NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Sindicatos buscam derrubar medida que reforça desobrigação de contribuição

Dirigentes de nove centrais sindicais afirmaram nesta quinta-feira que entrarão na Justiça contra MP que reafirma o caráter facultativo da contribuição sindical

Redação, O Estado de S.Paulo

07 de março de 2019 | 17h07

Reunidos nesta quinta-feira, 7, em São Paulo, dirigentes de nove centrais sindicais do País informaram que entrarão na Justiça para derrubar a Medida Provisória n.º 873, editada pelo governo na última sexta-feira, que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical. Também são planejadas mobilizações contra a medida, além de iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos.

Publicada na sexta-feira, a MP impede a aprovação, por meio de assembleias, de qualquer contribuição dos trabalhadores aos sindicatos. Cada funcionário terá de assinar autorização individual permitindo o desconto. A MP também proíbe o recolhimento via folha de pagamento das empresas. As entidades terão de enviar boletos a cada um dos trabalhadores que concordarem com descontos como imposto sindical e taxa negocial.

Em carta divulgada nesta quinta-feira, as centrais sindicais afirmam ainda que vão denunciar o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por “práticas antisindicais”. Reforçam ainda a convocação, para dia 22 de março, de protestos em todo o País contra a reforma da Previdência com atos públicos, greves e paralisações.

Na visão do grupo, a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro “é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional”.

Assinam o documento o presidente da CUT, Vagner Freitas; da Força Sindical, Miguel Torres; da CTB, Adilson Araújo; da UGT, Ricardo Patah; da NCST, José Calisto Ramos; da CSB, Antonio Neto; da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira; Atnágoras Lopes, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical.

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