Sindicato vai à Justiça por adiantamento do 13º a aposentados e pensionistas

Entidade questiona decisão do governo, ainda não oficializada, de adiar o pagamento previsto para este mês a aposentados

Talita Fernandes, Bernardo Caram e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2015 | 02h01

O Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para questionar a decisão do governo de não pagar neste mês o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.

O órgão reclama da decisão do governo, ainda não oficializada, de não seguir o que vem sendo feito há nove anos, e pede que a antecipação seja garantida como preceito fundamental dos beneficiários.

Embora não seja obrigatório, o adiantamento de 50% do 13º salário tem sido feito pelo governo desde 2006, após acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. Em 2014, a Previdência transferiu R$ 13,9 bilhões para esse pagamento. Ao todo, 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.

Caso a Corte não entenda pela obrigatoriedade do pagamento, o sindicato "requer que seja concedida a suspensão da cobrança por parte das instituições financeiras àqueles que adquiriram crédito junto a estas a título de antecipação do 13º salário", diz o texto. No pedido é solicitada ainda prioridade à tramitação processual às pessoas acima de 60 anos.

No documento, o sindicato argumenta que os aposentados e pensionistas já contam com o valor para sua subsistência. "O acordo que garante a antecipação do abono salarial dos aposentados e pensionistas no mês de agosto de cada ano vem sendo cumprido desde 2006, inclusive de forma tácita, desde 2010, de modo que já incorporou o patrimônio jurídico destes se tornando um direito adquirido", diz o pedido.

O sindicato reforça que representa interesses de 30 milhões de aposentados e que o não pagamento da antecipação da parcela poderá gerar um cenário de insegurança jurídica e deixar de injetar bilhões na economia.

De acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de tempo real da Agência Estado, ministros ainda trabalham para convencer a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que o adiantamento da parcela seja pago ainda este mês. "Há um grande movimento para que o governo tente pagar ainda este mês", disse uma fonte ligada ao assunto. Contudo, o governo ainda não encontrou uma solução para o problema orçamentário.

Como publicou o Estado, a dificuldade enfrentada pelo governo em fechar as contas fez com que fosse tomada a decisão de não pagar o adiantamento do 13.º salário de aposentados e pensionistas do INSS.

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