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Sindicato e associações já podem constituir <BR> fundos de pensão

Os sindicatos e associações de classe já podem constituir fundos de pensão para os seus associados. A regulamentação básica para os "fundos instituídos" foi divulgado no início da semana, com uma "novidade importante", conforme apontou o titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Adacir Reis: as empresas podem contribuir para esses fundos de forma eventual e não obrigatória. A idéia inicial, segundo Reis, era que apenas os associados aos sindicatos colaborassem na constituição dos fundos. "Agora, com as empresas podendo participar, fica mais fácil constituir esses fundos, pois isso pode ser negociado durante os dissídios coletivos", disse Reis, que prevê que o número de participantes das fundações de seguridade dobre de tamanho em cinco anos. Atualmente o sistema tem cerca de 2,3 milhões de participantes e R$ 193,3 bilhões em ativos. Esses novos fundos serão apenas na modalidade de "contribuição definida" ao invés de "benefício definido", como predomina entre as fundações estatais. Ou seja, o associado terá benefício proporcional ao que investiu, como num fundo de investimento comum ou caderneta de poupança.Segundo Reis, a SPC (órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) responsável pela regulamentação e fiscalização do setor), o governo já está examinando propostas de duas entidades interessadas em criar os fundos instituídos. Um é patrocinado pelo Sindicato do Engenheiros de São Paulo e o outro pela Fundação de Ex-alunos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pontos a serem definidosReis disse que ainda há alguns pontos a serem regulamentados, mas esses pontos serão explicitados em junho. Entre os pontos a serem definidos está a questão da portabilidade (transferência entre fundos diferentes), benefício diferido e o resgate antecipado. No caso de resgate, Reis defende a "penalização" do investidor, com a perda de parte do que investiu, conforme declarou em entrevista durante o Primeiro Seminário Internacional de Fundos de Pensão, iniciado, hoje, no Rio. Movimentações no setorA possibilidade de criação desses fundos já está movimentando o setor. O presidente do fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef), Guilherme Lacerda, revelou que a fundação já procurou o Sindicato dos Bancários de São Paulo para negociar a administração de um plano de previdência para o segmento. A Petros, dos funcionários da Petrobras, é outra instituição que tem interesse em gerir fundos criados por sindicatos e associações de classes.Durante o evento, o secretário disse ainda que "em futuro próximo" o governo irá flexibilizar as regras relativas aos investimentos das fundações de seguridade. Segundo Reis, a filosofia Resolução 2.829 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que regula os investimentos destas entidades, deverá permanecer, mas o governo deverá tratar diferente as fundações, considerando dois critérios: a maturidade, ou seja, o tempo de vida do fundo, e o porte da instituição.

Agencia Estado,

27 de maio de 2003 | 18h40

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