é conhecido, o número de atendimentos mais que dobrou. Número de matriculas no ensino superior também dobrou. A gente quer um Estado prestador de serviços nessas áreas que a sociedade mais cobra? Aí precisa ter gente. Ou não? Aí realmente não precisa ter gente”, diz.
Para Marques, é um “grande mito” dizer que a máquina pública está inchada, já que nos governos passados houve grande volume de contratações para repor quadros que eram terceirizados.
“Nós achamos ainda que estamos defasados em relação à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne em sua maioria países de alta renda), por exemplo. O governo, na discussão da Previdência, usou muito o parâmetro da OCDE. Agora, se a gente fizer comparação da empregabilidade no setor público, vamos ver que estamos com quase metade do que esses países têm. Temos 12% (de servidores em relação à força de trabalho), eles têm quase 22%”, diz.
O presidente do Fonacate também contesta os dados do Banco Mundial que mostram um alto prêmio salarial dos servidores do Executivo Federal. Segundo o Bird, eles recebem em média 96% a mais que seus semelhantes no setor privado. Além disso, 22% ganham mais de R$ 15 mil mensais.
“Isso é uma distorção. Se você olhar a qualificação, 75% dos servidores têm ensino superior, enquanto a média nacional fica abaixo de 15%. Dos servidores que têm ensino superior, 35% têm pós-graduação”, afirma Marques. “Áreas de controle, fiscalização, gestão da dívida são altamente especializadas. É um comparativo desonesto que se faz. Deveria pegar um médico do Albert Einstein, um operador da Bovespa. Um cara que trabalha no Banco Central poderia estar como diretor de um banco privado”, acrescenta.
Mesmo os salários iniciais estão ajustados, avalia o representante dos servidores. O estudo do Bird aponta que algumas carreiras começam pagando acima de R$ 15 mil ou R$ 20 mil mensais. Segundo Marques, quem entra nos quadros públicos já está preparado, dado o nível de exigência dos concursos. Além disso, dificilmente se trata do primeiro emprego, afirma o presidente do Fonacate. Ele diz que a idade média de entrada nas carreiras de estado (que incluem auditores da Receita e diplomatas) fica acima dos 30 anos.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federa(Sindifisco) , Kleber Cabral, disse que a categoria está observando o movimento do governo para a reforma “com muito receio do que virá”. Ele defendeu o bônus por eficiência e o salário inicial da carreira, que é de R$ 21 mil. Esse tipo de gratificação, que é dada para todos os servidores, e os salários elevados no início da carreira foram criticados no relatório. “O Estado tem o direito de disputar no mercado os melhores quadros para ocupar cargos de relevo. Não existe mais progressão por antiguidade, somente por mérito”, defendeu.
